Especial

Programa de Financiamento Ampliado permitiu obter resultados positivos

César Esteves

Jornalista

Os membros do Conselho Económico e Social, órgão consultivo autónomo do Presidente da República, que participaram sexta-feira na reunião convocada e dirigida pelo Presidente da República, João Lourenço, na Cidade Alta, elogiaram os resultados obtidos pelo Executivo com o Programa de Financiamento Ampliado com o FMI (EFF).

17/01/2022  Última atualização 08H35
© Fotografia por: Kindala Manuel | Edições Novembro
O Programa, que vigorou três anos (Dezembro de 2018 a Dezembro de 2021), permitiu equilibrar as contas fiscais e externas, regularizar o mercado cambial e fazer reformas "importantes" que vão levar à retoma do crescimento económico do país a partir deste ano, baseado no sector privado, tal como fez saber, no encontro, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior. 

"Atacar a pobreza com um programa financiado pelo FMI, depois de sermos atacados pela Covid-19, durante dois anos, é extremamente difícil. Por essa razão, quero dar vivas, porque conseguimos, efectivamente, não dar fintas, mas encontrar pontos de equilíbrio com o FMI", destacou o conselheiro e empresário Ramiro Barreira. 

Para Ramiro Barreira,  não é muito fácil executar um programa monitorado pelo Fundo Monetário Internacional quando o país está de ‘joelhos’. "Quem sofre mais com qualquer programa de ajustamento estrutural é a população", referiu.
Ramiro Barreira admitiu  o facto de  haver variantes importantes que não foram mexidas, como os subsídios à água, à energia, aos combustíveis e à atenção com o sector social. 

"O Estado continua a empregar quadros para a Saúde e Educação, mesmo com os problemas criados pela pandemia da Covid-19", realçou. 

A conselheira e docente universitária Laurinda Hoygaard, enaltece os resultados que o país teve com este programa. "Sou uma pessoa dedicada a estas matérias, no plano dos meus estudos. Gostaria de fazer essa felicitação,  pela coragem e pelos resultados", salientou.

Ao apresentar os resultados do Programa, na reunião do Conselho Económico e Social, o ministro de Estado para a Coordenação Económica referiu que o processo de ajustamento macroeconómico do país foi  complexo e implicou o sacrifício de vários agentes económicos, das famílias, empresas e do próprio Estado. 

Como benefício, reiterou a previsão, para este ano, de retoma do crescimento económico do país,  impulsionada, sobretudo, pelo sector não petrolífero, o que, em seu entender, "é um sinal importante na direcção certa".
"O crescimento de Angola é crucial para que possam ser resolvidos os vários e complexos problemas sociais do país, com particular realce para a criação de empregos,  melhoria dos rendimentos dos cidadãos e o aumento do bem-estar social", frisou.

O governante referiu que o foco de toda a acção, agora, deve ser o de assegurar uma verdadeira diversificação da economia, com a aposta na continuação da melhoria das infra-estruturas do país, no desenvolvimento da agricultura,  agro-indústria, indústria transformadora, pescas, do turismo e de outros sectores intensivos em mão de obra e que contribuem para o combate à pobreza e à miséria no país. 

Ressaltou que o Programa permitiu, ainda, a implementação de uma gestão prudente e proactiva da dívida pública, tendo esta sido reforçada mediante a aprovação da Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas, a qual estabelece o défice primário não petrolífero como âncora fiscal para a materialização do objectivo de redução do stock da dívida para 60 por cento do PIB, a longo prazo. 

Manuel Nunes Júnior acrescentou que tem sido implementada a estratégia de endividamento de médio prazo, o que tem permitido ao Executivo traçar objectivos a médio prazo, no âmbito da contratação de novos financiamentos, bem como a realização de uma gestão mais prudente do custo e risco da carteira de dívida directa e indirecta.
 "A redução da exposição da dívida interna à taxa de câmbio, bem como a não contratação de dívida externa garantida com o petróleo, assumem-se como algumas das medidas implementadas no âmbito desta estratégia", realçou. 

  Regularização dos atrasados
No âmbito do Programa de Financiamento  Ampliado, Manuel Nunes Júnior disse que a regularização de atrasados afigurou-se como uma das metas, sendo que, neste domínio, o Executivo regularizou, praticamente, a maior parte dos atrasados gerados dentro do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado. 

Com vista à diminuição da tendência inflacionária, o ministro de Estado para a Coordenação Económica fez saber que, nos últimos quatro anos, o Banco Nacional de Angola (BNA) alterou quatro vezes a taxa de juro directora da política monetária, sendo a primeira vez, no sentido descendente, em Julho de 2018, de 18 por cento para 16,50 por cento.  
A partir desta data, prosseguiu, as decisões foram sempre de redução da mesma, tendo reduzido para 15,75 por cento em Janeiro de 2019 e para 15,50 por cento em Maio de 2019. 

"A taxa directora da política monetária permaneceu inalterada durante quase dois anos, até Julho de 2021, altura em que sofreu um aumento para 20 por cento", ressaltou.      
    
Manuel Nunes Júnior lembrou que, em Julho de 2020, foi introduzida a taxa de custódia sobre o excesso de liquidez dos bancos comerciais, visando incentivar o aumento do nível de intermediação de recursos financeiros entre a banca comercial e os restantes agentes económicos, com o objectivo subjacente de eliminar a liquidez excessiva na economia, canalizando-a para operações de mercado aberto. 

Na condução da política monetária, Manuel Nunes Júnior salientou que o BNA monitorou as variáveis definidas no quadro operacional da política monetária, revisto em 2018, nomeadamente a Base Monetária com variável operacional e o M2 como variável intermédia. 

O ministro de Estado para a Coordenação Económica referiu que, com o resultado destas medidas, assistiu-se ao processo de desinflação da economia, não obstante o ajustamento cambial registado ao longo dos anos de 2018 e 2019 e os ajustamentos dos preços administrados, nomeadamente as tarifas de electricidade e água, bem como a entrada em vigor do IVA e o Imposto Especial sobre o Consumo. 

Esclareceu que a taxa de inflação passou de 23,67 por cento, em 2017, para 16,90 por cento, em 2019, muito abaixo da magnitude da depreciação acumulada de 36 por cento da moeda nacional em relação ao dólar norte-americano registada em 2019, o que evidencia um efeito marginal da depreciação sobre os preços de bens e serviços na economia. 

"Porém, devido aos impactos da pandemia da Covid-19, esta situação foi invertida, tendo se verificado, nos últimos períodos, pressões inflacionárias", frisou.

Regularização do mercado cambial
Com o objectivo de inverter o desequilíbrio registado no mercado cambial, que o país vinha enfrentando desde 2015, com a queda do preço do petróleo, Manuel Nunes Júnior referiu que o BNA iniciou o processo de liberalização do mercado cambial, em 2018, que obedeceu a três fases,  concluídas na totalidade. 

O governante referiu-se à flexibilização da taxa de câmbio através da adopção de um regime de taxa câmbio flutuante, dentro de uma banda, à implementação de um regime de taxa de câmbio flutuante e à retirada do BNA como agente activo do mercado cambial, passando a intervir apenas pontualmente. 

"Actualmente, o mercado cambial funciona livremente, sendo que, por via da plataforma electrónica da Bloomberg, denominada FXGO, a taxa de câmbio de referência passou a ser ditada pelo mercado", aclarou.

Na plataforma electrónica Bloomberg estão os intervenientes do mercado, que efectuam, em tempo real, transacções livres de divisas entre os bancos comerciais e as empresas dos sectores petrolífero e diamantífero, o Tesouro Nacional, as empresas de seguros e companhias aéreas. 

 
Manuel Nunes Júnior disse terem sido eliminadas as distorções que, outrora, afectavam o mercado cambial, permitindo o acesso dos agentes económicos aos recursos em moeda estrangeira, sem qualquer tipo de restrição administrativa. 

Ainda nesta senda, acrescentou que foi reduzida a sobrevalorização artificial da moeda nacional em relação à cesta de moedas dos parceiros económicos de Angola (hiato da taxa de câmbio real efectiva) que passou de -71,6 por cento, em 2017, para -2,15 por cento, em Setembro de 2021. 

"Registou-se uma redução acentuada do diferencial entre a taxa de câmbio do mercado formal e informal, que no final de 2017 situava-se em cerca de 150 por cento, tendo  fechado o ano de 2021 abaixo de 12 por cento", realçou.

Melhoria das contas externas do país 

No que diz respeito à melhoria das contas externas do país, Manuel Nunes Júnior disse que, no período de 2014 a 2017, a conta corrente foi deficitária, passando de -3,7 mil milhões de dólares norte americanos, em 2014, para -632,9 milhões de dólares norte-americanos, em 2017, com implicações para a balança de pagamentos global, decorrente da queda do preço de petróleo, como resultado da crise internacional.
 
Mas, a partir de 2018, referiu, observou-se o reequilíbrio das contas externas, repondo-se o superavit da conta corrente da balança de pagamento fruto da recuperação do preço do petróleo e das reformas cambiais que permitiram a redução de importações de bens e serviços ao exterior, estimulando o mercado interno. 
O ministro de Estado para a Coordenação Económica recordou que, no terceiro trimestre de 2021, a conta corrente registou um saldo favorável na ordem de 2.294,2 milhões de dólares norte-americano, equivalente a 12,1 por cento do PIB. 

