O chefe de Serviço da Provedoria de Justiça no Cunene, Eusébio Vaenduanawa, fez saber que as queixas, denúncias e reclamações tendem a aumentar, devido ao elevado nível de consciência jurídica dos cidadãos, face ao reforço das acções de sensibilização sobre o papel da Provedoria de Justiça na sociedade.

O responsável explicou que as denúncias resultaram na abertura de 236 processos, dos quais 84 tiveram solução, 12 encaminhados ao órgão central e 143 processos estão em tratamento.

Recordou que as instituições mais visadas são a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Serviço de Investigação Criminal (SIC), Polícia Nacional, o Instituto Nacional da Segurança Social (INSS) e o Banco de Poupança e Crédito (BPC). Justificou que os casos mais preocupantes estão ligados à morosidade dos processos, sobretudo os de pensão por morte, que muitas vezes levam entre dois e três anos para a sua resolução.

Eusébio Vaenduanawa apelou aos cidadãos a procurarem sempre os Serviços da Provedoria no sentido de verem defendidos os seus interesses, quando estiverem em conflito com a lei.

A Provedoria de Justiça é uma instituição independente que tem por objectivo a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando a justiça e a legalidade da Administração Pública.