Política

Proposta de nova Divisão Político-Administrativa será enviada em breve à Assembleia Nacional

Adelina Inácio

O presidente do MPLA, João Lourenço, anunciou, nessa Sexta-feira, que o Executivo vai submeter, em breve, à Assembleia Nacional uma proposta da nova Divisão Político-Administrativa do país, derivada da necessidade imperiosa de uma governação cada vez mais próxima do cidadão.

26/11/2022  Última atualização 09H58
João Lourenço discursou na 3ª Sessão Ordinária do Comité Central © Fotografia por: Dombele Bernardo|Edições de Novembro

A proposta, segundo o líder do MPLA, tem em conta a enorme extensão do território que clama por mais províncias e municípios. João Lourenço sublinhou, a propósito, no seu pronunciamento, que a iniciativa do Executivo "não colidirá com o poder autárquico”, reafirmando que o mesmo será uma realidade.

Ao discursar na abertura da 3ª Sessão Ordinária do Comité Central do MPLA, o presidente João Lourenço, assegurou que, na Assembleia Nacional, no quadro da programação do exercício legislativo, os deputados do Grupo Parlamentar do MPLA vão prestar maior atenção à necessidade da conclusão do Pacote Legislativo Autárquico, para que se possa dar início ao processo de implantação do "poder autárquico”.

Neste aspecto, o presidente do MPLA realçou o programa sufragado nas urnas, nas Eleições Gerais de 24 de Agosto, sublinhando que os eleitores que elegerem o MPLA e o seu candidato para governar o país, reconheceram "não só que o sempre fizemos em prol de Angola e dos angolanos, mas, sobretudo, por acreditarem no nosso programa de governação”.  

"Esse programa, é o nosso compromisso para com o desenvolvimento económico e social de Angola e para o bem-estar dos angolanos”, disse. João Lourenço afirmou que, por essa razão, "apesar da actual crise económica mundial, consubstanciada nas crises de segurança, energética, alimentar e ambiental que hoje são globais, o MPLA vai continuar a suportar o Executivo na necessidade de cumprir o máximo possível com as suas obrigações perante a Nação e os cidadãos angolanos”.      

O presidente do MPLA reiterou o compromisso na defesa dos direitos e liberdades dos cidadãos, na luta contra a corrupção e a impunidade, na criação de um bom ambiente de negócios que atraia investimento privado, produza localmente bens e produtos de exportação e que crie emprego.

Os angolanos constituem, disse, o centro de toda a acção governativa do MPLA, por isso, o partido continuará a trabalhar para aumentar, cada vez mais, a oferta de água potável, de energia eléctrica, de habitação, de assistência médica, de acesso à escola, de condições para a prática do desporto, do emprego e de outros direitos dos cidadãos.    

O líder do MPLA garantiu, nesse sentido, maior atenção ao investimento público em infra-estruturas para garantir o sucesso do investidor privado na sua missão de promotor por excelência de bens e de serviços.

Num tom mais acentuado para os militantes, acrescentou que o MPLA sempre mereceu a confiança dos cidadãos pelo reconhecimento da total entrega na defesa e realização das principais aspirações dos angolanos. João Lourenço agradeceu aos eleitores pelo voto de confiança no MPLA para dirigir os destinos do país neste mandato que agora se inicia.

"Quiseram os cidadãos eleitores nos conferir uma maioria absoluta no Parlamento como sinal claro de que pretendem a estabilidade necessária que garanta, sem sobressaltos, aprovação do OGE, principal instrumento da governação de toda a legislação ordinária que venha a ser submetida à Assembleia Nacional”, disse o presidente do MPLA.

Os cidadãos indicaram, prosseguiu, com clareza a necessidade de haver maior negociação entre o Presidente da República, as diferentes formações políticas e a sociedade civil. Neste ponto, o presidente João Lourenço sublinhou que, no caso específico, se deve considerar a necessidade de se fazer qualquer revisão da Constituição da República, "o que respeitamos”.

O presidente do MPLA afirmou, nesse sentido, que toda acção deve estar direccionada para a comunidade, município, bairro, onde deve ser exercida influência positiva através da postura correcta perante os fenómenos. Isto requer, segundo João Lourenço, comportamentos cívicos exemplar e pedagógico, com relação à defesa dos valores da democracia, do patriotismo da unidade nacional, da paz e da reconciliação nacional, da defesa do bem público e do respeito aos símbolos nacionais.

Independência Nacional

O presidente João Lourenço agradeceu o apoio de que o MPLA beneficiou, ao longo da sua história, de outros países, de partidos políticos, de comités de amizade e solidariedade, de organizações da sociedade civil de países de todos os continentes. Graças a isso, disse, organizou e dirigiu a luta triunfante do povo angolano para a conquista da Independência.