O saldo global da balança de pagamento, acrescentou, foi favorável na ordem de 1 612,6 milhões de dólares norte-americanos, contando com a alocação de SDR do FMI aos países membros para aliviar os impactos da pandemia sobre as economias.  


    Programa de Financiamento

O Programa de Financiamento Ampliado foi aprovado pelo Conselho de Directores Executivos do Fundo Monetário Internacional a 7 de Dezembro de 2018, para vigorar até 6 de Dezembro de 2021 (três anos), num montante de cerca de 3,7 mil milhões de dólares norte-americano (SDR 2,673 mil milhões), correspondendo a 361 por cento da quota de Angola junto do Fundo. 

O Programa teve como objectivo fazer face aos graves desequilíbrios macroeconómicos a que o país estava sujeito, nomeadamente no que se refere às contas fiscais e externas e mercado cambial, bem como a criação das condições para uma efectiva diversificação da economia. A ideia passa por promover, no país, um crescimento sustentado e sustentável da economia, liderado pelo sector privado.

O calendário da implementação do referido Programa previa a realização de seis revisões semestrais, ou seja, duas revisões por ano. Em Junho de 2021 foi realizada a quinta revisão e em 22 de Dezembro do mesmo ano, a sexta e última revisão, envolvendo um desembolso no valor de 747,9 milhões de dólares norte-americanos (SDR 535 mil milhões), conforme se resume na tabela.
  Ambiente macroeconómico de Angola antes do Programa
Antes do Programa com o FMI, a situação macroeconómica de Angola era caracterizada por forte expansão fiscal, tendo como consequência o registo de sucessivos défices orçamentais, diferencial cambial elevado, em particular o registado entre os mercados cambiais primário e informal (mercado cambial segmentado) e moeda sobrevalorizada. 

Apresentava, ainda, enfraquecimento da posição externa, com défices da Conta Corrente e da Balança de Pagamentos e queda substancial das Reservas Internacionais Líquidas (RIL), Dívida Pública crescente, inflação alta e taxas de crescimento do PIB negativas.  

Por outras palavras, o país estava a viver uma situação de crescimento económico negativo, ou seja, recessão económica, associada a um ambiente em que prevaleciam défices fiscais sucessivos, níveis crescentes de endividamento público, deterioração das contas externas e altas taxas de inflação, realçou o ministro de Estado para a Coordenação Económica.

Manuel Nunes Júnior disse que se impunha uma resposta consolidada de política económica, através de um Programa de Estabilização Macroeconómica que fosse credível e eficaz, capaz de equilibrar as contas fiscais e as contas externas, reunir o mercado cambial, reduzir as taxas de inflação e criar o ambiente propício ao investimento privado, relançar a economia do país e melhorar os indicadores sociais de Angola.     
       
A reunião entre o Presidente da República e o Conselho Económico Social, que contou com a presença da imprensa do princípio ao fim, passou em revista o Programa de Financiamento Ampliado com o FMI, os seus resultados, a estrutura metodológica e o futuro da relação com o FMI. Apreciou, igualmente, a questão da pobreza em Angola e as medidas para a reconversão da economia informal e a sustentabilidade ambiental e a gestão dos resíduos sólidos.

    Revisões, desembolsos e posições da dívida no âmbito do EFF
Não obstante este Programa ter sido aprovado, inicialmente, com um valor de 3,7 mil milhões de  dólares norte-americanos (SDR 2,673 mil milhões), a 7 de Dezembro de 2018, no âmbito da terceira revisão do Programa, em Setembro de 2020, o Executivo solicitou ao Fundo Monetário Internacional um aumento do financiamento no valor de 765 milhões de dólares (SDR 540 milhões), representando 72 por cento da quota de Angola junto do Fundo. 

O montante serviu para apoiar as acções no domínio da prevenção e combate à pandemia da Covid-19, mitigar os seus impactos sanitários, económicos e sociais e preservar a implementação das reformas estruturais em curso no país.

Com esta solicitação, o financiamento no âmbito deste Programa aumentou de 3,7 mil milhões de dólares (SDR 2,673 mil milhões) para 4,5 mil milhões de dólares (SDR 3,2134 mil milhões), passando, com isto, o país a ter acesso normal aos fundos do FMI de 361,88 por cento da quota para 434 por cento da quota. 

O limite anual de Angola de acesso normal aos fundos do FMI é de até 145 por cento da sua quota (temporariamente 245 por cento, devido à Covid-19), ou até o limite acumulado de 435 por cento da quota. Com o EFF, o país atingiu o seu limite máximo de acesso acumulado aos fundos do FMI. 

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