Os participantes reconheceram a existência da cooperação entre os órgãos e instituições, mas que carece de aperfeiçoamento dos seus mecanismos para ser mais efectiva e profícua, assim como a existência de acções que configuram actos de pirataria, cuja prevenção e combate exige articulação e a coordenação da acção multissectorial.

Nesta ordem de ideias, os participantes recomendaram que os órgãos competentes das instituições intervenientes em defesa da Propriedade Intelectual, intensifiquem as acções visando a prossecução do aperfeiçoamento da legislação, bem como a criação de outra leis complementares para a protecção e defesa dos criadores.

Criação de mecanismo de cooperação institucional que de forma regular, metódica e permanente se ocupe das acções de prevenção e combate à pirataria e à contrafacção da Propriedade Intelectual, foi outras das recomendações saídas do seminário.

Os participantes recomendam, ainda, a importância do reforço da capacidade institucional com ênfase na criação e melhoramento das tecnologias de informação que permita às instituições responsáveis pela gestão administrativa da Propriedade Intelectual terem uma base de dados eficiente sobre os registos das obras e da própria circulação no mercado.

O director-geral adjunto do Serviço de Investigação Criminal (SIC), comissário Pedro Lufungula, destacou a importância do seminário por permitir aumentar o conhecimento dos técnicos sobre a matéria da protecção dos Direito de Autor e Conexos, e desta forma melhorarem os mecanismos de actuação no exercício da sua actividade. "Esta é mais uma formação que nos satisfaz, pois, pretendemos que os quadros estejam devidamente preparados para desempenhar as suas actividades”, disse.

O director-geral do Serviço Nacional dos Direitos do Autor e Conexos (SENADIAC) e coordenador do evento, Barros Licença, reforçou que o propósito do seminário foi munir os técnicos intervenientes na Protecção da Propriedade Intelectual, como foco na cooperação institucional, de mais conhecimentos sobre as formas de actuação legal no combate à pirataria e à contrafacção.

O encontro, disse, serviu, em particular, para reunir os órgãos e instituições com responsabilidades acrescidas no aparelho do Estado, com tarefas acrescidas na protecção da Propriedade Intelectual. O seminário foi uma iniciativa do Ministério da Cultura e Turismo, promovido pelo Serviço Nacional dos Direitos do Autor e Conexos (SENADIAC), em parceria com o Serviço de Investigação Criminal (SIC).