Política

Provedoria de Justiça regista mais de 90 reclamações no Namibe

Maria Cavela | Moçamedes

Jornalista

A Provedoria de Justiça no Namibe recebeu, durante o primeiro trimestre, 93 reclamações de carácter diverso, dos quais 40 por cento foram resolvidas, 10 encaminhadas para instâncias superiores e 50 estão em fase final de tratamento.

23/09/2022  Última atualização 08H30
© Fotografia por: DR
O chefe dos serviços provinciais da Provedoria, Adilson Gouveia, que prestou a informação, ontem, ao Jornal de Angola, disse que as questões como a morosidade processual dos reclusos, o atraso na resposta das administrações locais, a falta de pagamento do subsídio de segurança social, conflitos laborais e de terras estão entre as principais reclamações.

"São três meses de bom aproveitamento, observando-se a presença massiva dos cidadãos com necessidade de verem os seus problemas intermediados pela instituição”, considerou Adilson Gouveia. Referiu que o número é satisfatório e confere visibilidade ao trabalho que a Provedoria tem desenvolvido, desde a sua inauguração, um trabalho em defesa dos direitos e garantias do cidadão.

Adilson Gouveia acrescentou que as reclamações se incidem, maioritariamente, sobre os cidadãos que se encontram em regime fechado nas penitenciárias da comuna do Capamgombe, no município da Bibala e de Bentiaba, em Moçâmedes. Os casos de excesso de prisão preventiva, falta de certidão de sentença, ausência de mandato de soltura, morosidade processual, apesar de diminuírem, continuam a ser acompanhados pela instituição. A Provedoria no Namibe está a trabalhar para estabelecer um vínculo de correspondência com os tribunais, a fim de se acompanhar de perto a celeridade dos processos ligados à solturas. Apesar do aproveitamento positivo na resolução das situações legais, Adilson Gouveia disse que a instituição tem dificuldades em dar resposta à falta de liquidação das penas de reclusos.

"Temos em causa algumas reclamações de burocratização processual dos cidadãos condenados pelos tribunais das províncias da Huíla, Luanda e Benguela que somos impossibilitados de dar a resolução imediata por se tratar de acções que carecem do parecer externo de jurisdição a nível local”, disse.

Referiu que vai auscultar as preocupações dos cidadãos nos demais municípios, principalmente os menos esclarecidos em matérias jurídicas, e levar, através de meios informais, os serviços de justiça e legalidade da Provedoria.

O representante da instituição efectuou 28 visitas a estabelecimentos penitenciários, como hospitais, centros médicos e de acolhimento, unidades policiais, administrações municipais e comunais e a complexos escolares.

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