A nova plataforma para obtenção de autorização de residência em Portugal para os cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) entrou em funcionamento a 13 de Março e destina-se aos imigrantes lusófonos com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) até 31 de Dezembro de 2022 e para quem tem um visto CPLP emitido pelos consulados portugueses após 31 de Outubro de 2022.

Um comunicado conjunto do Ministério da Administração Interna, ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares e da Secretaria de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, enviado à Lusa, dá conta que o SEF recebeu, entre 13 de Março e

às 19h de terça-feira, 85.770 pedidos para atribuição de certificados de autorização de residência por parte de cidadãos da CPLP. Segundo o Governo, dos 85.770 pedidos de autorização de residência feitos no portal CPLP, disponíveis nas páginas da internet do SEF e do ePortugal.gov, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras emitiu 74.725 documentos com referência para pagamento das autorizações de residência.

O Governo garante que "os níveis de segurança mantêm-se inalterados neste processo, tendo sido realizadas 4.369 consultas de segurança prévias à emissão das autorizações de residência por terem surgido alertas na análise inicial”. De acordo com o Executivo português, este é "um procedimento ágil e eficiente que deve ser utilizado pelos cidadãos dos países da CPLP”, dando-lhes acesso à educação, saúde, segurança, actividade profissional, formação profissional e justiça.

O Governo indica ainda que "é muito importante que os cidadãos imigrantes aproveitem esta oportunidade para regularizar a situação” em Portugal. De acordo com dados oficiais, existem cerca de 150 mil imigrantes dos países lusófonos em Portugal com processos pendentes no SEF, sendo a maioria brasileiros.

Segundo o SEF, estas concessões de autorização de residência são automáticas e "exclusivamente ‘online’, sem necessidade de outro tipo de interação com o serviço ou deslocação física a um posto de atendimento”. No entanto, no caso de menores envolvidos no processo de legalização, é necessária a deslocação "em momento posterior a um posto de atendimento do SEF”.

A autorização de residência para os imigrantes da CPLP tem um custo de 15 euros e a disponibilização deste documento em modelo eletrónico demora geralmente 72 horas. Esta autorização de residência em Portugal é atribuída no âmbito do acordo de mobilidade entre os Estados-membros da organização. A medida é  válida por um ano, renovável por dois períodos sucessivos de dois anos.