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O Relatório Parecer Conjunto sobre a solicitação do Presidente da República para o envio de um contingente das Forças Armadas Angolanas (FAA) de apoio às operações de manutenção de paz e asseguramento das áreas de acantonamento do grupo M23, na República Democrática do Congo (RDC), foi, ontem, aprovado, na especialidade, por 31 votos a favor, nenhum contra e igual abstenção. O documento deve ainda ser submetido a aprovação, hoje, na generalidade.
Em declarações à imprensa, após ter saído da sala Multiuso da Assembleia Nacional, onde decorreu a sessão de apreciação, discussão e votação do relatório, o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, disse que tão logo for aprovado o diploma, no plenário da Assembleia Nacional, Angola deverá, em 10 dias, enviar o contingente das FAA, num total de 450 efectivos, aos locais de acantonamento do M23.
De acordo com o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, a presença do contingente das FAA no local de acantonamento antes da chegada dos integrantes do M23, é de extrema importância para o processo de cessação das hostilidades na região.
A presença dos efectivos das FAA nas zonas de acantonamento, frisou o chefe da Casa Militar do Presidente da República, é o garante da segurança no que diz respeito ao processo de desarmamento, acomodação, cadastramento e posterior reinserção dos efectivos do M23.
Francisco Furtado disse que o batalhão das FAA de apoio às operações de manutenção de paz e asseguramento das áreas de acantonamento do M23 deverá estar em prontidão para ser projectada para o local tão logo os deputados aprovem o diploma, na globalidade.
Relativamente ao papel da RDC nesse processo, Francisco Furtado disse que tem a responsabilidade de identificar as zonas onde vão ser acantonados os elementos do grupo militar do M23, criar as condições materiais, logísticas e outros mecanismos que concorrem para o sucesso do acantonamento.
No que diz respeito ao orçamento destinado para a operação, o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República disse que os deputados aprovaram financiamento para um período que compreende 12 meses.
Além do orçamento do Estado angolano há também as contribuições das organizações internacionais, como a União Africana (UA), as Nações Unidas (UN), entre outros parceiros que intervêm nessa missão de paz para o Leste da RDC.
O vice-presidente da 3ª Comissão da Assembleia Nacional, Agostinho Van Dúnem, disse que após a votação na especialidade pelos deputados da 1ª, 2ª e 3ª Comissões do Parlamento do Relatório Parecer Conjunto sobre a solicitação do Presidente da República para o envio de um contingente das FAA à RDC, o documento vai ainda ser submetido a aprovação, hoje, na generalidade.
Em relação à segurança dos efectivos das FAA no local, Agostinho Van Dúnem disse que não haverá nenhum risco porque as áreas escolhidas para o acantonamento ficam a mais de 300 quilómetros da zona de conflito, nas fronteiras entre a RDC, Rwanda e Uganda.
Agostinho Van Dúnem ressaltou que, em princípio, a Assembleia Nacional vai aprovar os diplomas para que o contingente das FAA tenha disponíveis todos os meios necessários para cumprir com êxito a sua missão.
"Em caso de um eventual perigo, os mesmos estarão preparados para se defenderem", precisou o vice-presidente da 3ª Comissão da Assembleia Nacional.
"A missão que Angola vai cumprir no Leste da RDC é mais ou menos semelhante a que as Nações Unidas fizeram em Angola, estando deste modo a passar uma mensagem ao mundo da experiência que temos para processos de pacificação”, lembrou Agostinho Van Dúnem.
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