O papel exercido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no combate aos crimes ambientais, em todo o país, domina as abordagens do conjunto de conferências realizadas no âmbito da celebração da “Semana da Legalidade”, em alusão ao 45º aniversário da instituição.
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, enalteceu, ontem, em Luanda, o trabalho desenvolvido pela Provedoria de Justiça, tendo realçado que essas acções devem ser incentivadas e apoiadas para que a instituição esteja presente em todas as províncias do país.
A direcção da Agência de Regulação de Medicamentos (ARMED) defendeu, sexta-feira, maior controlo na qualidade dos fármacos mais consumidos no país e apontou os anti-maláricos e analgésicos como os mais adulterados.
Incumprimento de normas, as fragilidades no controlo e a permissibilidade de alguns agentes foram apontados como as causas principais desse fenómeno.
A directora-geral da ARMED, Katiza Mangueira, lamentou o facto de muitos importadores facilitarem a aquisição de medicamentos por agentes não autorizados, o que tem originado a venda massiva em mercados informais e de rua.
As informações foram prestadas no primeiro encontro com importadores de medicamentos e tecnologia de saúde, realizado, ontem, em Luanda, que serviu para explicar a relevância da ligação da autoridade com os parceiros do sector farmacêutico e a do director técnico num estabelecimento de venda de medicamento.
Segundo Katiza Mangueira, a instituição que dirige está a trabalhar numa "lista negra” onde deverá constar informações ao público sobre os medicamentos proibidos ao consumo, empresas fora da conformidade com a lei e outros esclarecimentos.
A par disso, referiu que a instituição tem trabalhado na sensibilização para desencorajar aquelas práticas, surgindo a sanção somente numa fase posterior.
As sanções, disse, vão desde a retirada da licença ao pagamento de multas e outras medidas que servem para orientar e regular o sector farmacêutico.
A responsável confirmou a entrada em Angola de muitos medicamentos sem rótulos em língua portuguesa, explicando que "muitos destes entram em contrabando, sendo difícil o seu controlo. Nas nossas fronteiras, particularmente, a Norte, entram muitos indivíduos com este tipo de fármacos, muitas vezes, camuflados em sacos de comida, pneus, roupas e outros embrulhos”, explicou.
Katiza Mangueira disse que uma das maiores preocupações da ARMED é a garantia de qualidade de consumo, que passa pela legislação e maior rigor por parte dos responsáveis dos estabelecimentos ou depósitos de venda”.
A ARMED controla cerca de 250 importadores de medicamentos.
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