O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
A chefe do Departamento de África e Médio Oriente do Fundo Global, Caty Fall Sow, reconheceu, terça feira, em Luanda, os esforços do Executivo angolano na melhoria do sistema de saúde do país.
Caty Fall Sow reconheceu que, nos últimos anos, o Governo de Angola tem colocado a saúde na sua agenda de prioridades, tendo considerado as questões de saúde não apenas como uma opção política, mas, também,como uma agenda de desenvolvimento, através do aumento do orçamento, a disponibização de fundos para tratamento destas três doenças e compromisso no que diz respeito aos recursos humanos, infra-estruturas, sistema de laboratórios, entre outros, no sentido de se prestar um serviço de qualidade à população.
A responsável explicou que abordou, também, com o Presidente da República aspectos ligados à parceira entre o Governo de Angola e o Fundo Global em acções voltadas para o combate à tuberculose, HIV e à malária.
Caty Fall Sow, que já se reuniu com outras autoridades do país, destacou, no encontro com os deputados da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, que o Fundo Global está a trabalhar de forma conjunta com as autoridades angolanas visando fortalecer as bases para que os doentes de malária, tuberculose e VIH/Sida possam ter acesso aos medicamentos.
O Fundo Global, acrescentou a responsável, tem sido um parceiro permanente de Angola, nos últimos 25 anos, tendo já alocado ao país cerca de quatro mil milhões de dólares para o combate ao HIV/Sida, malária e Covid-19, e investido em vários programas do Sistema Nacional de Saúde.
Fundado a 28 de Janeiro de 2002, o Fundo Global é uma organização financeira internacional que tem como objectivo atrair e distribuir recursos adicionais para a prevenção da tuberculose, da malária e VIH/Sida.
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O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.