Em curso desde 2021, o Simplifica visa melhorar a prestação dos serviços públicos aos cidadãos e empresas, privilegiar o princípio digital nas relações entre a administração e o particular e excluir o ciclo vicioso de corrupção nos serviços públicos.

Em declaração à Angop, a conservadora dos Registos do Cunene, Laurinda Lipitua Irineu, garantiu, ontem, maior eficiência e celeridade dos serviços públicos que estão ajudar a melhorar a relação entre os cidadãos e as instituições, garantindo assim maior credibilidade.

Sendo um processo gradual, disse que as medidas estão a facilitar a vida das populações na obtenção de documentos, outrora bastante burocráticos e que permitiam actos de corrupção.

Fez saber que a nível dos registos, o Simplifica 1.0 suprimiu alguns documentos, como o certificado de registo criminal, o talão de recenseamento e a declaração militar para aquelas pessoas do sexo masculino que pretendem contrair matrimónio.

Lembrou que, anteriormente, para as famílias transladarem um cadáver de uma província para outra era necessária a emissão de vários documentos, como visto do alvará, certificado e declaração de óbito, entre outros, que criavam certos constrangimentos aos utentes, por se tratar de processos morosos e burocráticos.

Por seu turno, o chefe de Departamento do Arquivo de Identificação Civil e Criminal, Carlos Amaral, reconheceu que o programa imprimiu nova dinâmica e procedimentos administrativos necessários para diversas etapas de emissão do Bilhete de Identidade (BI).

Com isso, assegurou que os actos e procedimentos administrativos estão mais simplificados, desburocratizados e modernizados, o que garante mais celeridade para satisfação do interesse dos cidadãos. A título de exemplo, disse que com o Simplifica a exigência da apresentação de um assento de nascimento e da declaração policial em caso de extravio para o cidadão que pretende renovar o BI foram eliminados.

Em concreto, uma das medidas já concretizadas no sector da Justiça é a atribuição do Bilhete de Identidade a partir da idade zero, a que se junta ao alargamento do prazo de validade deste documento até dez 10 anos, para maiores de 20 anos.

Apontou ainda eliminação do Registo Criminal nos actos de ingresso na Função Pública, casamentos e na conservatória, permitindo a eliminação ou redução dos custos. Em resumo, o chefe interino do Cartório Notarial da Delegação da Justiça, Mesaque Zeferino, disse que o propósito é alcançar uma administração moderna, menos burocrática e com elevados padrões de eficiência.

Segundo o responsável, com a implementação do Simplifica 1.0, o sector não registou grandes alterações, apenas a não obrigatoriedade de escrituras públicas que actualmente são facultativas, assim como da autenticação de fotocópias do BI.

"Anteriormente o requerente para tratar a escritura pública tinha de se deslocar à Conservatória, Gabinete do Comércio, Serviços de Estatística, mas, actualmente,  como são facultativas, o utente não é obrigado a ir  a estas instituições”, lembrou.