"A todos, a nossa eterna gratidão por nos terem ajudado a tornar realidade o nosso sonho de liberdade”, frisou o líder do MPLA. João Lourenço fez questão de aclarar que o MPLA retribuiu a solidariedade, ajudando outros povos oprimidos de África a se libertarem das amarras do colonialismo e da segregação racial do regime do apartheid, seguindo a máxima de Agostinho Neto, quando dizia "na Namíbia e na África do Sul estava a continuação da nossa luta.”       

Para o presidente João Lourenço, é dentro deste espírito que Angola tem sido chamada a ajudar com a sua diplomacia na pacificação de países africanos que enfrentam situações de conflitos armados internos ou fronteiriços.

Referiu, a propósito, que Angola está preocupada com a situação de tensão na fronteira entre a RDC e o Rwanda, que relativamente pouco tempo causou mais de duzentos mil deslocados, "o que constitui uma crise humanitária que se vem juntar à de Tigray, na Etiópia, e da Somália, ou, ainda, de praticamente todos os países do corno de África, vítimas da conjugação de conflitos armados e da seca severa e duradoura, que afecta aquela região do continente”.

O também Presidente da República e mediador do conflito na RDC e Rwanda, espera que com a cessação das hostilidades no Leste da RDC possam ser dados passos subsequentes previstos no Plano de Acção com vista a se alcançar a paz e o rápido restabelecimento das relações de amizade e cooperação entre a RDC e o Rwanda.

O presidente do MPLA, no seu discurso, referiu-se à guerra na Ucrânia, que, no seu entender, representa uma séria ameaça à segurança da Europa e à segurança Mundial, a julgar pela crise energética, alimentar e humanitária que criou, em cerca de nove meses de duração, graves consequências para as economias à escala global.

O MPLA, acrescentou, está solidário com a Ucrânia e defende a necessidade de se negociar o mais rápido possível o cessar-fogo incondicional, para se pôr fim à guerra e se dar início a negociações de uma paz duradoura que restabeleça a confiança, garanta a boa vizinhança, a amizade entre os dois povos e a cooperação económica entre os dois países condenados a viver em harmonia.

Realçou a necessidade de tudo ser feito, no sentido de se evitar o escalar deste conflito que tem lugar num continente, que num passado não tão longínquo foi palco das duas guerras mundiais que a história conhece, sendo que a última ceifou cerca de 50 milhões de vidas e deixou marcas profundas que em alguns casos persistem entre os povos da Europa, e não só.

"Este conflito vem demonstrar o quão pertinente é a necessidade de se reformar a actual composição do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com a entrada de representantes de África, da América Latina, do Médio Oriente e Ásia como membros permanentes deste importante órgão da ONU, encarregue de zelar pelo estrito cumprimento da sua Carta por todos os Estados-membros e garantir a segurança mundial”, defende João Lourenço, também Presidente da República.

  

Apoio às acções de pacificação na região

O Comité Central do MPLA congratulou-se com a intensa actividade diplomática desenvolvida pelo presidente João Lourenço, com pendor para a mediação de conflitos que assolam determinadas regiões do continente, com realce para os do Rwanda e da RDC.

Os membros do Comité Central, reunidos, ontem, na 3ª Sessão Ordinária, incentivaram João Lourenço a persistir nesta senda, com vista a garantir a estabilidade na região.

No documento final, é sublinhado, igualmente, a satisfação pela visita do Presidente da República e do MPLA à Noruega, no quadro do reforço das relações económicas, revelando a intenção de Angola em aprofundar a transparência na governação, no aumento do conhecimento científico e tecnológico.

Desta feita, assinala-se que esta acção privilegia as empresas nacionais que operam nos diferentes sectores e proporcionando o surgimento de novas áreas de formação de jovens angolanos.

Os membros do Comité Central reiteram total disponibilidade para fazer do 66º aniversário do MPLA, a ser celebrado a 10 de Dezembro deste ano, uma grande festa que irá reforçar a irmandade entre os militantes, simpatizantes e amigos do partido e das organizações sociais, como sendo uma ocasião para a consolidação do espírito patriótico forjado ao longo da história e fortalecido no centenário de Agostinho Neto.

Os membros do Comité Central congratularam-se, igualmente, pela vitória alcançada pela Selecção Nacional de Andebol. Enquadrado no 60º aniversário da fundação da JMPLA, reiteiraram o papel importante desempenhado pelos jovens no processo de Luta pela Independência Nacional e nas acções conducentes à consolidação da República de Angola como um Estado Independente, Soberano, Democrático e de Direito.

O Comité Central saudou a jornada mundial dos 16 dias de activismo da violência contra as mulheres e as crianças, que termina a 10 de Dezembro, Dia dos Direitos Humanos. Por último, os membros exortaram as instituições públicas e privadas, sociedade civil, igrejas e Comunicação Social a divulgarem e concentrarem esforços nas iniciativas globais para a redução da violência contra as mulheres e crianças a todos os níveis. 


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