Política

Reforma do Estado em discussão

O Presidente da República, João Lourenço, orienta, hoje, no Palácio Presidencial, na Cidade Alta, a I Reunião Ordinária da Comissão Interministerial para a Reforma do Estado (CIRE) referente ao ano corrente.

17/06/2021  Última atualização 08H05
© Fotografia por: Santos Pedro| Edições Novembro
Segundo uma nota da Casa Civil do Presidente da República, a agenda de trabalhos prevê abordar várias questões que constituem âmbito do trabalho da Reforma do Estado, como a apresentação do Projecto de Simplificação de Procedimentos na Administração Pública (Projecto SIMPLIFICA), cujo fim é a modernização, a desburocratização, simplificação, integração e a optimização de processos.

A reunião vai, de igual modo, apreciar vários diplomas legais relativos à gestão dos Fundos Públicos, à concessão do estatuto e à reestruturação das actuais Organizações de Utilidade Pública, assim como ao Regi-me Geral de Contraorde-
nações, documentos propostos pelos sectores membros da CIRE.

A Comissão Interministerial para a Reforma do Estado (CIRE) foi criada ao abrigo do Decreto Presidencial nº 15/18, de 19 de Fevereiro, para a concertação, materialização e monitoria das acções do Programa de Reforma do Estado, sendo coordenada pelo Presidente da República.

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