O juiz presidente e coordenador da Região Judiciária do Cuanza-Sul, Erineu Ângelo Máquina, exortou, durante o acto de entrega das guias de soltura aos beneficiários, no sentido de pautarem por uma conduta exemplar, para que sejam aceites no seio das famílias e da sociedade.

"Ao receberem as vossas guias de soltura, está garantida a liberdade, e devem encarar a actual condição com sentido de responsabilidade, sendo uma oportunidade imposta por Lei, no quadro da Lei da Amnistia, cujo resultado só vai prevalecer mediante o vosso comportamento perante a sociedade”, apelou.

Erineu Ângelo Máquina alertou, por outro lado, para que os abrangidos não desperdiçassem a oportunidade de estarem livres, encarando para frente novos desafios da vida, e pondo em prática o seu saber para o contributo ao desenvolvimento da sociedade em que estão inseridos.

Para o magistrado, os agora ex-reclusos "devem, doravante, seguir a vida para frente, primando por um comportamento aceitável, que garanta a inclusão social a cada um na sociedade, e contribuir com o seu saber em prol do desenvolvimento da província e do país”. Reforçou que a vida de delinquência do passado se renova para uma conduta exemplar e disciplinada, em que a sociedade se reveja na postura digna a assumir, a partir da soltura.

Superlotação preocupa PGR

O coordenador da Província Judiciária do Cuanza-Sul, Erineu Ângelo Máquina, apontou a problemática da superlotação nos estabelecimentos penitenciários de preocupante, situação que tem criado alguns constrangimentos na gestão do órgão afecto ao Ministério do Interior (Minint).

Quanto à superlotação, o juiz lembrou que a província do Cuanza-Sul controla dois estabelecimentos penitenciários, dos quais um no Sumbe, com capacidade de internamento de 681 reclusos, albergando actualmente um total de mil e 243 reclusos, enquanto outro, no município do Amboim, com capacidade de internamento para 37 reclusos, conta actualmente com 70 reclusos internados.

O acto de entrega de guias de soltura aos beneficiários da Lei de Amnistia contou com a presença de ex-reclusos, internados na Penitenciária do Sumbe, e testemunhada por juízes, procuradores, membros do Conselho Consultivo da Direcção Provincial dos Serviços Penitenciários do Cuanza-Sul e efectivos dos serviços prisionais do Sumbe.