"O Executivo entende que deve vir do sector privado a iniciativa principal para fazer acontecer, tanto a agricultura como as pescas e as indústrias, queremos colocar os recursos à disposição do sector privado, pela via da nossa instituição financeira vocacionada para o efeito”, justificou a titular da pasta das Finanças, para em seguida assegurar que o BDA vai "emprestar o dinheiro, analisar os projectos e a sua viabilidade e, por esta via, ajudar a dinamizar o sector produtivo”.

Vera Daves sustentou, ainda, a tese de que deve ser no sector produtivo em que o Executivo deverá "canalizar cada vez mais recursos”, porque acredita-se ser o "cérebro” que vai "fazer mexer a economia”, "criar emprego” e, no fundo, "endereçar de forma sustentável e não assistencialista” os desafios do ponto de vista social.

Além dos 118 mil milhões de kwanzas, que constam do orçamento dos Ministérios, a proposta do OGE de 2023 submetida à análise dos deputados, disse, prevê 310 mil milhões de kwanzas para financiar os projectos que visam fomentar a produção nacional, com foco nos grãos, na pecuária e nas pescas.

"O somatório destes valores, os 318 mil milhões, via BDA, e os 118 mil milhões, via Ministérios respectivos, perfaz 428 mil milhões de kwanzas de investimento previsto no sector produtivo, o equivalente a 856 milhões de dólares. Ou seja, quase um bilião de dólares para o sector produtivo. Se conseguíssemos gerar mais receitas, faríamos ainda mais”, garantiu Vera Daves.

A ministra sublinhou, relativamente à despesa com o pessoal e a necessidade de pagar melhores salários aos funcionários públicos, representar uma preocupação, tendo garantido que o departamento ministerial tem procurado, na medida do possível, alinhar-se às expectativas dos funcionários. Admitiu, no entanto, não conseguir satisfazer os anseios, "nem na dimensão, nem na velocidade” que muitas das classes de funcionários públicos gostariam.

Confessou, entretanto, ser um exercício contínuo, cuja solução considera estar dependente do crescimento do PIB, enquanto garante de "maior receita” e possibilidade de "cada vez mais sermos capazes de reduzir o fosso”, que ainda diz existir entre os vários grupos. "Quão mais longe formos no aumento da despesa com o pessoal, menos longe podemos ir com a despesa de capital”, enfatizou.

  Garantida transparência nos processos da dívida pública

A ministra das Finanças garantiu estar tranquila com relação à transparência do processo relacionado com a contratação e desembolso da dívida pública, quer de natureza financeira, quer comercial.

Vera Daves esclareceu que, em relação à dívida pública de natureza financeira, em que o Estado, através do Ministério das Finanças, contrata linhas de financiamento ex-terna ou internamente, com instituições financeiras multilaterais, a exemplo do Banco Mundial, os desembolsos ocorrem mediante a apresentação de facturas e autos de medição validados por um fiscal, devendo o banco pagar o empreiteiro com base nesta documentação.

Em relação à dívida de natureza comercial, aclarou, o Ministério tem recomendado às empresas que contratam com o Estado a certificar sempre o contrato que estão a assinar, "antes de começarem a executá-lo”, de modo a apurar, se têm esta despesa devidamente orçamentada, a nota de cabimentação e de liquidação, "sob pena de, depois, entrarmos por este caminho penoso”, pelo facto da despesa não ter seguido o trâmite adequado.

Vera Daves defendeu, por outro lado, que o Estado não pode premiar processos que ocorreram não seguindo todos os trâmites, razão pela qual assegurou, que o Ministério era obrigado a fazer um ritual de verificação do processo.

"Antes era o Ministério a verificar a legitimidade da dívida e a pagar, o que nos colocava nas duas pontas do processo. Para garantirmos maior isenção, pedimos ao IGAE que possa verificar todo o processo, enquanto órgão de inspecção”.

A partir de Fevereiro, garantiu a ministra, o Ministério vai passar a publicar a lista das empresas que estão certificadas e que têm acordos de regulação assinados, "para todo o país saber o que se está a passar e não existirem dúvidas em relação ao processo da dívida pública”.

Acrescentou que "as empresas têm de ter consciência” de que a velocidade que vamos levar para regularizar estas dívidas, depois de certificadas, vai depender do montante de recursos que "conseguirmos mobilizar para honrarmos com o presente e o passado ao mesmo tempo”.