O encontro, realçou a provedora, serviu para apresentar várias questões relacionadas com a Administração Pública, entre elas as medidas de política salarial, a valorização dos recursos humanos, as políticas públicas e os programas de formação e aperfeiçoamento profissional.

A realização do encontro, avançou a provedora, resulta no âmbito de assegurar a cooperação com as demais instituições do Estado, defesa e promoção dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, em conformidade com o nº 3, do artigo 2º, da Lei Orgânica e do Estatuto do Provedor de Justiça.

Florbela Araújo requereu uma maior fiscalização dos inspectores ao cobrarem às empresas que não pagam a pensão da Segurança Social dos trabalhadores. Sobre a questão dos estágios não subsidiados, considerou necessário que haja um diploma, para dar estágios condignos aos que recorrem aos empregos.

De todas as questões colocadas, Florbela Araújo pediu que haja uma necessidade urgente de se reflectir à volta  das políticas e medidas da reforma da Administração Pública e Modernização e menos burocracia no tratamento das questões dos pensionistas.

"Reconhecemos que, actualmente, o Executivo tem feito uma grande reforma, mas tem que ser feita uma sensibilização aos funcionários de determinados órgãos, principalmente aos assuntos relacionados à Segurança Social”, referiu a provedora de Justiça.

Política remuneratória da Administração Pública

O secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro José Filipe, reconheceu que alguns procedimentos devem ser corrigidos e ajustar alguma legislação ao contexto actual, tendo sublinhado que é preocupação do Executivo

assegurar, nos próximos dias,uma melhor equidade na política salarial.

"É preocupação do Executivo e temos estado a trabalhar nesse sentido. Nos próximos dias, eventualmente, poderemos ter mais elementos públicos. Gostaríamos de assegurar aqui que temos estado a trabalhar num processo para garantir maior equidade na política salarial”, frisou Pedro José Filipe.

Quanto aos estágios profissionais, o secretário de Estado ressaltou que deve merecer um novo olhar, tendo em conta a aprovação do Decreto 332, que servia, essencialmente, para garantir a inserção de jovens no mercado de trabalho.

Em relação aos concursos públicos, especificamente de admissão dos portadores de deficiência física, Pedro José Filipe explicou que a Lei das Acessibilidades prevê 4 por cento para a Administração Pública e dois por cento para o Sector Empresarial.

O secretário de Estado do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) reconheceu que, durante muito tempo, essa lei não teve o rigor necessário no cumprimento para atingir as percentagens desejadas.

Já o presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Segurança Social, Anselmo Monteiro, justificou que o não pagamento dos contribuintes assegurados e pensionistas resulta de a estrutura anterior não atender à procura, frisando que tem mantido encontros com os sindicatos para participarem de forma deliberativa no desempenho da Segurança Social.