O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
A instalação de equipamentos de monitorização e controlo em sistemas de vídeo, de sensores e radares ao longo das fronteiras está a elevar a eficácia no acompanhamento do movimento de pessoas e bens, afirmou, domingo, em Benguela, o comandante-geral da Polícia Nacional, Arnaldo Carlos.
No fim da visita de três dias à província de Benguela, para a abertura do ano de instrução e formação policial 2024-2025, o comissário-geral disse que o sistema já foi instalado na fronteira da Santa Clara, no Cunene, e é eficaz.
Os primeiros postos de observação electrónica, explicou, foram implantados na fronteira com o Cunene e já permitem, a partir de Luanda, fazer o acompanhamento do movimento migratório.
Arnaldo Carlos anunciou que, além da fronteira do Cunene, vai ser complementado e começa a ser instalado nos próximos tempos no Zaire. O objectivo, esclareceu, é elevar a eficácia no controlo da movimentação de pessoas e viaturas ao longo das fronteiras com a Namíbia e com a RDC.
Segundo o comandante-geral, há duas semanas já se transportaram os equipamentos a serem instalados na fronteira em Cabinda, salientando que são mecanismos que permitem alcançar resultados concretos no terreno em tempo integral.
De acordo com o comissário-geral Arnaldo Carlos, Angola tem uma zona fronteiriça extensa e a garantia de segurança tem sido um desafio constante do Executivo, considerando importante acompanhar as novas dinâmicas na utilização da evolução tecnológica.
"Foi assim que iniciamos com a instalação dos equipamentos de monitoramento e controlo das fronteiras, em sistema de vídeo e de sensores e radares ao longo da fronteira, o que eleva à eficácia das forças no controlo da fronteira”, sustentou o comandante-geral.
Segundo o responsável, são mecanismos de partilha de informações que permitem visionar, a partir de Luanda, todas as vicissitudes em curso ao longo das fronteiras. "O controlo da fronteira é para nós uma preocupação”, afirmou, indicando a complexidade de "vigiar” uma extensão territorial de 1.245.700 quilómetros quadrados.
"Não podemos transmitir às futuras gerações que Angola hoje tem algo diferente disso. Por isso, incumbimos os efectivos da Polícia de Guarda Fronteira esta responsabilidade, para garantir a integridade do território e a nossa soberania”, sustentou, observando que a instalação dos equipamentos está a permitir optimizar o processo de controlo.
O comandante-geral da Polícia Nacional reprovou atitudes de pessoas que colocam informações de assuntos já tratados, sobretudo casos de assaltos a turistas estrangeiros. As comunicações hoje, esclareceu, são diversas e muitas que se fazem fora do contexto dos meios de comunicação social ordinários procuram triplicar os acontecimentos.
Arnaldo Carlos admitiu que é provável que tenha acontecido uma ou outra situação, mas qualquer delas teve o tratamento adequado ou está a ter, no sentido de os autores serem responsabilizados criminalmente.
Construção
de mais esquadras policiais
Segundo o comandante-geral, face ao crescimento demográfico, a realidade tem sido acompanhada com a construção de novas infra-estruturas (esquadras), quer da parte da corporação, quer dos próprios governos provinciais.
De forma particular, destacou o Governo de Benguela, pelo "esforço” empreendido na construção de novas esquadras policiais: "O ganho tem estado a contribuir na acomodação dos efectivos e realização de serviços de forma digna, quer nas sedes de província, municípios e comunas, para responder às questões de segurança pública”.
Seja o primeiro a comentar esta notícia!
Faça login para introduzir o seu comentário.
LoginO Presidente da República, João Lourenço, transmitiu sentidas condolências aos familiares das centenas de vítimas mortais do trágico deslizamento de terras ocorrido, há dias, no Sul da Etiópia, na sequência de fortes chuvas que caíram sobre a região.
O Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, considerou, quinta-feira, em Benguela, o Corredor do Lobito um projecto logístico fundamental e com um impacto “absolutamente extraordinário” na economia da região.
Pela primeira vez, quatro mulheres estão habilitadas para operar máquinas pesadas na mina de Catoca, depois de concluírem um estágio profissional interno ministrado pela Academia, informou, na quinta-feira, o técnico de Alianças e Parcerias, Emídio Sacomboio.
O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.