Em declarações à imprensa, à saída de um encontro com membros do Governo Provincial de Malanje, presidido pelo vice-governador para o sector Político, Económico e Social, Franco Mufinda, a responsável precisou que dados da Provedoria de Justiça apontam para o registo de mais de sete mil queixas a nível do país, em 2023, relativos ao excesso de prisão preventiva, morosidade processual, conflitos de terras e fuga à paternidade.

Florbela Araújo realçou que o reforço da interacção com organizações internacionais, com destaque para o Instituto Internacional dos Provedores de Justiça para África, como sendo outro factor que tem garantido a visibilidade do órgão e elevado a consciência jurídica e de denúncia dos cidadãos.

Apesar dos avanços, revelou que a Provedoria de Justiça enfrenta desafios atinentes à expansão dos serviços, numa altura em que tem cobertura em apenas 11 províncias, com excepção da Lunda-Sul, Bié, Huíla, Cuanza-Norte, Uíge, Huambo, Zaire e Moxico, para além do aumento do número de técnicos, para dar mais celeridade na tramitação processual.

A responsável frisou, ainda, que a resolução dos referidos problemas está condicionada à melhoria da situação económica do país. Florbela Araújo deu início, na tarde de ontem, a uma jornada de trabalho de três dias à província de Malanje, onde vai dissertar hoje durante uma palestra sobre o Mandato e Função do Provedor de Justiça na Defesa dos Direitos das Crianças.

Inserida no plano de avaliação do funcionamento da Provedoria de Justiça na província, a jornada reserva visitas a estabelecimentos penitenciários, unidades hospitalares, lares de acolhimento de menores e órgãos da Delegação Provincial do Interior e audiências a cidadãos.