O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
A Provedoria de Justiça tem registado um crescimento significativo de acções voltadas à mediação e resolução de conflitos, no quadro das competências atribuídas ao provedor de Justiça, afirmou, ontem, Florbela Araújo.
A provedora de Justiça fez a afirmação por ocasião das celebrações dos 19 anos de existência da instituição, que decorrem sob o lema "O provedor da Justiça como mediador de conflitos entre a Administração Pública e os cidadãos”.
Em declarações ao Jornal de Angola, Florbela Araújo disse que o aniversário da Provedoria de Justiça é celebrado de forma efusiva, por representar a consolidação da sua maioridade. O lugar da instituição no firmamento institucional nacional é de crescente destaque, a julgar pelas actividades que vem desenvolvendo e pelos resultados obtidos na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, considerou.
"Podemos sinalizar que, da celebração da Semana do Provedor de Justiça do ano passado a esta parte, houve um crescimento relativamente às acções da instituição”, avaliou.
Com as actuações desenvolvidas pela Provedoria de Justiça, referiu, permitiu-se a tomada de consciência dos cidadãos no exercício do dever de cooperação com as instituições do Estado.
Florbela Araújo disse encarar o momento de celebração como o apropriado para reforçar o compromisso institucional e legal de advocacia das posições jurídicas subjacentes dos cidadãos, normalmente fragilizados nas relações com os entes do poder de Estado.
A provedora de Justiça encorajou todos os profissionais nas missões internas e externas da instituição a manterem-se firmes na defesa da causa institucional e dos valores supremos da dignidade da pessoa humana, que têm sido cultivado dia após dia.
Seja o primeiro a comentar esta notícia!
Faça login para introduzir o seu comentário.
LoginO Presidente da República, João Lourenço, transmitiu sentidas condolências aos familiares das centenas de vítimas mortais do trágico deslizamento de terras ocorrido, há dias, no Sul da Etiópia, na sequência de fortes chuvas que caíram sobre a região.
O Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, considerou, quinta-feira, em Benguela, o Corredor do Lobito um projecto logístico fundamental e com um impacto “absolutamente extraordinário” na economia da região.
Pela primeira vez, quatro mulheres estão habilitadas para operar máquinas pesadas na mina de Catoca, depois de concluírem um estágio profissional interno ministrado pela Academia, informou, na quinta-feira, o técnico de Alianças e Parcerias, Emídio Sacomboio.
O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.