O dado foi tornado público, ontem, em Luanda, pelo secretário de Estado do Ensino Superior, Eugénio da Silva, durante a cerimónia de assinatura do protocolo de cooperação entre o Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo e Instituições de Ensino Superior Privadas.

O governante explicou que a medida visa garantir maior transparência na gestão dos fundos públicos e rigor no cumprimento do pagamento das propinas.

"O acordo abre uma nova era no que diz respeito à gestão da política de bolsas de estudo internas, decorrente da actualização do regulamento geral de atribuição de bolsas, esperando ver melhorado o nível de cumprimento dos bolseiros, quanto ao pagamento das propinas”, referiu.

Explicou que as IES vão fazer o acompanhamento do rendimento académico dos estudantes.

O secretário de Estado do Ensino Superior lembrou que o acordo implica obrigações recíprocas entre as partes, que irão certamente afectar o nível dos bolseiros em relação à sua responsabilização no que diz respeito a merecer ou não uma bolsa de estudo.

"A bolsa insere-se na política de apoio social a estudantes de mérito e carenciados. É uma obrigação do estudante assumir o seu compromisso em relação às Instituições do Ensino Superior”, disse.

O director-geral do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo avançou que a medida visa facilitar a gestão dos bolseiros, tanto pelo INAGBE como pelas Instituições de Ensino Superior, tendo em conta as várias reclamações recebidas pelas universidades dando conta de estudantes que não cumpriam cabalmente com a responsabilidade de assumir a componente propina.

Milton Chivela reiterou que, doravante, o pagamento das propinas vai ser feito directamente nas contas bancárias das universidades e o valor remanescente será pago aos bolseiros. 

"Tínhamos que tomar uma medida e julgamos que esta é a mais assertiva. Semestralmente, as instituições vão ter a responsabilidade de remeter ao Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo o aproveitamento académico dos estudantes”, referiu.

Acrescentou que o acordo visa, também, melhorar o controlo dos estudantes bolseiros e honrar os compromissos inerentes à vida académica dos mesmos nas instituições privadas onde frequentam a formação de nível superior.

Fez saber ainda que os estudantes não terão preocupações em relação ao atraso dos pagamentos das propinas, aplicabilidade de multas e expulsão nas salas de aulas. 

O director-geral do INAGBE lembrou que com a medida os estudantes vão apenas preocupar-se pelo aproveitamento académico, de modo a continuarem a beneficiar dos direitos que a bolsa oferece.

Explicou que as bolsas internas para os licenciados estão orçadas em 58 mil kwanzas e para mestrados e doutoramentos 100 mil kwanzas por mês.

Segundo Milton Chivela, no presente ano académico estão disponíveis 11.500 bolsas de estudo, das quais dez mil para o nível de licenciatura e 1.500 para mestrados e doutoramentos. "O processo de cooperação abrange todas as instituições privadas do ensino supetrior do país”.

Lembrou que a medida do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo entra em vigor a partir do segundo semestre do ano académico 2022/2023.

Para a vice-reitora da Universidade Católica de Angola (UCAN), Maria Miguel, a iniciativa já deveria ter acontecido há bastante tempo, porque visa facilitar todo o processo de interação dos estudantes bolseiros com as universidades.

"O INAGBE pagava os subsídios de bolsas aos estudantes, que muitas vezes não pagavam às instituições”, disse Maria Miguel, acrescentando que a UCAN, no ano académico 2021/2022, tinha cerca de 300 estudantes bolseiros com problemas de regularização das propinas.

Por seu turno, a directora para os Assuntos Acadêmicos do Instituto Superior Politécnico de Ciências e Tecnologias (INSUTEC), Naheed Malik Dad, disse que a iniciativa é uma mais  valia porque "deixamos de ter estudantes como intermediários e passamos a ter uma comunicação direita com a instituição responsável pelos bolseiros”. Fez saber que o INSUTEC controla, actulamente, 250 estudantes bolseiros do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo.