Economia

Retrospectiva/2020: Delapidação do erário causa prejuízos de 24 mil milhões de dólares

Fonseca Bengui

Jornalista

O Presidente da República, João Lourenço, estimou em aproximadamente 24 mil milhões de dólares os prejuízos causados ao Estado pela delapidação do erário nos últimos anos, valor esse constante dos processos de investigação patrimonial em curso no Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República (PGR).

31/12/2020  Última atualização 13H55
© Fotografia por: Edições Novembro
Em entrevista ao jornal norte-americano Wall Street Journal, em Outubro, o Chefe de Estado angolano detalhou que daquele montante 13 mil e 515 milhões foram retirados ilicitamente através de contratos fraudulentos com a Sonangol, 5 mil milhões através da Sodiam e Endiama e os restantes 5 mil milhões retirados através de outros sectores e empresas públicas.

Relativamente aos números concretos do combate à corrupção e seus resultados, o Presidente João Lourenço fez saber que quatro mil milhões, duzentos e trinta e dois milhões, trezentos e vinte mil dólares (USD 4.232.320.000,00) é o valor, até à data, dos bens móveis e imóveis apreendidos ou arrestados no país, tais como fábricas, supermercados, edifícios, imóveis residenciais, hotéis, participações sociais em instituições financeiras e em diversas empresas rentáveis, material de electricidade e outros activos.

O Presidente da República revelou ainda que o Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR solicitou às congéneres no exterior do país a apreensão ou arresto de bens e dinheiro no valor de cinco mil milhões, quatrocentos e trinta e quatro milhões e cem mil dólares (5.434.100.000,00), nomeadamente na Suíça, Holanda, Portugal, Luxemburgo, Chipre, Mónaco e Reino Unido, "lista que tende a alargar-se”, segundo o Presidente da República.

João Lourenço precisou que o Estado angolano recuperou, em dinheiro, dois mil milhões, setecentos e nove milhões e sete mil e oitocentos e quarenta e dois dólares e oitenta e dois cêntimos (2.709.007.842,82) e dois mil milhões, cento e noventa e quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e nove dólares em imóveis, fábricas, terminais portuários, estações de TV e Rádio, em Angola, Portugal e Brasil.

PGR apreende 24 edifícios e mais de mil imóveis inacabados 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou, a 11 de Fevereiro, a apreensão de mais de mil imóveis inacabados, edifícios, estaleiros e terrenos, na urbanização Vida Pacífica (Zango Zero) e no Kilamba, construídos com fundos públicos e que se encontravam na posse de empresas chinesas.Em comunicado, a PGR informou que a apreensão dos imóveis se manteria enquanto decorresse o processo-crime, no âmbito da recuperação de activos do Estado.

Segundo o documento, os imóveis que se encontravam em posse das empresas China International Fund- CIF, Limited (CIF Hong Kong) e China International Fund Angola - CIF, Limitada terão como fiel depositário o Ministério do Ordenamento do Território e Habitação.

A lista dos bens apreendidos, a pedido do Serviço Nacional de Recuperação de Activos, inclui 24 edifícios, duas creches, dois clubes náuticos, três estaleiros de obras e respectivos terrenos adjacentes, numa área total de 114 hectares, na urbanização Vida Pacífica (Zango Zero), município de Viana, em Luanda.Da mesma lista fazem parte, 1.108 imóveis inacabados, 31 bases para a construção de edifícios, 194 bases para a construção de vivendas, um estaleiro e respectivos terrenos adjacentes, numa área de 266 hectares, no distrito urbano do Kilamba, município de Belas, em Luanda.

"Zenu” condenado a cinco anos de prisão

O Tribunal Supremo condenou, em Agosto, o ex-presidente do Fundo Soberano de Angola (FSDA), José Filomeno dos Santos "Zenu”, a cinco anos de prisão, pelos crimes de burla por defraudação, na forma continuada, e tráfico de influências, também na forma continuada.Segundo o acórdão, lido pelo juiz que presidiu ao julgamento, João Pitra, Valter Filipe, ex-governador do Banco Nacional de Angola, que respondia no mesmo processo, foi condenado na pena única de oito anos de prisão maior pelos crimes de peculato na forma continuada e de burla por defraudação, também na forma continuada.

António Samalia Bule, ex-director de gestão do BNA foi condenado a cinco anos de prisão maior pelos crimes de peculato e de burla por defraudação na forma continuada.Jorge Gaudens Sebastião, empresário e amigo de longa data de Zenu dos Santos, filho do ex-Presidente da República, foi condenado a seis anos de prisão pelos crimes de burla por defraudação na forma continuada e de influências.Os réus foram absolvidos do crime de branqueamento de capitais e aguardam em liberdade pela decisão do recurso interposto para o plenário do Tribunal Supremo. 

