Sociedade

Recomendados projectos agropecuários em cadeias

O XXVI Conselho Consultivo alargado do Serviço Penitenciário, realizado de 17 a 19 do corrente mês, na cidade do Waco-Kungo, município da Cela, província do Cuanza-Sul, recomendou a materialização dos projectos agro-pecuários nos estabelecimentos penitenciários do país, para melhorar a assistência alimentar aos reclusos e efectivos afectos ao órgão.

22/11/2021  Última atualização 09H51
Foram analisadas várias questões que visam melhorar o processo de reeducação dos reclusos © Fotografia por: Casimiro José | Edições Novembro
De acordo com os participantes, a dinamização dos projectos agro-pecuários concorre para aliviar o peso das receitas alocadas para manter a segurança alimentar nas cadeias espalhadas pelo país, facto que passa pelo estabelecimento de parcerias público-privadas, à luz do Decreto orientador do Titular do Poder Executivo.


O Conselho Consultivo, orientado pelo director-geral do Serviço Penitenciário, comissário prisional Bernardo Gourgel, recomendou, igualmente, às autoridades competentes no sentido de serem concluídas as obras de construção e de ampliação em curso, face aos níveis de superlotação registados em alguns estabelecimentos penitenciários do país, com realce para Luanda.


Os participantes ao Conselho Consultivo regozijaram-se com os níveis de execução física das obras dos estabelecimentos penitenciários de Cacongo, província de Cabinda, Cassosso, no Cuanza-Sul, de Matala, na província da Huíla, de Cuquema, no Bié, e de Boma, na província do Moxico.


Outra recomendação dos participantes ao XXVI Conselho Consultivo prende-se com a necessidade de as autoridades competentes programarem  a construção de um Hospital Prisão de referência, com vista a dar resposta aos desafios do presente e do futuro.


Na sessão de abertura, o secretário de Estado para a Área Penitenciária, José Ba-móquina Zau, que representou o ministro do Interior, Eugénio Laborinho, reconheceu os esforços empreendidos pelo Serviço Penitenciário, no que respeita à humanização dos serviços, com realce para os aspectos de reeducação e reinserção da população prisional na sociedade.


O secretário de Estado manifestou-se preocupado com o número progressivo de crimes praticados por adolescentes e jovens, com idades compreendidas entre 16 e 21 anos, correspondendo a 30 por cento da população penal.


José Bamóquina Zau anunciou que, em todo o país, o Serviço Penitenciário controlam 23.506 reclusos, dos quais 9.447 em prisão preventiva e 14.059 condenados.


Reiterou que, a partir do primeiro semestre de 2022, vão ser criados os mecanismos que visam promover a produção agro-pecuária e industrial, no quadro do plano de potencialização dos estabelecimentos penitenciários. "Para o próximo ano de 2022 temos como prioridade a implementação do plano que visa elevar a produção agro-pecuária e industrial, como forma de reduzirmos o peso elevado que o Executivo tem sobre a manutenção e assistência dos cidadãos privados de liberdade”, disse.


Durante três dias de trabalho, os participantes debateram temas ligados ao balanço do grau de cumprimento das recomendações saídas do XXV Conselho Consultivo, realizado em 2018, relatório de actividades desenvolvidas entre 2020 ao primeiro semestre de 2021, a proposta de alteração da cartilha sobre os direitos e deveres dos reclusos, proposta de compartimentação do recluso, na base do critério de regime penitenciário, à luz da Lei Penitenciária, e da proposta de alteração do Decreto Presidencial nº42/14, sobre a aprovação do regulamento da carreira específica do Serviço Penitenciário.


O XXVI Conselho consultivo debateu, também, o ante-projecto da Lei dos postos e distintivos do Serviço Penitenciário e do regulamento sobre as taxas a serem cobradas a nível do sistema penitenciário.


Durante os trabalhos foram apreciados e debatidos instrutivos sobre a organização e procedimentos das transferências de reclusos nos estabelecimentos penitenciários do país, sobre as cantinas nos estabelecimentos penitenciários, construção e modificação das cadeias do país e sobre o uso e porte de arma de fogo e de defesa pessoal dos efectivos do Serviço Penitenciário, bem como do projecto de reinserção social de reclusos em liberdade condicional.


Participaram do Conselho Consultivo alargado do Serviço Penitenciário membros do Conselho Consultivo do órgão e quadros dos estabelecimentos penitenciários do país.


Casimiro José | Waco-Kunngo

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