Política

Regime Tributário Especial para Cabinda vai hoje à votação

Os deputados à Assembleia Nacional votam, nesta quinta, o pedido do Presidente da República para legislar sobre o Regime Tributário Especial para Cabinda, documento enviado com carácter de urgência, prevê medidas para tornar a província num pólo atractivo de investimento estrangeiro, através da redução de impostos fiscais e melhoria do ambiente de negócios.

07/07/2022  Última atualização 01H10
© Fotografia por: DR | Arquivo

Segundo o ministro da Economia e Planeamento, Mário João, foram identificadas cinco áreas onde se pretende melhorar, com destaque para a redução da taxa do imposto industrial para o sector agrícola de 10 para 3%, para quem "desde que actividade ocorra dentro do território da província de Cabinda”.

Mário João, que falava na última sessão do Conselho de Ministros realizada a 26 de Junho do corrente ano acrescentou que se propôs, também, a redução do imposto industrial para as fábricas instaladas em Cabinda de 25 para 10% equiparando-as a taxa do sector agrícola do resto do país, redução da taxa sobre distribuição dos lucros e dividendos das empresas de 10 para 5%, entre outros incentivos fiscais.  

Comentários

Seja o primeiro a comentar esta notícia!

Comente

Faça login para introduzir o seu comentário.

Login

Política