Os réus foram, igualmente, condenados a pagar solidariamente ao Estado 5 milhões de kwanzas a título de danos morais, 8 milhões e 512 mil dólares pelos prejuízos que das suas acções advieram, despesas com o processo judicial que correu trâmites em Londres num valor de 2 milhões de libras relativos a honorários com advogado, 9000 dólares relativos a bilhetes de avião e mais de 5 milhões de kwanzas relativos a ajudas de custo. 

O processo era relativo a uma transferência irregular de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola para a conta de uma empresa privada estrangeira sediada em Londres, com o objectivo de constituir um fundo de investimento estratégico para financiar projectos estruturantes em Angola. 

Generais "Kopelipa” e "Dino”proibidos de sair do país

Os generais Leopoldino Nascimento "Dino” e Hélder Vieira Dias Júnior "Kopelipa” estão proibidos de se ausentar do país, por decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito do processo-crime que corre na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) contra ambos.Entre as medidas de coacção decretadas em Novembro pela PGR constam, ainda, o termo de identidade e residência e apresentação periódica às autoridades. As mesmas medidas foram aplicadas ao antigo chefe do Gabinete Jurídico da Sonangol, Fernando Santos.

Leopoldino do Nascimento "Dino” e Hélder Vieira Dias Júnior "Kopelipa” respondem por haver fortes indícios de terem beneficiado dos negócios que o Estado teve com a empresa China International Fund (CIF), no âmbito do extinto Gabinete de Reconstrução Nacional.  Como oficiais generais, gozam de imunidades e não podem ser presos preventivamente antes do despacho de pronúncia.Em Outubro,  "Kopelipa” e "Dino” procederam à entrega, à PGR, de bens de empresas constituídas com fundos públicos. Como representantes das empresas CIF e Cochan SA, entregaram, entre outros, os bens das fábricas de Cimento (CIF Cement), de montagem de veículos automóveis (CIF SGS Automóveis), de cerveja (CIF Lowenda Cervejas) e a CIF Logística, incluindo todos os equipamentos e máquinas.

Entregaram, igualmente, a totalidade das acções que detinham na empresa BIOCOM-Companhia de Bioenergia de Angola, Lda., através da Cochan SA, a rede de supermercados Kero, através da cedência de 90 por cento das participações sociais do grupo Zahara Comércio SA e a empresa Damer Gráficas - Sociedade Industrial de Artes Gráficas SA. Os representantes da empresa CIF fizeram, também, a transferência da titularidade para a esfera patrimonial do Estado dos bens apreendidos pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SNRA) da PGR, nos dias 11 e 17 de Fevereiro, nomeadamente 24 edifícios, três creches, dois clubes náuticos e quatro estaleiros, na Centralidade do Zango Zero, também conhecida por "Vida Pacífica”.

Na Centralidade do Kilamba KK 5.800, foram apreendidos 271 edifícios e 837 vivendas, em diferentes níveis de construção e, na cidade de Luanda, os edifícios CIF One e CIF Two, incluindo todos os seus equipamentos, bem como móveis localizados na Avenida 1º Congresso do MPLA, no Distrito Urbano da Ingombota.A PGR esclareceu que, doravante, todos esse bens passam a integrar, de forma definitiva, a esfera patrimonial do Estado, sublinhando que esta transferência não obsta o prosseguimento do processo-crime contra os dois generais.

São Vicente cumpre prisão preventiva

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decretou, em Setembro, a prisão preventiva do antigo presidente do Conselho de Administração da extinta seguradora AAA, Carlos Manuel de São Vicente.Indiciado nos crimes de peculato, branqueamento de capitais, tráfico de influências, recebimento de vantagem, Carlos Manuel de São Vicente foi conduzido à Cadeia de Viana, após o segundo interrogatório, na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal do Ministério Público (DNIAP), na ­Vila Alice.

Entre os fundamentos da prisão preventiva, constam o perigo de fuga e de perturbação da instrução.Em comunicado, a PGR informou que, no âmbito do processo - crime nº 57/20 - DNIAP, do interrogatório realizado pelo Ministério Público a Carlos Manuel de São Vicente resultaram fortes indícios da prática dos crimes de peculato, previsto e punível no artigo 313º do Código Penal.O antigo gestor da AAA é, igualmente, indiciado nos crimes de recebimento indevido de vantagem, corrupção, participação económica em negócio, tráfico de influências, todos previstos e puníveis na Lei 3/14, de 10 de Fevereiro, Lei sobre a Criminalização subjacente ao Branqueamento de Capitais.

O comunicado refere que, pela gravidade das infracções criminais, observados os princípios e os requisitos legais, o Ministério Público procedeu à aplicação, ao arguido, da medida de coacção pessoal de prisão preventiva, nos termos da Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal.A prisão surgiu depois de a PGR ter confirmado que estava a investigar, em colaboração com as autoridades suíças, vários casos e negócios relacionados com a extinta seguradora AAA, incluindo os 900 milhões de dólares atribuídos a Carlos Manuel de São Vicente, bloqueados na Suíça.

