Economia

Programa de Privatizações alarga prazos para a alienação de mais 73 activos

Vânia Inácio

Jornalista

O Executivo decidiu prorrogar o período de execução do Programa de Privatizações (PROPRIV) do Instituto de gestão de activos e participações do Estado (IGAPE) para o período 2023 – 2026, para terminar o processo de alienação de mais 73 empresas.

01/04/2023  Última atualização 11H15
PCA do Instituto de Gestão de Activos e Participações, Patrício Vilar, na conferência © Fotografia por: Luís Damião | Edições Novembro

Em declarações à imprensa, para esclarecimentos sobre a prorrogação do Propriv, o presidente do Conselho de Administração (PCA) do IGAPE, Patrício Vilar a determinação do alargamento, para mais três anos, pelo Decreto Presidencial nº 78/23 de 28 de Março, assinado pelo chefe de Estado angolano, é justificada, pela necessidade de se concluirem os processos de reestruturação onde se incluem as empresas de referência nacional.

Está em causa igualmente, o surgimento de novos activos a privatizar por via do processo de recuperação de activos e a necessidade de se criarem um mecanismos activos de privatização durante o período de reforma do sector empresarial público.

De acordo com Patrício Vilar é expectante que findo o prazo da prorrogação o Governo consiga efectivamente cumprir com o objectivo de redução da intervenção directa do Estado na economia do país.

Para este ano, é expectante, de acordo com o PCA do Igape a concretização da privatização em Bolsa das empresas, O Novo Aeroporto Internacional de Luanda, TV cabo Angola, a Ensa cujo processo já se encontra num estado avançado em relação às outras.

A China International Fund (CIF) logística e as fábricas de cerveja, automóveis e de cimento do CIF também por se tratar de activos poderão ser privatizadas ainda este ano, através de um leilão electrónico. Das empresas cujo início da operação está prevista para 2023, constam Unitel "que vem para uma realidade nova”, em que as acções de participação detidas pelo Estado passou de 25 para 100 por cento, depois de terem sido arrestadas.

Para já não está definida a percentagem a ser alienada, que segundo Patrício Vilar dependerá do apetite do mercado e da visão estratégica do Estado. Outras empresas como a TV cabo, Angola Telecom, Multitel, Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial (SDZEE), e no sector dos transportes o SGA) e o novo Aeroporto de Luanda.

As empresas de referência nacional, como Sonangol, Endiama, Bodiva, Taag, Aldeia Nova e Cimangola poderão iniciar o seu processo de alienação em 2024, respeitando o estágio de desenvolvimento que apresentarem, depois da reestruturação em curso para estarem prontas para a privatização em Bolsa.

Desde o início do processo, o Executivo já arrecadou 955,6 mil milhões de kwanzas com adjudicação de 93 activos, dos quais 575 mil milhões dizem respeito à dívida resultante do não pagamento nos prazos previstos dos activos, sendo que 569 mil milhões de kwanzas já foram recebidos.

Na ocasião, Patrício Vilar ressaltou que o não cumprimento do compromisso assumido como processo de prestações delimitadas no contrato podem chegar à rescisão do contrato, " ou seja reversão do activo a favor do Estado para uma  nova privatização”, "como aconteceu, por exemplo, com a fazenda Sanza Pombo no Uíge”.

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