Com efeitos no próximo ano, 2020 foi, também, o de alterações profundas no quadro legislativo fiscal, que segundo a Administração Geral Tributária (AGT) visou apenas aliviar o contribuinte, alargando a base com a redução da carga fiscal.

Não menos importantes, entre as mudança previstas no Código Geral Tributário, é a redução em 50 por cento do montante aplicável às multas pagas espontaneamente pelo infractor, desde que a infracção não constitua crime tributário, nem esteja o infractor em situação de reincidência.

A receita não petrolífera ficou situada nos 2.764 mil milhões de kwanzas, de acordo com dados preliminares sobre a arrecadação fiscal, de Janeiro até 17 deste mês, divulgados pela Administração Geral Tributária (AGT). Em termos de contribuição por classes, o Imposto Industrial gerou receita de 756 mil milhões (27 por cento), seguida do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) com 693,7 mil milhões (25,1 por cento). 

Já o Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT) somou 550 mil milhões (19,9 por cento). Os restantes valores dividem por outros grupos de contribuições fiscais.


De acordo com a AGT, estão controlados na base de dados 320.440 contribuintes, dos quais são pessoas singulares com actividade comercial, contra 196.290 colectivas e 15.316 institucionais. A AGT controla, ao todo, 5.737.426 contribuintes.