Política

Reformas geram clima amigo do investimento

As expectativas do Governo, Fundo Monetário Internacional (FMI) e agências de “rating” apontam para a recuperação económica já este ano, sendo as mais optimistas as dos dois primeiros que, depois de revisões em baixa, coincidem na previsão de uma taxa de crescimento de 2,2 por cento.

26/09/2018  Última atualização 07H24
Santos Pedro | Edições Novembro © Fotografia por: Angola tem ambiente de negócios mais amigo das empresas

As previsões atribuem ao crescimento o preço mais alto do petróleo do mercado internacional, mas realçam, a favor da retoma, o potencial criado pelo ambiente virtuoso gerado pelas reformas económicas que começaram a ser aplicadas depois da investidura do Presidente João Lourenço, em Setembro do ano passado.
Ao longo do ano, foram emitidos 363 Decretos Presidenciais a determinarem o ambiente em que ocorrem a condução da política económica, cotando-se exonerações e nomeações, mas, sobretudo, as medidas legislativas que dão forma e conteúdo às reformas.  
Os decretos substituíram as administrações da Sonangol, empresas diamantíferas Endiama e Sodiam, Fundo Soberano de Angola, das empresas públicas de comunicação social e o Governo do Banco Nacional de Angola.
Introduziram um Plano Intercalar e um Programa de Estabilização Macroeconómica, os regulamentos jurídicos das instituições do Estado e autorizaram a contratação de fundos para financiar a economia.
Desmantelaram monopólios como o das análises laboratoriais da importação de alimentos para consumo humano e o que vigorava no  sector dos petróleos, retirando as funções de concessionário da Sonangol.
Em entrevista ao Jornal de Angola, a ser publicada integralmente na  segunda-feira, uma pergunta que se encaixa nesta abordagem foi colocada ao economista Alves da Rocha: o processo de formulação de decisão política, envolvendo questões económicas e financeiras, mudou de paradigma com o Presidente João Lourenço ou continua o mesmo na sua opinião? O entrevistado respondeu:
“Continuamos com o mesmo paradigma. O processo de escolha das políticas económicas, a definição dos planos económicos, entre outros, continuam muito centralizados. Nós temos um processo de escolha das políticas económicas de cima para baixo e não um processo, diria, não muito de baixo para cima, mas em que houvesse um encontro a meio. Mas creio que já há indícios e sinais de que esse paradigma vai sofrer alterações e é necessário que ocorra, porque a concerta-ção, a discussão é sempre benéfica. De qualquer ma-neira, já é positivo o facto de o Governo ter apresentado, em vários locais e circunstâncias, o Plano de Desenvolvimento Nacional. Não fiz parte destas apresentações, nem tenho informações de que essas apresentações tenham sido feitas também a partir das universidades, que são os centros de cria-ção e divulgação do conhecimento. Não quero, com isto, dizer que não tenham sido feitas. Mas, de qualquer forma, é um indicador positivo o facto de se ter optado pela apresentação, quando comparado com práticas anteriores”.

Défice pode cair para 1,00 por cento

Logo em Outubro, o Governo introduziu um Plano Intercalar de seis meses sucedido, em Março, pelo Programa de Estabilização Macroeconómica que tem como elementos fundamentais um ajuste fiscal e a estabilização do mercado cambial, em torno dos quais se movem os demais domínios.
Os dados em presença apontam para que o ajuste fiscal possa resultar numa redução efectiva do défice, com o que o Governo pode permanecer coerente na sua decisão de manter o endividamento em níveis sustentáveis, pagar fornecedores - entre o que se incluem os salários da Função Pública - e evitar o incumprimento da dívida externa.
As notícias nesse domínio indicam que a cobertura do défice está a ser favorecida pelo preço mais alto do petróleo. Inscrito no Orçamento Geral do Estado (OGE) em 3,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), o défice foi calculado a um preço de 50 dólares por barril quando, entre Janeiro e Junho, o preço médio do petróleo angolano foi de 67,80 dólares.
Há indicações claras de que o excedente está a ser utilizado para cobrir o défice e que, caso as variáveis da despesa se mantiverem em linha com o projectado no OGE, o balanço pode ser de apenas 1,00 por cento no cômputo deste ano, significativamente abaixo do défice de 7,00 por cento observado em 2017.
O resultado dessa evolução tem-se reflectido, ao longo do ano, sobre o nível mais elevado de coerência com que o Governo está a pagar as remunerações da Função Pública e a dívida.

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