Uma semana depois, a instituição apreendeu 49 por cento das participações sociais da AAA Activos no Standard Bank de Angola, SA, sob gestão de Carlos Manuel de São Vicente, no âmbito do processo nº 12-A/2020 - SNRA(Serviço Nacional de Recuperação de Activos), aberto por haver fortes indícios dos crimes de peculato, participação económica em negócio, tráfico de influências e branqueamento de capitais.Foram ainda apreendidos três edifícios AAA e o IRCA,  na avenida Lénine, na Nova Marginal, avenida 21 de Janeiro e na rua Amílcar Cabral, bem como a rede de hotéis IU e IKA, todos localizados em Luanda.

O mandado de apreensão foi extensivo aos edifícios situados nas restantes províncias do país, com excepção dos que se encontram sob gestão do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. Como fiéis depositários, foram nomeados o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) para as participações sociais, e o Cofre Geral de Justiça, para os edifícios e redes de hotéis.Dias depois, a directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR, Eduarda Rodrigues, reuniu-se, em Berna, com as autoridades judiciais da Suíça, com quem discutiu o processo referente aos 900 milhões de dólares depositados ilicitamente na conta do empresário angolano Carlos Manuel de São Vicente.

Apreendidas torres de alto padrão

O Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou, em Julho, a apreensão de três torres de alto padrão localizadas no distrito urbano da Ingombota, Largo do Ambiente, Eixo Viário, em Luanda.De acordo com um comunicado distribuído na ocasião, trata-se das torres de escritórios A e residenciais B e C. Segundo o mandado de apreensão, fica nomeado como fiel depositário dos edifícios o Cofre Geral de Justiça. Localizadas numa das zonas mais nobres de Luanda, as três torres, construídas com fundos públicos, teriam supostamente à testa uma empresa privada do antigo director da Sonangol Imobiliária e Propriedades (Sonip), Fernando Veloso.

Começou julgamento de Manuel Rabelais

O antigo director do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), Manuel Rabelais, começou a ser julgado no dia 9 de Dezembro, no Tribunal Supremo.O julgamento, orientado pelo presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, Daniel Modesto Geraldes, decorre na nova sala de audiências do Tribunal Supremo, nas antigas instalações da Provedoria de Justiça.

Manuel Rabelais é acusado de crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento e branqueamento de capitais, enquanto director do extinto GRECIMA.Os crimes de que é indiciado o também deputado à Assembleia Nacional pelo Grupo Parlamentar do MPLA, com mandato suspenso, referem-se ao período 2016-2017.Além do ex-ministro da Comunicação Social, está arrolado no processo, como arguido, Hilário Santos, então assistente-administrativo do GRECIMA.

O Ministério Público acusou Manuel Rebelais de ter transformado o GRECIMA numa autêntica casa de câmbio, onde se vendiam divisas por um esquema montado pelo então director. As divisas directamente adquiridas pelo GRECIMA ao BNA eram, maioritariamente, canalizadas para o BCI para, na qualidade de banco comercial, efectivar as operações cambiais de compra e transferência.Os advogados de Manuel Rebelais e Hilário Santos disseram, em tribunal, que os seus constituintes não cometeram nenhum crime.Em Outubro, a Assembleia Nacional aprovou, por unanimidade, a suspensão do mandato e a perda de imunidades de Manuel Rabelais, a pedido do Tribunal Supremo.

TV Zimbo e TV Palanca passam para o Estado

A TV Zimbo, a Rádio Mais e o jornal "O País”, todas do grupo Media Nova, foram entregues ao Estado, a 30 de Julho, no âmbito do processo de recuperação de activos criados com fundos públicos.O Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República (PGR) promoveu a entrega das empresas privadas da  Media Nova S.A e TV Zimbo Teledifusão S.A. ao Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, que  no meou comissões de gestão, que trabalham na sua reestruturação.

TV Zimbo e TV Palanca passam para o Estado

Da mesma maneira, a TV Palanca, Rádio Global e Agência de Produção de Programas de Áudiovisual foram entregues ao Estado. Segundo a PGR, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos entregou, igualmente, ao Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, a empresa Interactive Empreendimentos Multimédia, Lda, da qual os referidos órgãos fazem parte, passando, para a esfera do Estado "em virtude de terem sido constituídos com fundos públicos”. "A entrega inclui instalações, equipamentos, emissão, veículos, trabalhadores e colaboradores”, avança a nota da PGR.

Detido antigo governador da Lunda-Sul


O antigo governador da província da Lunda-Sul, Ernesto Kiteculo, foi constituído arguido e conduzido à cadeia de Viana, em Setembro.Ernesto Kiteculo é suspeito da prática dos crimes de peculato, associação criminosa, tráfico de influências, participação económica em negócio, recebimento indevido de vantagem, violação da execução do Plano e Orçamento e abuso de poder, enquanto vice-governador para o Sector Económico e Produtivo da província do Cuando Cubango, entre 2012 e 2017.Ernesto Kiteculo, governador da Lunda-Sul entre Outubro de 2017 e Setembro de 2018, foi ouvido durante oito horas na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal, antes de ser encaminhado para a cadeia de Viana.




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