O Presidente da República, João Lourenço, regressou a meio da tarde desta sexta-feira à capital do país, Luanda, depois de ter trabalhado no município da Matala, província da Huíla.
Angola depositou, esta sexta-feira, na União Africana a Carta de Ratificação relativa ao Protocolo das Alterações relativo ao Estatuto do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos e dos Povos, em cerimónia realizada na sede da organização continental.
O Presidente João Lourenço visitou, ontem, o Laboratório de Engenharia de Angola (LEA), para constatar o funcionamento da instituição, cuja primeira fase do processo de modernização já consumiu 26,2 milhões de euros.
Durante a visita, o ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto dos Santos, reconheceu os esforços do Executivo na modernização do LEA, mas destacou a necessidade de mais 73,8 milhões de euros, para a conclusão do reequipamento da instituição existente há 63 anos.
João Lourenço visitou três pavilhões do Laboratório de Engenharia de Angola (LEA), nomeadamente o pavilhão A, onde está o Departamento de Geotecnia e Vias de Comunicação (mecânica dos solos e rochas), o pavilhão B, o Departamento de Geotecnia e Vias de Comunicação (solos, agregados, betumes e misturas betuminosas) e o pavilhão C, que engloba o Departamento de Materiais de Construção e Estruturas (cimentos, betões hidráulicos, alvenarias, cerâmicos, aços e novos materiais).
O ministro informou ao Presidente da República que o montante vai servir para a conclusão das instalações do LEA, aquisição de equipamentos com vista à instrumentalização e observação do comportamento de grandes obras de engenharia no país, realizações de inspecções técnicas de edifícios, fazendo face à garantia de certificação da qualidade dos enormes investimentos em curso no país nos domínios rodoviário, ferroviário, aeroportuário e portuário, edifícios e aproveitamentos hídricos e hidroeléctricos.
O Titular do Poder Executivo foi ainda informado de que investir no LEA é assegurar maior qualidade e sustentabilidade da despesa pública, é garantir a poupança no futuro com uma melhor qualidade das infra-estruturas que devem ir ganhando valor ao longo do seu tempo de vida, sem se esquecer do compromisso com as gerações futuras.
Segundo o ministro, a economia cresce e o país desenvolve-se com a construção de infra-estruturas que apoiem o escoamento produtivo e a livre circulação de pessoas e bens, sendo importante em todo este processo a presença do LEA na certificação da qualidade das obras.
Carlos Alberto dos Santos agradeceu o apoio do Chefe de Estado prestado ao sector e por ter permitido que o LEA registasse uma melhoria substancial na capacidade de realizar os trabalhos de certificação das obras de engenharia, edificadas no país, no âmbito das suas competências e atribuições.
"Temos um LEA em renovação e modernização e com a particularidade de ser o quarto laboratório em África a ter uma equipa que faz a inspecção visual de pavimentos asfálticos assistida por computadores, depois da África do Sul, Etiópia e Quénia”, destacou.
A título de exemplo, o ministro referiu que o LEA realiza, em média anual, 15 mil determinações de 78 tipos diferentes de ensaios nas áreas de geotecnia, vias de comunicação, materiais de construção e estruturas, e efectivou 236 tipos diferentes de ensaios, representando um aumento de mais de 300 por cento.
O governante fez saber ainda que o LEA atendia, anualmente, 37 instituições diferentes e que agora essa cifra subiu, em média, para 80, representando um aumento de mais de 200 por cento.
"Hoje é possível melhorar os estudos de caracterização dos materiais, das soluções de projectos de construção, observação de pavimentos rodoviários e aeroportuários, dos materiais utilizados na construção dos edifícios, no controlo de qualidade dos agregados diversos e na avaliação do património do edifício”, frisou.
Carlos Alberto dos Santos considerou que o Laboratório de Engenharia de Angola está, hoje, mais qualificado para garantir que os investimentos em obras como estradas, pontes, aeroportos, centrais hidroeléctricas sejam feitos com maior durabilidade e certificação, garantindo um investimento seguro e que poupe as finanças públicas. "Saímos reconfortados com a possibilidade de um novo reequipamento, a partir do próximo ano, que vai ser trabalhado na base do orçamento de 2025, no sentido de modernizar as instalações e formar os quadros”, realçou o ministro.
