Política

Revisão da Constituição vai à discussão na generalidade

Adelina Inácio

Jornalista

A Assembleia Nacional começa, na próxima semana, a discussão e votação da Proposta de Revisão Pontual da Constituição, apresentada pelo Presidente da República, João Lourenço.

13/03/2021  Última atualização 09H00
Presidentes dos grupos parlamentares definiram agenda da próxima sessão plenária © Fotografia por: João Gomes |Edições Novembro
Os presidentes dos grupos parlamentares do MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA reuniram, ontem, com o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, para definir a agenda das reuniões plenárias.  
O primeiro vice-presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Manuel da Cruz Neto, garantiu que a proposta de Revisão Pontual da Constituição cumpriu todos os requisitos, de acordo com o Regimento da Assembleia Nacional. "Não há nada dentro da proposta que seja contrário aos objectivos da Constituição”, disse.

Manuel da Cruz Neto garantiu o empenho do MPLA durante as sessões plenárias para a proposta ser bem discutida. Quanto à forma de eleição do Presidente da República e dos deputados à Assembleia Nacional, Manuel da Cruz Neto afirmou  que o MPLA pretende fazer as eleições de acordo com o que está estabelecido na Constituição. "Nós não pensamos em outras opções políticas . Esta é a nossa opção e não vemos necessidade de olharmos para outras opções”, afirmou.

Respondendo à deputada da UNITA Mihaela Webba, que afirmou que "o voto no exterior e a independência do BNA são bandeira” do seu partido,  Manuel da Cruz Neto disse que "a UNITA pretende partidarizar a Constituição.”
O deputado do MPLA garantiu que "o Presidente da República está atento às propostas da sociedade civil.” "Ele escuta e incorpora essas propostas, tendo em conta as considerações que tem sobre como é que o país deve caminhar. Com esta afirmação, a UNITA dá o voto de como o Presidente acolhe as opiniões da sociedade”, disse.

A segunda vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Mihaela Weba, referiu que o seu partido concorda que a Assembleia Nacional discuta, e aprova, a proposta de Revisão Pontual da Constituição. A deputada afirmou que "muitas propostas da  UNITA estão reflectidas nas apresentadas pelo Presidente da República.” "O voto na diáspora sempre foi uma bandeira da UNITA. Sempre defendemos que os cidadãos angolanos no exterior, independentemente da sua condição, deviaM ter os mesmos direitos de participação política e o exercício do voto é um deles”, sublinhou. Mihaela Webba indicou, também, que a  UNITA sempre defendeu a independência do Banco Nacional de Angola.


"Proposta não altera a ordem constitucional”

Para o presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, as propostas apresentadas para a revisão não alteram a ordem constitucional, "porque continua o carácter atípico da Constituição.”
Alexandre Sebastião André afirmou que a  discussão sobre a Proposta de Lei que altera a Lei sobre o Imposto Especial de Consumo não tem grande relevância para a CASA-CE, pois, na sua opinião, "é mais um encargo para os consumidores.” 

O  deputado do PRS, Benedito Daniel, apesar de considerar a  Revisão Constitucional  "bem-vinda  e oportuna”, afirmou que não foi proposta nos moldes que o PRS pretendia. O deputado defendeu que a Revisão Constitucional devia, também, abarcar as preocupações dos cidadãos , dos deputados e de outras franjas da sociedade e  "não fosse apenas as preocupações do Presidente da República”.

O PRS defende que na Revisão Constitucional devia "ser revista a questão da votação directa”. "Defendemos que a votação devia ser separada. A tipicidade de termos eleições gerais devia cessar e termos uma eleição Presidencial e outra legislativa”,  sustentou.
Benedito Daniel afirmou que o Parlamento devia reflectir mais sobre a proposta de Lei que Altera a Lei n. 8/20, de 16 de Abril, Lei das Áreas de Conservação Ambiental, porque o PRS entende que "a Conservação Ambiental” também traz riqueza natural. "Não podemos  confinar-nos apenas no petróleo, pois podemos produzir riquezas tatravés do ambiente, parques e turismo. Não recebemos com bom agrado a questão de restaurar o meio ambiente utilizando mecanismo que até a podem destruir”, disse. 

O deputado Lucas Ngonda disse que a FNLA vai prestar maior atenção às propostas que vão ser discutidas na generalidade, com destaque para as de Alteração à Lei sobre o Imposto Especial de Consumo e da Lei do Voluntariado.
O porta-voz da Assembleia Nacional, Raul Lima, adiantou que os lideres parlamentares aprovaram, também, para o próximo dia 24, a discussão e votação final global da Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico do Cadastro Predial, Proposta de Lei que altera a Lei das Áreas de Conservação Ambiental, a proposta de Lei do Voluntariado e quatro projectos de resoluções.

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