Reportagem

Repercussões para o mundo e para Angola

Numa entrevista noticiada pela imprensa internacional, o diplomata e secretário dos assuntos internacionais do Partido Comunista Chinês, Yang Jiechi, transmitiu ao mundo que juntamente com a Rússia, a China pretende construir uma ordem internacional mais justa, ou seja uma ordem internacional mais inclusiva onde a harmonia entre as nações seja prevalecente e retirar ou pelo menos tentar mudar uma universalização de valores estrictamente ocidentais.

06/11/2022  Última atualização 17H03
Política externa e segurança da China © Fotografia por: DR

A China, nos últimos meses e anos, tem estado no cerne dos debates entre especialistas, académicos e diplomatas sobre como ela se insere e actua na sua política externa e a descrição da sua acção desencadeia divisão de opiniões. Desde a pandemia da Covid-19, tem se criado estereótipos e uma culpabilização daquele país pelo surto pandêmico e a sua rápida disseminação pelo mundo afora, e, claramente, notam-se discursos "sinofóbicos”, inclusive por líderes mundiais.

A política externa consiste num conjunto de directrizes e acções que países buscam adoptar face à natureza e aos desafios que surgem no ambiente internacional e a sua inserção no sistema internacional. Este conjunto de acções permeia uma "policy coordination” de instituições políticas com vista a um processo de tomada de decisões. Este fenómeno combina os dois níveis, o interno ou doméstico e o internacional, que consiste em: Estados, organizações internacionais, empresas multinacionais, indivíduos, dentre outros. A sua correlação com a sua segurança é dada a partir de que as ameaças externas, sejam elas potenciais ou reais, precisam de ser contidas e requerem uma acção política para tal.

Esta acção política é incrementada por meio de instituições competentes dos Estados e o uso de meios indispensáveis para conter essas mesmas ameaças, principalmente se estas colocam em risco a manutenção da soberania e a integridade territorial de um determinado Estado. A China recentemente testemunhou a visita da presidente do congresso americano, Nancy Pelosi, à Ilha de Taiwan, que corresponde a uma verdadeira ameaça ao princípio da igualdade soberana dos Estados e ingerência nos assuntos internos de cada nação, tendo despertado uma sensação de insegurança à nação asiática e corresponde a uma profunda afronta por parte do governo dos Estados Unidos, aumentando as tensões na região do Mar do Sul da China.

Numa visão categórica e também panorâmica, a China e o seu crescimento têm mudado a configuração da ordem internacional e global, transformando a cultura de valores ocidentais, e trazendo novas formas de cooperação, sem mergulhar num negacionismo da existência de outras potências e valores também pré-existentes. É uma grande verdade que a China vem mudando e mudou a ordem internacional e o modus operandis das potências neste mesmo sistema em que podemos mencionar diversos factores como: Ímpeto económico desde 1978, chamado "Bonluan Fanzheng” ou abertura económica, pelo então líder Deng Xiaoping, a crescente actividade da China no aspecto bilateral e multilateral, novas formas de cooperação na região do Sul Global e com potências médias.

A China hoje ocupa a segunda posição no ranking das maiores economias mundiais, atrás apenas do seu rival, os Estados Unidos, recompondo a posição que ela já tivera ocupado no período das grandes navegações, sendo um dos impérios na época que mais desenvolveu contactos comerciais com outras civilizações e impérios no vasto mundo civilizacional.

Debruçar-me-ei sobre factos e análises de como a China tem moldado o sistema e a ordem não só económico-financeira, mas também político-diplomática e militar, em especial Angola, um parceiro estratégico e de enorme importância no continente africano e na África Austral.

 

Contextualização histórica e analítica

O Zhongguó ou Império do Meio, como era chamada a China no período imperial, apoiou-se bastante na geografia, que foi muito influente na construção do Estado chinês e também na construção da sua história. A expansão Han avançou até as estepes da Ásia Central, passando pelas planícies centrais, até ao deserto de Xinjiang ou Taclamacã, até a Manchúria, incluindo o planalto tibetano e, finalmente, as planícies no sul, a margem do Rio Amarelo (Yangtze), onde testemunhou fortes desastres naturais, como inundações e cheias. Mas em contrapartida, uma longa e tradicional cultura agrícola de diversos produtos e um sistema de drenagem e irrigação dos plantios tiveram origem nesta região. O futuro Império do Meio teve a sua origem nas planícies centrais. Todo o ordenamento político e a sede dos poderes imperiais tiveram origem também nesta região, devido à sua importância económica, principalmente das zonas que beiravam o Rio Yangtze. A singularidade da China apresenta uma gama de elementos que demonstram o seu esplendor milenar e que revive até hoje. No período do grande Imperador Amarelo Huang-ti, e dos cinco imperadores no período dos Três Reinos (220-280 D.C), a China viveu uma longa fase de guerras civis e insurreições contra o regime imperial. Como Mao mesmo afirmou, neste período foram dizimadas aproximadamente 50 milhões de pessoas e ocorreu a guerra de unificação da Dinastia Qin, culminando com a conquista dos seis estados que levaram à unificação da China sob a mesma dinastia.

