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Reclusos beneficiam de consultas jurídicas

Domingos Calucipa | Ondjiva

Jornalista

Pelo menos 130 reclusos e funcionários da Unidade Penitenciária do Peu-Peu, na província do Cunene, beneficiaram, sexta-feira, de assistência médica, jurídica, judiciária e psicológica, durante uma feira organizada pela direcção da instituição.

14/09/2021  Última atualização 04H40
Durante a feira realizada na unidade penitenciária deu-se também assistência psicológica © Fotografia por: Edições Novembro
De acordo com o director daquela unidade prisional, o comissário de migração José Celestino, que também é director provincial dos Serviços Penitenciários, a realização do evento surge em função das necessidades da população penal, que há muito tempo pede os referidos serviços, prejudicados em grande parte pelas limitações impostas pela Covid-19.

José Celestino disse que urge cada vez mais envolver outros segmentos da sociedade, como psicólogos e psiquiatras, para complementar aquilo que é o trabalho de ressocialização desenvolvido pelos Serviços Penitenciários.  Sublinhou que, no que toca à área jurídica, os reclusos têm se debatido com a falta de assistência, sobretudo na fase de instrução preparatória de processos até à fase judicial. Assinalou que tem se notado muita ausência dos advogados e de outras entidades ligadas à matéria, o que faz com que muitos elementos vão a julgamento sem constituir um defensor.

"Vemos muitas vezes reclusos a reclamarem depois de já julgados e condenados. Só depois de estarem em pleno cumprimento da pena é que os familiares pensam em constituir um advogado”, observou o responsável, que critica a elevada falta de cultura jurídica entre a população.
No domínio da saúde, disse que a unidade controla sete reclusos com perturbações mentais, que carecem de acompanhamento. Explicou que antes do surgimento da Covid-19 a Cadeia tinha um convénio com um médico especialista em psiquiatria, que deixou de aparecer por causa das limitações impostas devido à pandemia.

Já na vertente psicológica, disse, a população penal anda de algum modo afectada, sobretudo pelo corte das visitas familiares, no quadro das medidas contra a propagação da pandemia.
José Celestino disse que esta foi a primeira feira realizada e serão promovidos mais eventos do género, principalmente no domínio psicológico.

Helena Mutumbúlua, uma das beneficiárias de consulta jurídica, enalteceu a iniciativa e disse que se encontra detida há setenta dias e ainda não foi requisitada para acareação no Tribunal Militar.  
A mulher, de aproximadamente 40 anos, diz ser acusada de venda de duas armas de fogo, na localidade de Xangongo. A Cadeia do Peu-Peu conta actualmente com 1.410 reclusos. 


Cadeia do Namibe está superlotada

Mais de cem reclusos no estabelecimento penitenciário de Moçâmedes, capital da província do Namibe, dormem no chão, por falta de camas e devido à superlotação, deu a conhecer o seu director, superintendente prisional-chefe Alberto Mussungo. 

O responsável prestou esta informação durante a visita efectuada pelo procurador-geral adjunto da República, acompanhante e coordenador da Região Judiciária Sul, Hernâni Beira Grande, que esteve por cinco dias a trabalhar na província do Namibe.

De acordo com o responsável, a única cadeia de Moçâmedes tem capacidade para internar 350 reclusos, mas neste momento tem 573 detidos, dos quais 260 condenados e 313 em prisão preventiva. 

 Regista-se uma superlotação de 223 reclusos, fruto do surgimento dos tribunais de comarca dos municípios de Moçâmedes e Tômbwa e das salas de competências genéricas dos municípios do Camucuio e Bibala, que passaram a enviar, em média, seis reclusos por dia para este estabelecimento penitenciário”, disse, referindo que é a única cadeia da capital da província do Namibe que recebe reclusos em regime de prisão preventiva, por falta de estabelecimentos penitenciários de terceira classe nos referidos municípios.

 Por este facto, 108 reclusos dormem no chão, apenas com um lençol, situação que tem contribuído para o surgimento de várias doenças”, lê-se no informe apresentado ao coordenador da Região Judiciária Sul.

 Vladimir Prata

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