"Tradicionalmente dizia-se que o principal violador dos Direitos Humanos eram os Estados. Hoje, com a entrada de novos actores, não estatais, aumentou o leque de responsáveis pela violação e abusos desses direitos”, sublinhou, dando atenção também ao direito à protecção ambiental, onde no exercício das suas actividades as empresas são chamadas a respeitar o ambiente e as suas normas para o bem da comunidade, a responsabilidade social, o apoio e suporte às comunidades, sobretudo àquelas que vivem próximo dos locais em que as empresas actuam.

Sobre o que Angola tem feito, além de aderir, em 2022, à Iniciativa de Transparência nas Indústrias  Extractivas, Ana Celeste Januário referiu que em matéria de Direitos Humanos o país tem implementado as seis recomendações do Comité das Nações Unidas sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, sobretudo que têm a ver com o diálogo entre o Estado, empresas e comunidade e a criação de planos de acção específicos para se fazer um trabalho fundamentalmente de disseminação.

Nesta perspectiva, a governante frisou que são realizados, também, fóruns para a busca de boas práticas e que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, enquanto coordenador da Comissão Intersectorial de Elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos, tem realizado várias actividades e encontros de reflexão sobre os mecanismos de interligação entre negócios, empresas e Direitos Humanos.

"Neste fórum vamos passar a experiência de Angola e recolher, sobretudo, a da Noruega, um país que tem boas práticas e um trabalho bem referenciado sobre a matéria, e que foi precursor de várias propostas de resolução à nível das Nações Unidas, ligadas à protecção do ambiente, aos negócios, gestão das empresas e Direitos Humanos”, justificou.

Experiências da Noruega

Ao intervir na sessão de abertura, o embaixador do Reino da Noruega em Angola, Bjornar Dahl Hotvedt, destacou que a Lei da Transparência que entrou em vigor em Julho do ano passado, no seu país, é um bom exemplo, pois obriga as empresas norueguesas a realizar com regularidade diligências de vida para assegurar que haja uma conduta de negócio responsável nas políticas das mesmas e que se identifiquem potenciais riscos aos direitos fundamentais, bem como o dever de assegurar que o público tenha acesso às informações sobre como as empresas mitigam estes riscos.

Ao se dirigir aos demais participantes, com realce para o secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jânio Víctor, o diplomata norueguês destacou também os passos significativos que Angola tem dado no sentido de aumentar a transparência e a responsabilidade das empresas.

A título de exemplo, Bjornar Dahl Hotvedt citou a adesão de Angola à Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas, que junta os governos, as empresas  e a sociedade civil, com o objectivo de criar padrões para divulgar informações relevantes ao longo da cadeia de valor da indústria petrolífera e mineira.

O diplomata referiu que, actualmente, as empresas que adoptam princípios éticos, garantem uma maior reputação e, por isso, são as que atraem os melhores funcionários, mais clientes, e garantem uma maior sustentabilidade.

"Nas edições anteriores foram abordados os passos que têm sido dados na Noruega no sentido de aumentar cada vez mais a incorporação de princípios éticos e de respeito pelos Direitos Humanos em toda a cadeia de valor das empresas”, lembrou,  acrescentando que é através da cooperação que se consegue mostrar que nos tempos em que vivemos, o respeito pelos Direitos Humanos não representa um desafio, mas uma oportunidade.

Por este motivo, disse que eventos como este seminário são importantes e necessários, pois constituem oportunidades para que os diferentes actores se sentam à mesma mesa, possam discutir os desafios comuns, manifestem as suas preocupações e soluções, bem como estabeleçam padrões para a sua actuação.

Neste âmbito, frisou que Angola e a Noruega têm tido uma longa e frutífera cooperação na área dos Direitos Humanos, lembrando que, em Julho deste ano, os dois países assinaram um acordo para o início da terceira fase da referida cooperação, que vai estar voltada a apoiar Angola na implementação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos.

Acredita que para se ter êxitos nesta matéria é preciso ser-se proactivo, compreender as mudanças que ocorrem no mundo e os desafios que estas mudanças colocam. Foi assim, segundo o diplomata, que se percebeu que havia a necessidade de engajar as empresas, que neste momento são importantes, como as principais geradoras de riquezas e inovação.

Bjornar Dahl Hotvedt  disse ser inegável a necessidade das empresas e que a questão que deve ser discutida é sobre como as empresas podem adaptar a sua actividade de maneira em que respeitem os Direitos Humanos, protejam o ambiente, empoderem as suas comunidades e gerem riquezas e bem-estar para todos.

O diplomata definiu o seminário sobre as Empresas e Direitos Humanos, que se insere no Plano de Implementação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos de Angola,  como sendo parte do leque de iniciativas importantes que promovem o diálogo e a busca das melhores soluções  para a promoção e protecção dos Direitos Humanos.

"Estou convencido de que vai contribuir na implementação da Estratégia angolana dos Direitos Humanos”, frisou.

No fórum, que decorreu sob o lema "Construindo pontes entre as Empresas e os Direitos Humanos”, participaram, entre outros, representantes de diferentes empresas que actuam no Agro-negócio, sector de Extracção Diamantífera, de Exploração Petrolífera e Segurança.