Durante estes períodos de instabilidade e reunificação, os chineses conseguiram levar a cabo o controle efectivo de um império multicultural que se estendia até ao planalto mongol, através de um sistema feudal, que combinava com uma amálgama de Estados vassalos, que, em troca, tinham direito a segurança e protecção das suas propriedades. A primazia da China na organização política da época em que se destacavam longos impérios nos cinco continentes, teve o seu lugar de destaque; a cultura chinesa, isto é, a sua filosofia confuccionista e taoísta, a escrita e até técnicas militares e de navegação, foram exportadas para outros territórios fora da China continental, como a Península coreana, a antiga Indochina (actual Vietnam) na Dinastia Nguyen e o Sudoeste Asiático. Durante a Dinastia Ming, o grande navegador Zhen He, muçulmano de Yunam, que teve formação naval na China imperial, levou a cabo as suas navegações, norteado pela filosofia do Tian xia ou "tudo sob o céu”, transportando a mensagem imperial e manifestando apenas a intenção de manter contactos com outros povos e civilizações, sem fortes ambições de dominação ou conquista de territórios além-mar.

Longos períodos conturbados marcaram o final do período imperial da China, mais precisamente na Dinastia Qing, como a rebelião de Taiping, de cunho cristão, as duas guerras do Ópio, que constituíram uma verdadeira violação à integridade territorial chinesa, com a China obrigada a ceder Hong Kong à coroa britânica, como promulgado no Tratado de Nanjing, e a primeira guerra sino-japonesa sobre a questão da supremacia na Península Coreana, e ainda a revolução dos boxers, de cunho anti-cristão, anti-ocidental e anti-colonial. Portanto, este período foi marcado por uma longa decadência da Dinastia Qing e do período imperial, sob liderança do seu último imperador, Xuantong.

A República da China viu-se dividida após a morte do professor Sun Yat-Sen, líder do partido Kuomintang e fundador da China republicana, quando os dois grandes integrantes viriam a dividir a China ideologicamente em dois eixos, os nacionalistas por Chiang Kai-Shek e os comunistas por Mao Tsé-Tung. Ainda neste período, após a morte de Yat-Sen, a China republicana viu o seu território anexado pelo império nipônico, levando à crise da Manchúria, nos anos de 1930. A tomada pelos comunistas em 1949, marca de forma derradeira a derrota dos nacionalistas e o fim de 22 anos de guerra civil, que teve início em 1927. Com isto, surge a proclamação da República Popular da China, após a vitoriosa "Grande Marcha”.

Esse período foi marcado pela revolução maoísta ou revolução cultural, o resgate de valores confucionistas e um ideário marxista, baseado no modelo cultural milenar. Esse período foi marcado ainda pela política do "Grande Salto Adiante”, por Mao, buscando uma economia fortemente planificada e socialmente justa e igualitária, que acabou por culminar na grande fome de 1958 a 1961, que ceifou entre 15 e 55 milhões de vidas humanas, marcando uma das maiores crises alimentares registadas na história da humanidade.

 

Abertura económica e uma Nova China

Após a morte de Mao e de toda a repercussão social, política e económica, a China finalmente vem a conhecer um período marcante na sua história. A ruptura sino-soviética trouxe ao presidente Nixon a ideia de aliar-se à China, contrapondo-se à hegemonía soviética no antagonismo da Guerra Fria, dando margem de ascenção à China como uma potência no continente e mais tarde no mundo. Esta abertura económica deveu-se à mestria e a um trabalho ardiloso de Deng Xiaoping, líder do Partido Comunista e arquitecto do "Bonluan fanzheng”, uma política que buscou eliminar o caos do período maoísta e tornar a China economicamente desenvolvida e com um progresso social. Essas políticas visavam reformas institucionais em que o livre mercado e ideais do capitalismo ocidental pudessem tornar a China de uma da nações mais pobres do Planeta a uma das economias mais prósperas e com um crescimento jamais ocorrido. Estas reformas institucionais consistiram em reformas na indústria rural para incentivar a produção agrícola, aumentando o poder de renda dos camponeses e almejando a auto-suficiência, o oposto do que se viu na União Soviética. Recorreu-se a um sistema dual de controlo de preços sobre determinados sectores, como a indústria mineradora que foi crucial para a construção de infra-estruturas e transportes, e uma política de abertura externa, atraindo investimento externo directo, e ainda a criação de Zonas Económicas Especiais e Zonas Francas em cidades portuárias como Shanghai, Shenzhen e Guangzhou. Estas transformações sociais, permitiram que o Estado Chinês investisse amplamente no seu capital humano a longo prazo, ocupando posições de destaque nas principais universidades do mundo e principalmente do ocidente, retribuindo assim, com o seu conhecimento para o desenvolvimento económico. Especialistas afirmam que as políticas da China, que muitos atribuem ao chamado socialismo de mercado ou "capitalismo chinês”, num período de crise do dólar e da crise dos tigres asiáticos, foi um factor-chave para a polarização, e um desafio aos Estados Unidos e à União Soviética na Guerra Fria.

