Economia

Receitas fiscais de jogos atingem 200 milhões

Victorino Joaquim

Jornalista

A receita fiscal do sector de Jogos relativa ao mês de Junho foi de mais de 200 milhões de kwanzas, em resultado do pagamento de Imposto Especial previsto para tributar a actividade, revelou, ontem, em Luanda, o director adjunto do Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ).

30/07/2021  Última atualização 09H10
Secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos © Fotografia por: Dombele Bernardo | Edições Novembro
Felinto Soares, que falava à imprensa à margem de um seminário consagrado à  "Prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa no sector de Jogos”, acrescentou que o sector teve, em Junho, um encaixe superior a 400 milhões de kwanzas.

A fonte afirmou que, nos termos da lei, do valor de encaixe foi subtraída uma percentagem de 45 por cento para tributação do Imposto Especial e 20 por cento para pagamento de prémios.

A receita arrecadada em Junho representa o valor global do exercício da actividade e desempenho das 35 entidades autorizadas, as quais operam em três segmentos, nomeadamente, jogos de fortuna e azar, realizados em salas, jogos sociais (mais explorados na componente das apostas desportivas) e jogos online (chamados jogos remotos em linha).

Felinto Soares manifestou preocupação em relação aos jogos ilegais, espalhados por quase todos os pontos do país, principalmente em Luanda, onde se implantam com máquinas rústicas importadas com componentes separadas.

Para contrapor esta situação, a direcção do ISJ e órgãos de segurança pública como a Polícia Nacional, têm levado a cabo apreensões de equipamentos e a detenção de pessoas envolvidas, sobre as quais são instaurados processos crime que culminam com multas que vão desde dois milhões aos mil milhões de kwanzas, tal como prevê a legislação.

 
Oito casos suspeitos

Felinto Soares apresentou dados do combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo no sector de jogos relativos a este ano, apontando oito casos de suspeita declarados à Unidade de Informação Financeira (UIF), do Ministério das Finanças.

Os casos foram alertados pelas entidades que exploram os jogos sociais, que, em observância à legislação, notaram violações do cumprimento da referida lei, conformadas no pagamento de prémios e realização de apostas em montantes acima dos determinados.

O director adjunto sublinhou que os principais desafios do sector de Jogos no combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo em Angola, numa fase inicial, passam pela sensibilização dos operadores do sector para o cumprimento da legislação. Algo em que se enquadra  o seminário realizado ontem, onde o ISJ advertiu os operadores sobre a necessidade de respeito pela legislação.

O secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, considerou, no encontro, que as apostas são uma característica natural do homem, pelo que, sublinhou, cabe aos Estados o direito e dever de organizar a exploração da actividade e extrair delas as receitas necessárias para o financiamento das tarefas do asseguramento das condições básicas da população.

"Estamos confiantes com os indicadores de um aumento da participação fiscal deste sector, com o virar da crise pandémica da Covid-19”, declarou Ottoniel dos Santos para vincar as expectativas do Estado.

O secretário de Estado considerou que o sector do Jogo está em reorganização, anunciando a elaboração de uma nova proposta de lei que visa, entre outros, corrigir as insuficiências que se têm verificado na aplicação da lei vigente, incluindo a revisão do regime fiscal.

Do mesmo modo, adiantou, o Ministério das Finanças, sob proposta do ISJ, está a regularizar a prática de todos os jogos, aprovando regulamentos, pelo que, solicitou a colaboração de todos os operadores e não só na elaboração destes instrumentos regulamentares, para o correcta exploração destas actividades.

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