Ao intervir, terça-feira, na sessão parlamentar, a responsável do Ministério das Finanças esclareceu que o combate aos crimes financeiros tem merecido "apoio e patrocínio do Gabinete das Nações Unidas Contra a Droga e o Crime e a União Europeia”, tendo referido que, como prova disso, decorre uma formação com peritos da Polícia Federal Brasileira, patrocinada no âmbito deste programa.

"Estão a participar membros da PGR, Ministério das Finanças, Administração Geral Tributária, Ministério da Justiça, Serviços de Inteligência e Segurança e juízes”, esclareceu, para em seguida assegurar que o referido programa tem recebido "muitos apoios de instituições internacionais”.

A secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público adiantou, ainda, que fruto dos apoios recebidos, a nível externo, o Programa de Combate ao Crime Financeiro, sofreu uma redução no actual OGE, tendo tais valores sido conduzidos para outras prioridades.

No que à dotação financeira destinada às missões diplomáticas e consulares diz respeito, Jusciane Daniel de Sousa garantiu que vai merecer análise minuciosa, assegurando estar em aberta a probabilidade de revisão do orçamento de cada missão diplomática, "tendo em consideração a tipologia, localização e os aspectos sociais e económicos que estão adstritos à cada uma destas missões”.

Ressaltou que só com este trabalho será possível "estancar os constrangimentos” e evitar que os mesmos se "perpetuem” para os anos seguintes.

 "Temos, ainda, algumas questões patrimoniais, dívidas com fornecedores externos, com pessoal e a abertura de novas missões. Por esta razão, criámos um Grupo Multissectorial, para proceder ao levantamento dos principais constrangimentos”, acrescentou.

Referiu, por outro lado, que o Ministério está a realizar um trabalho de identificação das "missões diplomáticas mais preocupantes”, cujas condições merecem intervenção imediata, tendo em vista a elaboração do programa de deslocação para constatação, prevista ainda para este mês. O grande objectivo, disse, é tentar acudir a eventuais preocupações, uma a uma.

A execução do referido programa de trabalho, acrescentou, carece de aprovação dos titulares das duas instituições, embora tivesse admitido estar tecnicamente "fechado” o processo.

Instado a responder os deputados sobre os encargos do ministério com os adidos comerciais, culturais e de imprensa, a secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público sublinhou que, as despesas com os primeiros, ronda os cerca de 515 milhões de kwanzas, com os segundos 2.8 mil milhões, enquanto com os terceiros 166 milhões.

"Entendemos que estas verbas podem não se afigurar, ainda, suficientes, pelo que, o que recomendamos é um reforço da articulação destes sectores com as missões diplomáticas e consulares, e com o Ministério das Relações Exteriores, no domínio da prestação de contas”, enfatizou, justificando ser o melhor modelo a adoptar para "verificar e aferir a orçamentação que acautele as condições de vivência dos adidos e o desenvolvimento das suas actividades”.