Os cidadãos angolanos aprovados no Concurso Público da Comissão Nacional Eleitoral para trabalhar nas mesas de assembleia de voto, em Brasília, nas Eleições Gerais de 24 de Agosto próximo, participam, desde esta terça-feira, numa acção formativa que decorre na embaixada de Angola no Brasil.
Os deputados à Assembleia Nacional votam, nesta quinta, o pedido do Presidente da República para legislar sobre o Regime Tributário Especial para Cabinda, documento enviado com carácter de urgência, prevê medidas para tornar a província num pólo atractivo de investimento estrangeiro, através da redução de impostos fiscais e melhoria do ambiente de negócios.
Segundo o ministro da Economia e Planeamento, Mário João, foram identificadas cinco áreas onde se pretende melhorar, com destaque para a redução da taxa do imposto industrial para o sector agrícola de 10 para 3%, para quem "desde que actividade ocorra dentro do território da província de Cabinda”.
Mário João, que falava na última sessão do Conselho de Ministros realizada a 26 de Junho do corrente ano acrescentou que se propôs, também, a redução do imposto industrial para as fábricas instaladas em Cabinda de 25 para 10% equiparando-as a taxa do sector agrícola do resto do país, redução da taxa sobre distribuição dos lucros e dividendos das empresas de 10 para 5%, entre outros incentivos fiscais.
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Um total de 296 denúncias de violência contra a criança foi recebido, de 29 de Julho a 4 deste mês, em todo o país, pelo serviço de denúncia “SOS-Criança”, terminal telefónico 15015, disse, segunda-feira(08), em Luanda, a porta-voz do Instituto Nacional da Criança (INAC).