Esta Proposta de Lei das Sondagens e Inquéritos de Opinião foi analisada pelas comissões especializadas e vai à votação final global na reunião plenária do Parlamento a 18 deste mês. De iniciativa legislativa do Executivo, o documento proíbe a realização e divulgação de inquéritos de opinião e sondagens à boca da urna, proposta contrariada pela oposição.

O ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, informou que o tema em apreço foi dos pontos fracturantes, nas discussões, na especialidade.

"O entendimento dos deputados da oposição é que esta pesquisa devia ser realizada no dia das eleições, mas o Executivo entende que não deve ser assim", disse o ministro  das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, acrescentando que em dia de eleições não deve haver sondagens de pesquisa a este nível, principalmente pela dinâmica do próprio movimento eleitoral.

Toda a actividade de pesquisa e sondagem pode ser realizada e divulgada até antes do início do período de campanha eleitoral: "Todavia, a nossa proposta não impede que se realizem estudos e sondagens no período eleitoral, desde que não sejam divulgadas nos órgãos de comunicação social".