Uma equipa de responsáveis e quadros do Ministério da Justiça e Direitos Humanos e da Provedoria de Justiça vai, a partir desta terça Feira, participar no III Fórum Mundial dos Direitos Humanos, a decorrer até sexta Feira, 23 de Março, em Buenos Aires.
A valorização da dignidade humana e a aplicação da humanização e das boas práticas nas unidades penitenciárias foram defendidas pelo secretário de Estado do Interior, esta segunda-feira, no Huambo, no acto central alusivo ao 44.º aniversário do Serviço Penitenciário.
O Rei do Bailundo, Tchongolola – Tchongonga, manifestou-se confiante de que a proposta da nova Divisão Político-Administrativa do país, além de assegurar maior desenvolvimento e garantir melhor controlo do território nacional, vai reduzir as assimetrias regionais.
A efectivação deste objectivo, na óptica da autoridade tradicional, vai resolver os problemas mais candentes das populações do meio rural.
O soberano aludiu ao facto de, recentemente, num encontro do Conselho Provincial de Auscultação Pública das Comunidades, orientado pela governadora Lotti Nolika, que analisou assuntos relativos à proposta da nova Divisão Político-Administrativa.
Tchongolola Tchongonga argumentou que a proposta do Executivo deve merecer o envolvimento de todas as forças vivas neste processo, de forma aberta e clara para identificar os problemas que ainda afligem a população da região.
A autoridade tradicional afirmou, por outro lado, que a nova proposta da Divisão Político-Administrativa, caso seja implementada, vai permitir às populações das comunidades estarem mais próximas dos serviços do Estado.
No encontro, o Rei explicou que os munícipes do Bailundo abraçaram, com satisfação, esta proposta em análise e acredita que tão logo seja aprovada trará passos bastante significativos no crescimento socioeconómico.
"Só aguardemos que não se leve muito tempo para a sua efectivação. Se tudo dependesse de nós, na qualidade de autoridades tradicionais, pretendíamos que fosse já implementada ainda no princípio de 2023, visto que o projecto vem especificamente para o benefício de todos os angolanos”, apontou.
Por seu turno, a administradora do município da Ecunha, Guilhermina Bacia, disse, ao Jornal de Angola, que a proposta da nova Divisão Político-Administrativa do país é bem-vinda, porque fará com que os governantes vivam de perto as dificuldades das comunidades.
Exemplificou, a esse respeito, que no passado uma comuna que dista da sede municipal a mais de 80/90 quilómetros as acções do Governo, praticamente, não se fazem sentir junto das populações.
Já o Rei do Huambo, Artur Moço, louvou a iniciativa e vaticina que tão logo se efective o processo as dificuldades do meio rural serão resolvidas em tempo oportuno, pois vão estar mais próximos dos serviços administrativos.
No Huambo, com a aprovação da nova Divisão Político-Administrativa, prevê-se contar com 37 municípios dos 11 existentes, segundo o director do Gabinete Jurídico e Intercâmbio do Governo da Província, Crescenciano Sapi.
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