"Vamos enviar uma equipa ao local para constatar a veracidade da informação. Somos um órgão de apreciação, e não de decisão. Mas vamos levar a informação ao Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, no sentido de tomar nota da situação”, disse Florbela Araújo.

A provedora manifestou grande preocupação perante a denúncia, relacionando  menores  que se prostituem à luz do dia, na zona do Zango3, no município de Viana, arredores de Luanda.

Falando à imprensa, depois da audiência concedida aos membros da Plataforma Mulher em Acção, Florbela Araújo disse que no encontro foram tratadas várias questões, mas a situação de menores que estão a prostituir-se constitui maior preocupação.

Por outro lado, admirada, a provedora de Justiça referiu-se, igualmente, à denúncia sobre exploração de inertes. "Muitos dos locais onde estão a ser explorados os inertes são sem comunicação às autoridades locais, o que me deixa espantada, porque a nível das administrações também há reuniões de concertação social. O que quer dizer que todas as licenças emitidas são com o conhecimento das autoridades locais. Mas vamos levar a questão às autoridades competentes para que se chegue a uma solução imediata”, frisou.

 Isolamento de uma escola

Sobre as denúncias apresentadas com relação ao isolamento de uma unidade escolar e na obrigação das crianças andarem grandes distâncias para irem às aulas em algumas províncias do país, a provedora realçou que são questões a apresentar ao Ministério da Educação.

Florbela Araújo falou, igualmente, da morosidade processual, particularizando a fuga à paternidade e os divórcios. Afirmou que tem tido alguma facilidade na resolução de muitas questões, apesar de a instituição não ter nenhum poder a nível dos tribunais.

Relatou, também, o aumento do número de queixas ligadas à desapropriação de terrenos em várias partes do país, com destaque para Luanda. E como provedora de Justiça e de acordo com a Lei de Terras, referiu que tem feito a mediação entre as partes. "Quando o assunto não é resolvido no tribunal, temos criado comissões para ajudar a dar solução ao caso”, sublinhou.Quanto à demolição de casas no Zango 3, disse que a Provedoria de Justiça está a aguardar um pronunciamento do Governo Provincial de Luanda e da Administração Municipal.

Ana Calombe, oficial de projectos da Plataforma Mulher em Acção (PMA), disse que se dirigiram à Provedoria de Justiça para que, junto de outras instituições, possam encontrar soluções para combater a violação dos direitos das crianças. "Vai ser feito um acordo de parceria no sentido de trabalharmos juntos, sendo um ponto focal de apresentação de denúncias para que a Provedoria faça a advocacia junto dos ministérios ou instituições de direito”, ressaltou.

Ana Calombe informou que a Plataforma trabalha em Benguela, Huíla e Luanda. Disse que nestas províncias foram encontradas muitas arbitrariedades contra os Direitos Humanos, sobretudo, ligadas à Saúde, Educação e Emprego.

"As escolas e unidades hospitalares são construídas a cinquenta quilómetros e sem condições para atender pacientes. As crianças não conseguem raciocinar quando chegam à escola, por causa do cansaço.

Sobre a empregabilidade, os jovens não são admitidos, porque não têm formação, nem sequer profissional e todos os trabalhadores vêm de outras províncias ou país”, reclamou. Afirmou que a sociedade civil desempenha um papel fundamental no apoio aos mais pobres e vulneráveis junto à comunidade, contribuindo para o fornecimento de informação aos serviços governamentais, de forma a que estes sejam optimizados.

"Assim, deve aumentar as acções concretas direccionadas a este grupo-alvo. Traçar um plano operativo no sentido de definir metas que beneficiem a curto prazo esta franja da sociedade”, observou Ana Calombe. Esclareceu que a Plataforma Mulheres em Acção vai continuar a dar o grande contributo na efectivação destes propósitos para mitigar os problemas que afectam a mulher e a rapariga neste sector como uma contribuição para a sociedade angolana.

Explicou que a PMA tem como dever contribuir, através da promoção à educação comunitária, reforçando as medidas concretas na efectivação deste direito, influenciando a protecção à ma-

ternidade e paternidade seguras, com a formação e informação sobre saúde sexual reprodutiva nas comunidades, por meio de campanhas de sensibilização e capacitação dos jovens.

"É nosso propósito transformar a sociedade com todas as dinâmicas sociais benéficas e integrativas que contribuem para o bem-estar da sociedade e dos grupos mais desfavorecidos”, reforçou Ana Calombe.

A PMA tem como objecto social promover a participação da mulher na vida pública e política, luta e defesa pelos Direitos Humanos, incluindo a igualdade de género.

Desde 2010 que desenvolve acções de advocacia social em prol dos direitos da mulher e igualdade de género, que resultaram na aprovação da Lei 25/11, sobre a Violência Doméstica em Angola em 2011, incluindo a sua regulamentação.