Economia

Programa de Reconversão da Economia Informal finaliza infra-estrutura de apoio

Ana Paulo

Jornalista

As obras da primeira infra-estrutura do Serviço Integrado de Reconversão da Economia Informal (SIREI), que estão a ser construídas no mercado do Catinton, em Luanda, encontram-se praticamente concluídas, com a previsão da sua inauguração ainda este ano.

21/09/2023  Última atualização 07H45
O empreendimento vai contar com serviços integrados do Guiché Único da Empresa (GUE), do INSS, bem como do INAPEM © Fotografia por: Francisco Lopes|Edições Novembro
O projecto que teve início em Junho de 2022, com o lançamento da primeira pedra, compreende um edifício multifacetado que vai garantir condições higieno-sanitárias e albergar os serviços integrados do Guiché Único da Empresa (GUE), do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM).

Considerado como projecto- piloto do PREI, vão ser também desenvolvidos  serviços sociais, nomeadamente, posto médico, creche para os filhos das vendedoras e cozinha comunitária, que será abastecida com os produtos adquiridos do próprio mercado do Catinton, uma forma de apoiar, também, o escoamento da produção nacional.

O projecto vai, igualmente, albergar serviços de alfabetização para os vendedores do mercado e salas de aula para os dependentes dos operadores económicos formalizados.

Visita de constatação 

Para constatar "in loco" o andamento das obras, uma comitiva composta por representantes ministeriais, associações empresariais e entidades internacionais (Brasil e Cabo Verde) parceiras do Governo visitaram, ontem, o empreendimento.

Na ocasião, o presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), João Nkonsi, que chefiou a delegação, disse à imprensa que estão a ser criadas as condições para a entrada em funcionamento do empreendimento.

Segundo João Nkonsi, a estratégia que a Comissão Multissectorial do Programa de Reconversão da Economia Informal tem levado a cabo e procura adoptar, é levar o SIREI em todos os locais onde existem mercados, desde as comunas, municípios a nível das 18 províncias do país.

Em todas as regiões do país, reforçou João Nkonsi, estão previstos, para este ano, a criação e instalação de lojas permanentes, sendo que já decorre o processo de localização dos espaços para albergar as infra-estruturas.

"Alguns governos provinciais e municipais já estão a identificar os locais onde serão erguidas as obras do género, visando evitar que os operadores económicos de outros municípios se desloquem para as outras zonas vizinhas, na busca da formalização do seu negócio", frisou.

Antes de visitar as obras da infra-estrutura do Catinton, a delegação visitou a loja do PREI, localizada no Mercado de São Paulo, no Sambizanga, em Luanda.

Sustentabilidade

Com a finalização do SIREI, os operadores económicos que actuam no mercado do Catinton e zonas adjacentes, que aderiram ao Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) vão poder concluir o processo de acesso ao micro-crédito.

João Nkonsi  esclareceu que, na primeira fase do processo, o projecto concedeu crédito a 2.000 micro-operadores, deixando de forma vários operadores.

Com vista a dar resposta à elevada procura, a Comissão Multissectorial do PREI reforçou  a segunda fase, com os serviços ligados ao Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA) a nível dos mercados informais, no sentido de identificar os operadores formalizados que ainda não beneficiaram do crédito.

João Nkonsi disse que, neste momento, decorre o processo de cadastramento, tendo já atingido 5.000 operadores que receberam o micro-crédito.

O mercado do Catinton e outros adjacentes contam com aproximadamente 5.700 vendedores.

Segundo o administrador do mercado do Catinton, Domingos António, estão controlados 420 vendedores que adoptaram o PREI, "mas que ainda não beneficiaram do micro-crédito".

Vendedores satisfeitos com o processo

No mercado do Catinton, o Jornal de Angola constatou a presença de muitos vendedores que beneficiaram da primeira fase do PREI.

Uma das beneficiárias, é a vendedora Susana Dias,  que aguarda pelo microcrédito para aumentar o seu negócio.

Comerciante do São Paulo há 14 anos, Susana Dias dedica-se à venda de peixe seco. Segundo a cidadã, quando  a loja do SIREI abrir vai pedir um milhão de kwanzas, para poder alavancar o negócio, que carece de financiamento.

"Tive um baixo lucro, e para erguer o negócio, preciso de um empréstimo", frisou 

Por sua vez, o vendedor Artur Enoque, de 50 anos, é comerciante de calçados há 30 anos, e foi um dos beneficiários do PREI, tendo adquirido uma formação de empreendedorismo de duas semanas, promovido pelo INAPEM.

"Estou muito satisfeito pela iniciativa, conclui com êxito a formação, e já recebi o certificado, agora estou habilitado para beneficiar de outros serviços".

Luanda controla 50 técnicos do PREI

O processo do PREI em Luanda conta com 50 brigadistas preparados para formar agentes comerciais em matéria de reconversão da economia informal para formal.

Em declarações à imprensa, a responsável das brigadas na província de Luanda, Elisabete dos Santos, disse que a loja do PREI, instalada no mercado do São Paulo, atende, diariamente, cerca de 30 operadores económicos.

Para atender a demanda, a loja  conta com oito brigadistas e uma sala de formação para apoiar os comerciantes  já beneficiados.

Elisabete dos Santos  disse que muitos vendedores deslocam-se à loja do PREI  para tratar o Número de Identificação Fiscal (NIF), e também fazer inscrição no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

Um dos maiores constrangimentos prende-se com a falta de documentação de alguns agentes económicos, nomeadamente o Bilhete de Identificação.

Com o novo paradigma do PREI, Elisabete dos Santos disse que estes constrangimentos serão debelados, fruto do trabalho que as brigadas têm desenvolvido no processo de organização.

"Para a segunda fase, foi criada uma estratégia  que passa por sensibilizar os agentes comerciais, explicando sobre o PREI", apontou.

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