Problemas conjunturais
O ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação disse que, no LEA também, existem problemas, conjunturais, mas que o organismo já está a trabalhar com outros órgãos do Executivo, visando à superação dos mesmos.
"Estamos a trabalhar com o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e com o Ministério das Finanças para o enquadramento de 81 funcionários seniores da instituição, que, actualmente, estão em regime de contrato, aguardando enquadramento como funcionários públicos”, anunciou.
O ministro acrescentou que se vai trabalhar, Tecnologia, com o Ministério do Ensino Superior, Ciência, e Inovação para o programa de capacitação do LEA no domínio da investigação científica aplicada, assim como com o Ministério das Finanças, no sentido de implementar, em 2025, um reforço do orçamento anual, fundamentalmente em despesas de funcionamento do Laboratório de Engenharia de Angola.
Carlos Alberto dos Santos informou que o sector da Construção e Obras Públicas realiza ensaios de caracterização dos materiais de construção para a verificação da conformidade, homologação e obtenção de certificação em todas as empreitadas sob sua responsabilidade.
Laboratório existe desde 1961
O Laboratório de Engenharia existe há 63 anos, com a sua criação, em 1961, como resultado da transformação do então designado Laboratório de Engenharia da Direcção dos Serviços de Obras Públicas de Angola.
Desde 1975, o LEA ocupa as instalações onde hoje exerce a sua actividade nos estudos e projectos de construção, verificação da qualidade das empreitadas, de infra-estruturas nos domínios rodoviário, ferroviário, aeroportuário e portuário, bem como dos edifícios e aproveitamentos hídricos e hidroeléctricos.
Em meados dos anos 1980, o LEA beneficiou de um programa de reequipamento, o qual permitiu manter os níveis de resposta em várias áreas e por imperativo legal o controlo de qualidade do cimento e aço produzido em Angola e até mesmo o importado.
Em 2014, no âmbito da necessidade permanente de renovação, actualização e modernização dos equipamentos e máquinas de trabalho, foi tentado, sem sucesso, por falta de soluções financeiras, um programa de reequipamento.
Em 2019, o Presidente João Lourenço, através de um Decreto, autorizou a implementação da primeira fase do programa de equipamento e reforço da capacidade institucional do LEA, no valor em kwanza equivalente a 26,2 milhões de euros.
Luanda lidera a lista de edifícios a demolir
O ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação revelou que o país tem 511 edifícios, caracterizados em três níveis, e destes cerca de 130 constituem grande preocupação, ou seja, alguns correm o risco de derrocada.
Carlos Alberto dos Santos esclareceu que, numa primeira fase, o departamento ministerial está a preparar um programa de demolição dos edifícios em situação mai grave.
O governante informou que em Luanda o destaque recai para as zonas da Maianga, Kinaxixi, Prenda e Comandante Valódia. A seguir, estão as províncias do Bié, Cuanza-Sul e Huambo.
"Estamos à espera dos recursos financeiros para dar início a este programa de demolição, depois de um trabalho técnico de peritagem que o LEA fez, visando salvaguardar vidas humanas e outras infra-estruturas próximas”, revelou o ministro.
Sobre as informações que circulam em relação à derrocada de alguns edifícios nas centralidades de Luanda, o ministro reconheceu que há um trabalho a ser feito, apesar do exagero das notícias divulgadas em alguns órgãos de comunicação social sobre a matéria.
Carlos Alberto dos Santos explicou que estão a ser criadas condições para averiguar melhor a situação. "Está constituída uma equipa técnica de trabalho, composta por técnicos das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, do Laboratório de Engenharia, da Direcção de Edifícios e do Governo da Província de Luanda. Podemos ficar descansados, porque a informação não corresponde com a real situação”, tranquilizou o ministro.
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