Florbela Araújo destacou ainda o Princípio 41 da Declaração sobre Liberdade de Expressão e Acesso à Informação em África, que estabelece à vigilância de privacidade e comunicação.

A posição foi defendida, sexta-feira, aquando da sua intervenção no segundo dia do Seminário Regional sobre a Liberdade de Expressão e Acesso à Informação para a África Lusófona, que decorre em Joanesburgo, África do Sul.

Ao dissertar enquanto presidente da Rede dos Provedores de Justiça e Instituições Nacionais de Direitos Humanos, Florbela Araújo desafiou os Provedores de Justiça da Lusofonia e os presidentes das Comissões de Direitos Humanos a intervirem na defesa dos direitos da vida privada dos cidadãos e na violação da liberdade de expressão, como um direito fundamental.

Durante os segundo e terceiro dias da conferência regional, foram debatidos os princípios 25 a 43 da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão e Acesso à Informação em África, tendo ficado garantido o direito a todos de aceder de forma expedita e económica às informações detidas por entidades públicas privadas.

Na sua intervenção, um dos prelectores, Dickson Kasote, que abordava os princípios do acesso à informação, mencionou que em Angola se reconhece o acesso à informação como um direito e garantia constitucional, tendo exemplificado o Provedor de Justiça, como uma instituição que intervém quando se regista violação do direito à informação e restrições ao acesso à informação.

A Provedora de Justiça de Angola, Florbela Rocha Araújo, representou o país no Seminário Regional sobre a Liberdade de Expressão e Acesso à Informação para a África Lusófona.

O seminário tem como objectivo promover a sensibilização e divulgação da declaração sobre os princípios de liberdade de expressão e acesso à informação em África.