Entrevista

Rainha Nhakatolo explica como as questões de âmbito familiar são tratadas no ordenamento costumeiro

Garrido Fragoso

A rainha Nhakatolo Tchilombo, representante da etnia Luvale-Luena, delimita o território do reino. Detentora de histórias seculares e conhecimento profundo da cultura da região, Nhakatolo reconhece, em entrevista ao jornal de Angola, avanços sociais na sua área de jurisdição, mas quer que as obras sejam implementadas com maior celeridade.

03/11/2022  Última atualização 08H25
© Fotografia por: Rafael Tati | Edições Novembro

A soberana, que reside na comuna de Nana Kandungo, município do Alto Zambeze, província do Moxico, disse que os habitantes sob seu controlo estão bastante empenhados na produção agrícola. A soberana, no trono desde 2004, após suceder a rainha Nhakatolo Tchissengo, falecida em 1992, falou dos métodos usados para a resolução dos conflitos no seio das comunidades e defendeu a valorização das autoridades tradicionais. A seguir, a entrevista.

Quais são os limites do território sob vossa jurisdição?

Conheço perfeitamente o meu território. A parte Oeste faz fronteira com os reinos do Bailundo, o Sudoeste com o grupo étnico Luthazes, o Sul com o reino Mwene Mbandu, o Leste com vários grupos étnicos da Zâmbia, como os Lozi e o Norte faz fronteira com os Quiocos, através do Rio Kassai. As minhas relações com os reinos vizinhos são excelentes.

 

Qual é a relação existente entre a rainha e as demais autoridades tradicionais dos países limítrofes, como a RDC e a Zâmbia?

Em termos hierárquicos, os luvales, que residem na Zâmbia ou no Congo Democrático, dependem directamente de mim. Não tem havido quaisquer problemas de relacionamento com eles. Com os reis de outras etnias (luchazes e quiocos) residentes naqueles países, a relação também é harmoniosa. Quando me desloco à RDC ou a Zâmbia, tenho tido a oportunidade de estar com todos eles e proporcionam-me sempre uma boa recepção.

  

É recorrente a ocupação desregrada de terras nas áreas sob vossa jurisdição? Se sim, como tem sido resolvida esta questão?

 Não existem problemas dessa natureza nas áreas do meu Reino. Na era colonial, aquando da Luta de Libertação Nacional, os sobados tinham sido aglomerados nas sedes municipais porque, naquela altura, existia a política de proteger as populações por parte do regime colonial. Em Nana Kandungo, comuna onde resido, não existe qualquer problema sobre terras. Existe inclusive alguns sobas de outras etnias a residir lá, como o Niambaza, das Lundas. Portanto, não existe qualquer problema de terras.

Qual tem sido a sua posição quando um estranho à comunidade pretende instalar-se nas áreas sob sua jurisdição?

 Há muitas pessoas que me procuram e solicitam terras. Quando as mesmas se destinam a trabalhos agrícolas em prol da comunidade, satisfaço de imediato o pedido. Mas quando se destinam para outros fins, que não seja trabalhar para lutar contra a pobreza, aí fica um pouco mais complicado.

Como são resolvidos os problemas derivados de situações como crenças sobrenaturais, refiro-me à feitiçaria. Nesta linha, gostaria de ouvir da rainha, também, como são tratados os casos de adultério?

No meu reinado existe o Concelho que trata destas questões. Em casos relacionados com problemas de feitiçaria, o Concelho constituído pelo príncipe, regedores, sobas e seculos ouve as partes, avalia como ocorreu o caso e, por último, dá razão a quem a tiver. Nos casos de infidelidade, o procedimento também tem sido o mesmo. Aos infractores é imposta uma multa, saldada com dinheiro ou animais. A multa depende da gravidade da traição.

 Em que momentos a rainha intervém nestes casos?

A rainha apenas intervém quando o caso não encontra solução no Concelho, que é, repito, constituído por sobas, seculos, o príncipe e regedores.

 Já agora, quais os casos que ultrapassam a capacidade do Conselho e solicitarem a intervenção de sua Majestade?

São os casos de agressões físicas, homicídios e roubos qualificados. Estes casos são, imediatamente, encaminhados às autoridades municipais, mais concretamente à Polícia Nacional, para dar o devido tratamento".

 Como avalia as condições sociais e económicas das populações sob o seu reinado?

Nhakatolo Tchilombo - A população está bastante engajada no trabalho para obter produtos agrícolas para a sua sobrevivência. Estão a produzir bastante milho, feijão, ginguba e demais produtos. Conseguem até obter excedentes de produção para vender, mas, lamentavelmente, não dispõem de meios de transporte para escoar os produtos para outras localidades, a fim de comercializá-los.

