Sociedade

Refugiados do Congo Democrático têm protecção garantida em Angola

Armando Sapalo | Dundo

Jornalista

Em Março de 2017, o país, a partir da Lunda-Norte, recebeu e deu abrigo a mais de 35 mil refugiados da República Democrática do Congo (RDC), que fugiram dos conflitos políticos e étnicos na região do Kassai

20/06/2022  Última atualização 09H55
Serviço de Migração e Estrangeiros controla milhares de refugiados na Lunda-Norte © Fotografia por: Benjamim Cândido|Edições Novembro

Apesar das dificuldades financeiras do momento, aliado ao facto de ter sido um ano da realização das eleições gerais em Angola, o Executivo, em parceria com distintas agências das Nações Unidas e outras Organizações Não-Governamentais, deu resposta à situação de emergência.

Inicialmente, com a criação de dois campos provisórios no Dundo e, posteriormente, foi instalado um assentamento definitivo, no município do Lôvua, com as melhores condições em termos de ajuda humanitária.

Actualmente, com 7.012 pessoas, o assentamento do município do Lôvua, Lunda-Norte, conta com 2.571 famílias refugiadas da  RDC, que, no quadro das acções de protecção  desenvolvidas, têm sido integradas em actividades sociais e produtivas.

A propósito da data, o oficial de comunicação  do Serviço Jesuíta dos Refugiados (JRS - sigla em inglês), Humberto Costa, explicou que uma componente de geração de renda, que consiste  na formação técnico-profissional dos agregados familiares, por via da prática da agricultura sustentável, desde o assentamento até às aldeias circunvizinhas, consta das principais acções em curso.

Humberto Costa disse que a integração dos refugiados no programa de produção agrícola , com realce ao cultivo de tubérculos (batata-doce e mandioca), em grande escala, e hortícolas, visa, essencialmente, incentivar a diversificação da dieta alimentar e fontes de rendimento para o reforço da protecção das famílias refugiadas.

O também coordenador em exercício do JRS, na Lunda-Norte, afecto à Igreja Católica, explicou que das 2.571 famílias refugiadas, actualmente, abrigadas no assentamento, pelo menos 953  são chefiadas por mulheres.  Em coordenação com as autoridades angolanas, o JRS e outros parceiros das distintas agências da ONU têm estado a trabalhar na protecção das famílias refugiadas da RDC que, em 2017, fugiram dos conflitos políticos e étnicos na região do Kassai, para a Lunda-Norte, tendo em vista a sua inserção social e produtiva, declarou.

A promoção e protecção dos Direitos Humanos das famílias refugiadas, através de uma equipa de advogados que presta serviço de aconselhamento é, também, uma das áreas de actuação do JRS, onde uma das componentes fundamentais está virada para a formação dos efectivos dos órgãos de Defesa e Segurança, disse Humberto  Costa.

A formação, conforme realçou o oficial de comunicação do JRS, tem sido em matérias ligadas aos direitos e deveres dos refugiados à luz da legislação angolana e, sobretudo, das convenções internacionais em que Angola é subscritora.

Humberto Costa reconheceu que o amparo das famílias refugiadas da RDC no assentamento do Lôvua está assegurado, tendo, como exemplo, o facto de o Governo angolano garantir o registo de todas as crianças nascidas  no território nacional.

Referiu que dos 7.012 refugiados que se encontram abrigados no assentamento do Lôvua, 5.582 são crianças dos 0 aos 17 anos. Para a satisfação das respectivas famílias, além de estarem inseridas no sistema de ensino, os menores têm, igualmente, o calendário de vacinas completo, por via da assistência sanitária.

 

Educação e agricultura

Três escolas, com oito salas de aula cada, foram construídas e entregues ao Centro de Assentamento do Lôvua, em Fevereiro de 2019, para facilitar a inserção das crianças refugiadas  no sistema de educação.  O programa de ensino tem sido custeado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), em parceria com o Governo angolano, mas a gestão é da Organização Não-Governamental Ajuda de Desenvolvimento de Povo para Povo (ADPP).

A coordenadora da ADPP, na Lunda-Norte, Spelile Rose Musonza, explicou que o sistema  de ensino no assentamento do Lôvua vai da primeira à oitava classe e, anualmente, são matriculados mais de dois mil alunos.

A institucionalização do ensino no assentamento de refugiados no Lôvua mostra, claramente, o compromisso do Executivo angolano, em garantir a protecção daquelas famílias.

"Garantir a educação para as crianças é importante. A abertura do sistema de ensino no assentamento mostra o claro compromisso que o Governo angolano assumiu em proteger àquelas famílias”, reconheceu.

O processo assegurado por 13 professores, conta com o apoio do Ministério da Educação, que acompanha o desenrolar do projecto de ensino no assentamento do Lôvua, que visa contribuir para a inserção social das famílias refugiadas da RDC, reconheceu Spelile Rose Musonza.

A educação no assentamento de refugiados abrangem, também, a alfabetização, onde, em cada ano, a cifra tem sido de 500 jovens e outros mais velhos que aprendem a ler e a escrever, a partir dos módulos 1, 2 e 3.

Quanto ao sistema pré-escolar, Spelile Rose Musonza avançou que este conta com a integração de 500 crianças dos zero aos cinco anos, uma realidade para as famílias refugiadas no município do Lôvua.

A coordenadora da ADPP na Lunda-Norte disse que, a par da educação, decorre o projecto da agricultura familiar, em que, anualmente, estão envolvidos 200 camponeses.

Com o apoio do Gabinete Provincial da Agricultura, Pecuária e Pescas da Lunda-Norte, os camponeses integrados no projecto recebem materiais de trabalho e assistência técnica. Só neste ano, o Governo entregou 60 sacos de sementes de arroz.

Spelile Rose Musonza afirmou que todos os projectos abrangem famílias angolanas do município do Lôvua. Na agricultura, por exemplo, além dos refugiados da RDC, estão integrados 60 camponeses nacionais dos bairros circunvizinhos ao assentamento, ao passo que  no ensino pré-escolar existem quatro estabelecimentos que atendem, especificamente, crianças de famílias angolanas nas localidades do Lúmua e Satambwe, explicou.

 

Percurso dos refugiados em Angola

A entrada massiva de cerca de 35 mil refugiados da RDC, no território angolano, começou, em Março de 2017. Ou seja, Angola recebeu milhares desses cidadãos do país vizinho em busca de paz e segurança para as suas famílias.

Dados em posse do Jornal de Angola, dão conta que antes de serem transferidos para o município do Lôvua, onde foram criadas condições definitivas, os refugiados tinham recebido abrigo em dois centros provisórios, criados no Dundo.

Na altura, 3.355 refugiados tinham sido instalados no centro provisório do Mussungue e outros 12.981 no Cacanda, ambos territórios do Dundo, ao passo que um grupo esteve espalhado nas comunidades urbanas da província junto dos seus familiares.  

"Foi uma fase difícil, mas o Governo angolano e respectivos parceiros, principalmente, o ACNUR, conseguiram dar resposta à emergência humanitária, uma vez que estava em causa a protecção de muitas famílias.

No ano 2019, um grupo de 14.757 refugiados decidiu regressar, de forma espontânea, ao país de origem. Além disso, fruto do acordo tripartido, assinado em Agosto do mesmo ano, entre os governos de Angola e da RDC e o ACNUR, três meses depois deu-se início ao processo de repatriamento voluntário e organizado.  Em 2020, o repatriamento foi suspenso, devido ao encerramento das fronteiras terrestres de Angola com a RDC, na sequência das medidas de prevenção à pandemia da Covid-19.

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