Economia

Reclamações ao Inadec abaixo das infracções

O director-geral do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), Diógenes de Oliveira, anunciou, ontem, em Luanda, que a instituição regista, em todo o país, 400 reclamações por mês, número que considera estar abaixo do cenário real, face à prevalência de 26 milhões de consumidores no país.

26/07/2019  Última atualização 07H23
António Soares | Edições Novembro © Fotografia por: Consumidores têm agora vários canais de denúncia para apresentar queixas às irregularidades

Em declarações ao Jornal de Angola por ocasião do vigésimo segundo aniversário do Inadec, assinalado ontem, Diógenes de Oliveira anunciou que para aproximar o consumidor do Instituto, foi criada uma página no Facebook e disponibilizado um número WhatsApp. A juntar há um site oficial lançado ontem, durante a celebração do aniversário que decorreu no edifício Kilamba, da Fundação Sagrada Esperança.
Diógenes de Oliveira afirmou que a falta de conhecimento sobre as normas que regulam a relação de consumo acarreta prejuízos para os compradores que deixam de reclamar os seus direitos consagrados na Lei. “A relação de consumo existe de Cabinda ao Cunene: Infelizmente, existe ainda um nível elevado de analfabetismo, pelo que precisamos de trabalhar mais para que os consumidores consigam resolver os seus casos sem a participação da nossa instituição”, disse. O responsável afirmou que a relação de consumo ainda não está alicerçada, requerendo “muito trabalho” para educar, formar e consciencializar o consumidor. “O consumidor pode começar a acreditar e ter noção dos seus direitos, deveres e obrigações dentro da sociedade”, disse.
O Inadec, revelou, pretende reforçar as relações com outras instituições semelhantes que actuam em Cabo Verde, Moçambique, Brasil, Portugal e Espanha. “Pretendemos, nos próximos tempos, começar a desenvolver acções no sentido de introduzir o estatuto orgânico, cláusulas que permitem multar, apreender e inutilizar bens, proibir fabricação de bens ou produtos e suspender fornecimento de bens ou serviços”, avançou.
Diógenes de Oliveira garantiu que o Inadec vai fazer “ressuscitar” a Lei de Defesa do Consumidor, que até agora parece estar a cair em “letra morta”. “Está previsto para o mês de Agosto a revisão da Lei de Defesa do Consumidor e a sua regulamentação, que poderá evoluir para um Código de Defesa do Consumidor”.

Conselho do Consumo

O secretário de Estado do Comércio, Amadeu Leitão Nunes, anunciou para o biénio 2019-2020, a criação do Conselho Nacional do Consumo, a Regulamentação da Lei de Defesa do Consumidor, a elaboração da Política Nacional de Defesa do Consumidor, entre outros instrumentos indispensáveis à protecção e segurança dos consumidores e melhoria da sua relação com os fornecedores.
Amadeu Leitão Nunes informou que o Inadec recebeu a responsabilidade de assegurar a continuidade de “uma tarefa árdua e honrada”, iniciada por pessoas com bastante coragem e dificuldades, desde a exiguidade de recursos humanos à falta de condições materiais e técnicas.
O porta-voz da Associação Angolana de Ajuda ao Consumidor (AAAJ), Pedro Mbala, que participou do evento, considerou o direito do consumidor fundamental, embora pouco exercido pelos consumidores. “Estamos a trabalhar para sensibilizar os consumidores a exigirem os seus direitos, quando os vêem violados por um fornecedor de bens e serviços”, disse.

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