Esta inserção geopolítica da China é atribuída a Deng Xiaoping, um político pragmático e fortemente realista e com passos idealistas, ao aliar-se às potências do ocidente em busca de uma China revitalizada e cada vez mais participativa no ambiente internacional. Alguns dados mostram o quão "estrondosa” foi a China nesse período: na década de 1980 atinge 9,5%de crescimento ao ano e em 1995 atingiu 10,2%, com a indústria de tecnologia de baixo valor unitário e a indústria pesada, como a metalúrgica, a lideraram nas taxas de crescimento.

Houve um investimento bruto de 35% a 40% do PIB a partir de 1980, na economia da China.

E ainda mais: empresas estatais lideraram 60% dos investimentos, não só na indústria, mas na rede de energia eléctrica, infra-estruturas como caminhos de ferro, portos e aeroportos, que beneficiaram do crescimento da indústria pesada, e ainda 15% em vilas e comunidades, sem esquecer que a exportação em dólares saltou dos 27,4 mil milhões para o patamar dos 148 mil milhões em saldos positivos na balança exportadora chinesa, no ano de 1995, tendo como maiores parceiros os EUA, Japão, Hong Kong, Alemanha e Coreia do Sul.

Com os Estados Unidos, a balança comercial  consistia em importar da China produtos têxteis, calçados, electro-electrónicos e exportar para a China aviões, produtos químicos e grãos. Com o fim do embargo, Nixon introduziu a China no sistema de prioridades para compra e venda de produtos, reduzindo tarifas e barreiras comerciais. De forma clara, a China reduziu drasticamente o seu índice de pobreza e almejou uma expansão agrícola e industrial, aumentando o poder de compra da população chinesa e a renda per capita nas zonas rurais.

 

Política Externa e de Segurança

A política externa chinesa começa o seu grande lance no período de abertura, com vários líderes como Helmut Schmidt e Lee Kuan Yew, a debaterem sobre a política externa de Deng Xiaoping, classificando-o como calculista e pragmático, e não simplesmente como um comunista de sucesso. A abertura para o ocidente, embora muito contestada pela ala mais conservadora do Partido Comunista Chinês, levou a China ao patamar de uma potência média globalmente dominante. Henry Kissinger na sua visita como enviado especial do presidente Nixon a Beijing, realçou a importância de se estabelecer relações com a China e buscar a manutenção da paz, após o insucesso ocorrido no Vietnam. A actuação da China internacionalmente, já provém desde o período maoísta, com a ideologia de solidariedade dos povos e a chamada construção do homem novo, contrapondo-se à presença soviética no continente e procurando novos aliados. Para isso esteve presente na luta anti-imperialista, participando e apoiando movimentos de libertação de países como Angola, Argélia, Tanzânia, Moçambique, Zâmbia e Guiné, com ajuda externa, treinamento militar e formação ideológica.

A conferência de Bandung foi crucial para a China como actuante fiel ao processo de libertação no sul global. Estes emolumentos históricos, serviram para que a China continuasse a prezar por uma diplomacia solidária aos países periféricos, tanto de âmbito bilateral como multilateral. Desta forma, a política externa da China tem-se baseado nos seguintes objectivos: A manutenção de uma coexistência pacífica com os seus vizinhos, satisfação económica internacionalmente, protecção industrial, e demonstração da capacidade de defesa para a construção de uma China mais renovada e forte, opondo-se ao viés de um país intimidante ou ameaçador. (...) 

