Política

Proposta de lei pune técnicas em centros sem autorização

Os indivíduos que aplicarem técnicas de reprodução humana em centros não autorizados deverão ser punidos com pena de prisão de até dois anos, segundo a Proposta de Lei de Reprodução Humana Medicamente Assistida, em debate no Parlamento.

18/07/2021  Última atualização 07H30
© Fotografia por: DR
A proposta, aprovada sexta-feira, na especialidade, pelas comissões competentes da Assembleia Nacional, estabelece que as técnicas de reprodução humana medicamente assistida devem ser realizadas apenas em centros, públicos ou privados, expressamente autorizados.
Segundo a Angop, a autorização caberá ao Ministério da Saúde, sob parecer do Conselho de Ética em Reprodução Humana Medicamente Assistida (CERUMA).

No âmbito da proposta, está proibida a clonagem reprodutiva com o objectivo de criar seres humanos geneticamente idênticos a outros, bem como a criação de embriões através da reprodução humana medicamente assistida, visando deliberadamente a sua utilização na investigação científica.
São beneficiários das técnicas de reprodução humana medicamente assistida as pessoas casadas, nos termos da lei e do costume ou que vivam em união de facto e solteiras ou sem companheiros que reúnam os requisitos estabelecidos por lei.

O artigo 40º da proposta refere que quem aplicar técnicas de reprodução humana medicamente assistida com violação no disposto da lei é punido com pena de prisão de dois a oito anos.
Segundo a proposta, os doadores não podem ser considerados progenitores da criança que vier a nascer e devem observar uma confidencialidade absoluta em relação aos beneficiários da doação. A proposta de lei, que vai à votação final global nos próximos dias, na Assembleia Nacional, proíbe, também, aos beneficiários sugerirem um doador.

A idade mínima para doação é de 21 anos e o doador deve gozar de boa saúde física, psicológica e demonstrar sinais clínicos de não padecer de doença genética ou infecciosa.                                       
A ministra da Saúde afirmou que a infertilidade preocupa a sociedade, por ser um problema de saúde pública que interfere na vida de muitos casais.
"Olhando para os números indicativos de infertilidade, a projecção é de cerca de um milhão e 200 casais com essa problemática”, revelou Sílvia Lutucuta.

Segundo a governante, a infertilidade causa um peso económico e psicológico social muito grande nas sociedades, fundamentalmente nas famílias africanas. A proposta de lei vai regular a utilização de técnicas como inseminação artificial, fecundação laboratorial ou fertilização "in vitro”.
 

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