Opinião

Ramaphosa, o ANC e a estratégia para confinar os partidos radicais

Filomeno Manaças

Com a diferença de que, desta vez, não detém a maioria absoluta no Parlamento sul-africano, o ANC regressou à fórmula de Governo de Unidade Nacional adoptada em Maio de 1994, quando assumiu pela primeira vez o poder e Nelson Mandela se tornou o primeiro Presidente da África do Sul pós apartheid.

21/06/2024  Última atualização 13H05

Até à hora em que estas linhas eram traçadas, a composição do novo Governo saído das eleições de 29 de Maio ainda não tinha sido divulgada. As notícias davam conta que a Presidência sul-africana prosseguia os contactos com as diferentes formações políticas que aceitaram fazer parte do Governo de Unidade Nacional, no sentido de constituir uma equipa que sinalize seriedade, competência e engajamento na construção de "uma nova era” para o país, conforme prometeu CyrilRamaphosa, quarta-feira, na cerimónia de investidura.

São subscritores do acordo para formar o Governo de Unidade Nacional, além do Congresso Nacional Africano (ANC), a Aliança Democrática (DA), da minoria branca, o InkhataFreedomParty (IFP), o partido GOOD, a Aliança Patriótica (PA) e o Congresso Pan-Africano (PAC). De fora da coligação estão o partido criado pelo ex-Presidente Jacob Zuma, o uMkhontoweSizwe (MK), e a formação liderada por Julius Malema, o Combatentes pela Liberdade Económica (EFF), com os quais o ANC afirma que mantém as portas abertas para dialogar.

Do actual contexto político sul-africano há três notas de realce a sublinhar.

-a primeira é que os olhos vão estar postos na composição do Governo. A curiosidade, em particular, está em saber que pastas vai ocupar a Aliança Democrática. De acordo com notícias, deverá ter seis cargos ministeriais e quatro vices. O IFP poderá ficar com dois Ministérios e um cargo de vice-ministro. O acordo para a formação de Governo estende-se às legislaturas provinciais. Por força desse acordo o MK, que obteve maioria de 45 por cento no Kwazulu Natal, viu entretanto o IFP ser catapultado para dirigir os destinos da região na sequência de acertos com o ANC e a Aliança Democrática.

- a segunda tem a ver com as discórdias, tornadas públicas através da imprensa, entre Helen Zille, presidente do Conselho Federal da Aliança Democrática, e FikileMbalula, secretário-geral do ANC, na interpretação do acordo para a formação do Governo de Unidade Nacional.

Zille surgiu a defender que os parceiros do GUN devem ser consultados sobre a abertura da estrutura criada para governar a África do Sul a outros partidos, como a Aliança Patriótica. Afirmou que a cláusula 17 do acordo estabelece que as propostas para nomeações para o Executivo deveriam ser feitas em consulta com os líderes dos respectivos partidos. Para ela, não poderia entrar ninguém sem que a DA fosse consultada.

FikileMbalula replicou por seu lado sublinhando que o ANC sempre destacou que não estava a optar por uma coligação de um ou dois partidos, mas por um Governo de Unidade Nacional inclusivo. "Os partidos aceitaram isso, estamos empenhados em reunir as condições para que o GUN aconteça” - disse.

Por seu lado o líder da Aliança Patriótica, GaytonMckenzie, rejeitou as afirmações de Helen Zille, que considerou despropositadas porque não se estava ainda na fase de discutir propostas de nomes para o GUN, mas sim na da constituição da sua plataforma política, e isso era tarefa do ANC e dos partidos convidados.

De acordo com o que está a ser ventilado pela media, as decisões ao nível do Governo de Unidade Nacional deverão ser tomadas na base do que se convencionou chamar "consenso suficiente”, que está estabelecido em 60 por cento dos votos favoráveis para que as propostas ou projectos avancem.

Ainda segundo a imprensa, a Aliança Democrática detém 30 por cento dos votos, equivalentes, também, a 30 por cento de veto. O interesse do ANC em que mais partidos façam parte do GUN reside na necessidade de ter uma base mais alargada de discussão na hora de tomar decisões.

- a terceira nota tem a ver com a estratégia que CyrilRamaphosa e o ANC decidiram seguir no sentido de restringir o espaço de manobra de partidos mais radicais como o uMkhontoweSizwe e o EFF, de Jacob Zuma e Julius Malema, respectivamente.

Sem se referir directamente a eles, Ramaphosa disse, na tomada de posse como Presidente, que "os eleitores escolheram a paz e a democracia em vez de métodos violentos, antidemocráticos e inconstitucionais”. Prometeu trabalhar pela "coesão social e construção de uma nação unida” e sublinhou que "nem a discórdia nem a dissidência nos levarão a abandonar aquilo que nos chama a construir uma nação unida, livre, justa, igual e próspera”.

O Partido de Malema é apontado como tendo perdido um por cento do eleitorado devido à sua conduta anarquista. Alguns dos seus deputados foram expulsos das sessões  parlamentares e sujeitos a processos disciplinares, por não cumprirem com as regras e procurarem, nalguns casos, interromper o curso normal dos trabalhos.

O MK, Zuma, está a seguir uma estratégia obstrucionista, que pode criar confusão nos eleitores e levá-lo a perder apoio nos próximos tempos.

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