Economia

Reafirmada licitude dos pagamentos

O Ministério das Finanças reafirmou, em nota consultada ontem pelo Jornal de Angola, a licitude a dívida financeira angolana, à qual se referiu a titular do pelouro, Vera Daves, ao falar, terça-feira, na votação final do Orçamento Geral de Estado (OGE) 2021, na Assembleia Nacional.

18/12/2020  Última atualização 18H06
Ministra das Finanças falou sobre a dívida no Parlamento © Fotografia por: DR
A nota considera ter havido má interpretação das declarações da ministra em certos sectores da opinião pública, os quais não estabeleceram, como é devido, qualquer diferenciação entre dívida financeira e dívida comercial, noções essenciais para compreender as declarações.
A dívida financeira, esclarece o documento, diz respeito à dívida titulada, constituída por Obrigações, Bilhetes do Tesouro e Eurobonds, bem como crédito contraído em bancos angolanos, internacionais e organizações multilaterais, enquanto a comercial refere-se aos encargos contraídos pelo Estado para empreitadas ou pagamento de bens e serviços.
De acordo com o documento, devido ao largo período de acumulação de dívida comercial, "convencionou-se designá-la como atrasados”, uma questão em que, em 2018, trabalhou a então secretária de Estado das Finanças e Tesouro, actual ministra das Finanças, coordenando o Grupo Técnico de Apoio ao Credor do Estado, com o objectivo de implementar a Estratégia de Regularização de Atrasados.
Uma das principais linhas de trabalho desta estratégia consistiu em auditar a dívida reclamada que não se encontrava registada no sistema antes do seu reconhecimento, um processo que conduziu à constatação de que, naquela altura, cerca de 25 por cento da dívida reclamada não satisfazia os pressupostos para validação.

O documento atribui a recente observação da ministra das Finanças, na Assembleia Nacional, à dívida financeira, cujo processo de contracção "obedece a preceitos legais rigorosos”.

A ministra Vera Daves, assegurou, naquela ocasião, que toda a dívida pública paga e contraída pelo Governo é lícita e resulta de um serviço que foi efectivamente prestado e fornecido.

Comentários

Seja o primeiro a comentar esta notícia!

Comente

Faça login para introduzir o seu comentário.

Login

Economia