Regionalmente, a China tem envidado esforços para manter relações de cooperação com os seus vizinhos. Historicamente, a China viu o seu território a ser tomado por impérios e potências estrangeiras. Teve as suas relações com a Índia negligenciadas por questões fronteiriças, sendo subestimada militarmente. A questão de Taiwan e do Mar do Sul da China suscitam a interferência dos Estados Unidos, que recorrem a práticas unilaterais. A Organização para a Cooperação de Xangai mostra que essa coexistência é importante para a segurança da China e uma contenção hegemônica, sendo que muitos países da região foram integrantes do antigo império russo e esta foi uma alternativa para não tornar hegemônica a Rússia na região da Ásia central. Há motivos claros que fazem a China caminhar para uma "soft power”, de forma que desmaterializa a política externa em cunhos militares, apostando num modelo mais económico, político e também cultural. Exemplo foi o governo Hu Jintao e os Jogos Olímpicos de 2008, abraçando fortemente as questões culturais e imperiais chinesas. A política externa da China tem sido pragmática e equidistante no seu modelo de actuação, sendo inclusiva e periférica, lidando com a alteridade e as diferenças nacionais. Ainda, na soft power, a solidariedade da China tem surtido algumas opiniões de como ela tem actuado multilateralmente. Hoje, é um dos países que mais contribui com soldados e técnicos nas Organizações Internacionais e nas missões de paz como a MONUSCO na RDC, a MINUSMA no Mali, a UNAMID em Darfur, a UNMIL na Libéria; e busca atenção das organizações internacionais para os assuntos ligados ao continente africano. Fora isto, no Sudoeste Asiático, a China tem buscado manter a sua influência de diversas formas, concedendo ajuda externa, assistência partidária e investimentos directos e transições de modelos económicos a países de orientação comunista como o Laos, Vietnam e Camboja. As preocupações com a ascenção chinesa levam a  medidas protecionistas por parte de potências ocidentais, que a enxergam como um perigo hegemónico para o mundo e como actor de uma diplomacia desleal para com diversos países, dentre eles, africanos e alguns asiáticos.

 

Impactos em Angola

No período pós-guerra, durante o Governo de Unidade e Reconciliação Nacional, o país arrasado após 27 anos de guerra civil e a braços com uma dívida astronómica, precisava de encontrar vias para dar início ao seu processo de reconstrução nacional, e revitalização da sua economia para melhoria da qualidade de vida dos angolanos. A China apoiou fortemente os movimentos de libertação engajados na luta anti-colonial. No período pós-guerra, a China foi um dos países que mais se solidarizou com as enormes perdas contraídas no período de guerra, com investimentos directos e concessão de linhas de crédito para projectos de infra-estrutura, bem como da indústria ligeira, com juros relativamente moderados. Estas relações destacam-se como uma das mais estreitas da África subsaariana e do continente africano em si. No lado angolano destacam-se as exportações das ramas de petróleo, sobretudo, e também o sector diamantífero. A exportação de crude fez a China incluir Angola como um país importante na sua segurança energética. Angola é um dos países da OPEP que mais exportava petróleo para a China, atrás apenas do Irão e da Árábia Saudita.

As empresas chinesas e angolanas têm marcado presença nos dois países, sendo estas bancos como: CITIC Bank, Bank of China e ICBS. As empresas de construção chinesas são as de maior punho presencial no país.

No caso angolano, a petrolífera Sonangol tem aumentado muito os seus investimentos no mercado chinês, principalmente na região de administração especial de Hong Kong. Fora isto, Angola é um dos países que têm se beneficiado do ambivalente projecto "Belt and Road Initiative”, promulgado no plano quinquenal chinês, pelo Presidente Xi Jinping.

Temos entre os dois países números fortes que mostram o quanto as relações tanto económicas, quanto político-diplomáticas crescem a um ritmo ímpar. No ano de 2019, o antigo ministro da Defesa manteve um encontro com o seu homólogo chinês Xu Qiliang, vice-presidente do Comité de Defesa da República Popular da China, abordando áreas como a reestruturação da indústria nacional de defesa, suprimento de produtos e manutenção de armamentos e infra-estrutura para as forças armadas angolanas.

A economia nacional angolana depende de aproximadamente 95% da extracção de petróleo, sendo que 30% destinam-se às receitas fiscais. A crise económica que remonta a 2014 tem afectado fortemente o sector no mundo inteiro. A China sempre teve Angola no entorno da sua segurança energética, disputando com os EUA, incluindo outros petro-estados como a Guiné Equatorial, Gabão e Nigéria. Sendo assim, a balança comercial entre os dois países, em 2013 atingiu a marca de 42%,  equivalente a 37,5 milhões de dólares americanos. O número de chineses em Angola atingiu os 260 mil, inseridos maioritariamente no sector da construção civil, entre outros. No ano de 2021, Angola foi o quinto maior exportador para a China, sendo que em anos anteriores chegou ao terceiro lugar. Em rochas e granitos chegou à marca de 50 mil toneladas. Vê-se que Angola é um país que tem com a China relações mutuamente crescentes, apesar das adversidades e questões domésticas que os dois países atravessam, dando margem a comissões mistas de investidores para dar continuidade a grandes e bons negócios.

* Angolano graduado em Relações Internacionais pela Pontífícia Universidade Católica de Minas Gerais (Brasil) e Pós-graduando em Estudos da China Contemporânea pela mesma Universidade

Breno Lukeny Baptista Flor |*

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