Opinião

Representatividade e acesso

Faustino Henrique

Jornalista

Representatividade e acesso aos recursos, eis duas variáveis, aparentemente simples e que supostamente espelham pouco na explicação dos problemas endógenos e exógenos que afectam os países africanos em geral e os que enfrentam conflitualidade militar endémica em particular.

01/06/2021  Última atualização 06H20
 Mas na verdade, se olharmos hoje para os países africanos que viveram situações de conflito armado e os que, nos últimos 30 anos, volta e meia, foram "sacudidos" por cenários de instabilidade e insegurança, entre as causas primárias constarão inevitavelmente aqueles dois ingredientes que, de resto, estiveram também na base de outros conflitos e até de revoluções. Em África foram e continuam a ser causas para a alteração da ordem política e constitucional, quer os interesses sejam locais ou estrangeiros. Quando as comunidades não se sentem representadas ali onde emanam as decisões que vinculam povos inteiros, quando as comunidades não se sentem parte do processo de acesso e usufruto dos recursos, apenas para mencionar estas variáveis, não há dúvidas de que se acentuam os factores de conflitualidade. 

Quando o rei João Sem-Terra, monarca inglês entre 1199 a 1216 tinha sido "forçado" pelos barões para que assinasse a Magna Carta, documento que passou a determinar que os reis ingleses tivessem poderes limitados, foi para que o rei parasse de abusar do seu poder e os ingleses deixassem de sofrer por isso. Dito de outro modo, os representados passariam a ter uma palavra nos destinos da monarquia. Quando James Otis, o advogado e panfletário de Boston popularizou a frase "tributação sem representação é tirania" ( do inglês "taxation without representation is tyranny”), durante a fase de confrontação entre as trezes colónias originais e a coroa britânica, estavam ali a ser lançadas as sementes que iriam resvalar para a conflitualidade, mas também um precedente que devia servir para a posteridade. A referida frase teve, depois como corolário "no taxation without representation" (não há imposto sem repreentação), que, na década de 1750 a 1760, na América colonial, levou à guerra. Em África, pouco ou nada se aprendeu com os ingredientes que deram lugar às revoluções na Europa e na América do Norte, quando as "classes dominadas" em oposição às "dominantes" lutavam por causa da efectivação das duas variáveis em análise aqui, a representação e acesso aos recursos. 

Nem com os processos que levaram às independências, fruto do aprendizado das jogadas políticas, os Golpes de Estado, as guerras sangrentas inter e intra-Estado, as lideranças políticas africanas, de todas as gerações, terão aprendido alguma coisa que evitassem os problemas por que passou e passa o continente. Promover maior representatividade de todos os segmentos do Estado, fazer com que as comunidades disponham de si mesmas para a nível local tomarem as mais básicas decisões de natureza administrativa e financeira, viabilizar o acesso aos recursos acabam por limitar o espaço de actuação violenta dos segmentos alegadamente excluídos. 

Para muitos países africanos, o exercício de poder por parte de uma determinada elite passou não apenas a significar a tábua de salvação dos grupos a ela relacionados, quer na dimensão étnica, tribal, clânica, linguística, cultural, religiosa, mas também a marginalização dos demais grupos que, em muitos casos, acabam por recorrer a meios violentos para a efectivação daquelas variáveis. Desde o Norte de África até ao Sul, esta realidade, da ausência de representatividade e acesso as recursos, atravessa transversalmente a todas as sociedades, ao ponto de nalgumas o contexto de conflito armado transformar-se numa realidade permanente. Olhemos para o Tchad desde à independência, cujo primeiro Presidente, François Tombalbaye, cristão da etnia Sara, do Sul do país, teve um poder cada vez mais autocrático que acabou por "desenterrar" velhas e sangrentas rivalidades com o Centro e Norte do país predominantemente muçulmano, até ao seu assassinato, em 1975. E as rivalidades étnicas, os conflitos de acesso ao poder, representatividade entre os vários segmentos do país continuam até hoje. 

A República Democrática do Congo (RDC), depois Zaire e hoje novamente RDC, viveu e ainda vive hoje as mesmas situações. Na Libéria de William Tolbert Jr, um liberiano-americano cujo Governo era uma herança dos antigos escravos que fundaram o país, em 1847, foi derrubado por autóctones no início da década de 80 por razões que levaram igualmente ao fim de Samuel Doe. Na Líbia, Muamar Kadhaffi, conhecido por alegadamente proporcionar um nível de vida invejável aos seus compatriotas, mas a olhos nus eram visíveis as vantagens incomparáveis que o clan Kadhaffi usufruía e, pior do que isso, a perigosa marginalização a que submeteu os outros grupos. Nos Camarões, o tratamento que o poder central em Yaoundé reserva aos povos anglófonos, do sudoeste do país, desde Novembro de 2017, quando o Governo do Presidente Paul Biya declarou guerra aos separatistas, tem resultado numa confrontação militar de graves contornos, completamente evitável se aquelas duas variáveis fossem tidas e achadas. 

Na RDC, Moçambique, na Namíbia, no Rwanda, no Congo, na RCA, Etiópia, Sudão do Sul, Uganda, Senegal, Burundi, Mauritânia, apenas para mencionar estes países, o problema da representatividade e acesso aos recursos está a transformar os territórios destes países em palcos de disputas violentas que, nalguns casos, acompanha os referidos Estados desde as independências. Angola deu passos exemplares com os Acordos de Bicesse, primeiro, depois Lusaca e Luena, ao lado do exercício com o chamado Fórum Cabindês para o Diálogo que, independentemente das suas nuances e imperfeições, pode ser melhorado para, num quadro e formato abrangente, resolver-se o problema de Cabinda. De outra maneira, os países africanos estarão condenados a convulsões políticas, militares, sociais e culturais cíclicas se as lideranças no poder não forem visionárias o suficientes para congregarem todas as sensibilidades para bem da representatividade e acesso aos recursos, que são de todos. 

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