A situação já perdura há muito tempo?

NT- Nos anos após a Independência Nacional, o Presidente António Agostinho Neto havia cedido alguns autocarros e camiões de marca "Ifa", que faziam o transporte dos produtos do Alto-Zambeze e demais comunas para o município do Luau, de onde eram colocados no comboio para serem transportados e comercializados na sede provincial, Luena, e noutras localidades do país.

Como está o município e comunas do Alto-Zambeze em termos de abastecimento de água potável e fornecimento de energia eléctrica?

NT- Apesar de ter sido no meu território onde foi lançado o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), pelo Presidente da República e onde a Luta de Libertação Nacional ganhou maior consistência, não obstante haver alguma melhoria, com obras sociais de realce, é preciso fazer aumentar as escolas, hospitais, os pontos de fornecimento de energia eléctrica e o abastecimento de água potável, e outras condições básicas essenciais à vida das pessoas.

 E como a população encontra alternativa para colmatar essas dificuldades?

As pessoas recorrem, com frequência, à República da Zâmbia para acudirem as suas necessidades sociais. Isto acontece devido à insuficiência de hospitais e centros médicos, situação que provoca, naturalmente, uma série de transtornos, já que as pessoas, bastante debilitadas, sentem-se quase que obrigadas a percorrer um longo caminho em buca de tratamento. Nas localidades sob o meu reinado há ainda muitas preocupações. As populações precisam de ajuda, e é preciso que o Governo reforce a implementação dos projectos, para tirar a impressão de certo abandono.

 Nesse sentido, que apelo lança às autoridades?

É necessário que o Governo crie condições para atenuar as dificuldades das populações da minha região. Tenho visto imagens de outras localidades, como Luanda, nas quais noto que existem muitas obras edificadas no quadro do PIIM. Este plano em Luanda e noutras localidades funciona, mas na minha localidade as coisas andam muito devagar, porquê?

 Isso provoca algum transtorno na relação com a população?

Claro. Queremos apenas condições que nos permitam viver com alguma dignidade. Convido as pessoas a visitar o município do Alto-Zambeze, a fim de constatar a realidade social.

Já colocou estas preocupações ao novo governador?

O novo governador Ernesto Muangala já visitou o Alto-Zambeze. Convidei-lhe, inclusive, a passear pelas localidades do município, para constatar de perto as grandes dificuldades sociais por que passa o meu povo.

Que garantias recebeu do governador Muangala para a resolução dos problemas?

O governador Muangala deu-me, na altura, garantias de que ia trabalhar para a resolução dos vários problemas, mas antecipou-me, desde já, que a intervenção na estrada que liga o município do Alto-Zambeze à sede provincial e às demais localidades são da responsabilidade das estruturas centrais, mais propriamente do Ministério das Obras Públicas e Habitação. Quero dizer que é preciso fazer mais, há necessidade de se incrementar as obras em curso, para que, no mais curto espaço de tempo, diminuirmos as dificuldades.

Recentemente esteve em Luanda, na cerimónia de abertura do ano Legislativo. Aproveitou para abordar os problemas da sua região com as entidades centrais?

Durante o encontro que mantive com a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, também alertei sobre a necessidade urgente da reparação das vias secundárias e terciárias do meu município, para facilitar não só a circulação de pessoas, mas também para viabilizar as trocas comerciais. A presidente da Assembleia Nacional manifestou-se bastante sentida e prometeu visitar o meu município.

 

O Presidente da República apelou, recentemente, para a necessidade da valorização das autoridades tradicionais. O que tem a dizer sobre isso?

Ficarei bastante satisfeita e agradecida se a promessa for cumprida o mais rápido possível. Tenho consciência que são muitos os assuntos sobre a mesa do Presidente João Lourenço, mas faço votos que concretize o que prometeu, quer durante o seu discurso à Nação, na cerimónia de abertura do ano parlamentar, na qual estive presente, quer ao longo das últimas Eleições-Gerais. Acompanho o seu trabalho, e noto que está empenhado em atender as situações de maior necessidade. Contudo, é preciso andar mais rápido.  

Qual é o apelo que gostaria de deixar em prol do bem-estar, quer dos cidadãos da etnia Luvale, quer do povo angolano, em geral?

O conselho que deixo ao Governo é de prosseguir com o legado do Presidente António Agostinho Neto, que recomendava a criação de condições com vista a resolução dos principais problemas do povo.   


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