O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
Os esforços do Presidente da República, João Lourenço, na realização da Assembleia Parlamentar da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (AP-OEACP) foram reconhecidos, terça-feira, em Luanda, pela líder daquela instituição, Ana Rita Sithole.
A deputada moçambicana, que falava à imprensa, depois de ser recebida, em audiência, pela presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, agradeceu ao Titular do Poder Executivo por ter permitido a realização, em Luanda, da 64.ª Assembleia Parlamentar da OEACP e a constituição da 1ª Sessão da OEACP-UE, no âmbito do Acordo de Samoa.
Ana Rita Sithole fez saber, ainda, que, durante o encontro, felicitou Angola por albergar a primeira reunião paritária, por sinal a primeira em África, dentro dos Acordos de Samoa, e expressou o respeito à líder do Parlamento angolano, Carolina Cerqueira, pela capacidade de liderança.
"As mulheres, quando lhes é dado espaço para a participação na política e liderança, podemos alcançar resultados notáveis", afirmou.
A co-presidente da Assembleia Parlamentar Paritária manifestou, também, satisfação com o andamento dos trabalhos, enaltecendo a eleição de uma deputada da Zâmbia, pertencente à sub-região da África Austral, inserida no Bureau África-UE.
Ana Rita Sithole informou, ainda, que depois da constituição das três Assembleias Regionais (África-UE, Caraíbas-EU e Pacífico-EU), à luz do Acordo de Samoa, hoje acontece o momento mais alto do evento, com a Sessão Solene de Abertura da 1ª Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária.
O momento, disse, é oportuno para o estreitar de laços institucionais e de reencontro entre parlamentares, que durante o ano estão empenhados em fortalecer as relações e afectos, para reduzir distâncias, unir as comunidades e os respectivos povos.
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O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.