Economia

Produtores e distribuidores estão desencontrados

Os distribuidores e fornecedores de bens alimentares alegam a estrutura de custo e taxa de câmbio praticado, com realce ao aumento de 40% entre Janeiro a Maio deste ano, como a causa da subida de preços no mercado nacional.

05/06/2020  Última atualização 11H47
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Por outra, face à flutuação cambial, dizem que é todo o interesse da distribuição moderna abastecer-se localmente para evitar diferenças cambiais. Justificam no entanto que o mercado tem as suas limitações e torna-se necessário importar dentro das necessidades mínimas de abastecimento.

 

A maior parte dos bens distribuídos pelos associados no circuito comercial é importado com divisas. Assim, as actualizações cambiais feitas pelo Banco Nacional de Angola (BNA), estribadas no regime cambial da legislação vigente, são causas justificativas para que haja uma actualização de preços dos referidos bens, nos termos dos artigos 8.º e seguintes do Decreto Presidencial n.º 206/11, de 29 de Julho (aprova as Bases Gerais para Organização do Sistema Nacional de Preços) e pelo Decreto Executivo n.º 62/16, de 15 de Fevereiro (aprova o Regime dos Preços Fixos e Vigiados), que justifique a sua formação.

No geral, as empresas estão a adquirir mais produtos no mercado nacional, mas existe um problema sério que é a Lei das Facturas e Documentos Equivalentes que precisa de ser revista com urgência uma vez que, no mercado local, não existe ainda a cultural empresarial em que os fornecedores/produtores estejam capacitados na produção dos documentos com o formato estabelecido na Lei. A Associação de Empresas de Comércio e Distribuição Moderna de Angola (ECODIMA) já fez propostas concretas nesse aspecto à Administração Geral Tributária (AGT) e ao Executivo.

De um lado estão os distribuidores/comerciantes a defenderem-se, refugiando-se à taxa de câmbio, do outro, os fornecedores/produtores que consideram os preços dos bens nacionais nas prateleiras mais caros, sendo duas ou senão três vezes mais alto em relação ao valor sobre os produtos importados.

Por exemplo, a Aldeia Nova culpa os supermercados, que estão a imputar margens muito mais altas nas prateleiras, para cobrirem as suas dificuldades financeiras actuais. Alega que, por exemplo, os queijos chegam a Angola com um custo final de 2.600 a 3.500 kz/kg e os comerciantes vendem o kg na prateleira entre 5.980 a 9.800 kwanzas, contra margens anteriores de 30 a 45%, agora trabalham com margens de 70 a 80% em alguns até 100%.

Ao Jornal de Angola, o director-geral Kobi Trivizki salientou que o cenário acontece com todos os produtos de primeira necessidade, mas que não estão na cesta básica como, por exemplo, o queijo, a manteiga e iogurte. Disse que, como fornecedores, não os conseguem combater enquanto as importações estiverem abertas, na medida em que comprarão o produto com o preço que lhes permite ter maior margem de lucro e continuarem com preços que acompanhem a sua concorrência.

A produção, a falta de isenção e subsídios desfalecem os grandes produtores.
“Infelizmente, comportam-se actualmente de acordo com a lei da sobrevivência comercial e financeira... como não podem aumentar imenso no arroz, farinha, fuba, massa, etc... porque estão a ser minimamente fiscalizados, então eles imputam nos produtos que a população precisa, mas que o Estado não os considere de primeira necessidade”.

Em reacção, a ECODIMA diz que a cadeia de custos varia entre os operadores. Logo, é normal que se verifique a diferença, segundo Raul Mateus, presidente de direcção. Garantiu que a nível dos membros da associação reside o cumprimento escrupuloso das normas e princípios que regem a actividade, razão pela qual, o sector alimentar é o segundo maior contribuinte fiscal e um dos maiores empregadores em Angola.

Refuta categoricamente a afirmação, porquanto, a actividade desenvolvida pelos associados é de natureza comercial, em termos formais e profissionais e em momento algum, deve ser confundida com o comércio levado a cabo pelas quitandeiras ou vendedores ambulantes e os grandes armazéns que não cumprem, em regra, com normas fiscais e do direito laboral vigente no país. Em sua opinião, alguns deles, senão bastante, desenvolvem a sua actividade no mercado informal à margem dos marcos da lei, escapando ao fisco e, em grande medida, das entidades fiscalizadoras. Os associados da ECODIMA são empresas que actuam no mercado formal da economia, tendo, à luz do regime jurídico de preços, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 206/11, de 29 de Julho. “Qualquer actualização de preços por parte dos nossos associados é sempre feita nos termos e condições do quadro jurídico acima referido e face ao surgimento de factores que o justifiquem”, defende-se Raul Mateus.

Apesar dos esforços que as empresas vão fazendo para a diversificação das suas iniciativas empresariais, com realce para a agricultura e a produção nacional, ainda é insuficiente para substituir a necessidade de se comprar certos produtos no exterior. Para a ECODIMA, todo o esforço de substituição das importações pela produção nacional tem ainda de enfrentar bastante obstáculos determinantes e que influenciam e dificultam o seu crescimento e desenvolvimento, como, por exemplo, a falta de energia e estradas em más condições.

“Nós não temos ainda uma verdadeira produção nacional”, disse Raul Mateus, para quem no mundo moderno a actividade agrícola exige a utilização de meios tecnológicos compatíveis com a actividade. A agricultura é feita essencialmente a manual, sem a utilização de recursos tecnológicos de rega, colheita e combate às pragas. Daí que será muito difícil ter-se uma produção nacional em grande escala que atenda as necessidades alimentares. A outra dificuldade prende-se com a falta de uma política clara que define e trace as linhas mestras de todo o processo produtivo nacional. Defende a necessidade de um programa específico para agricultura definindo de forma inequívoca as regiões de produção, os produtos que devem ser produzidos em determinadas regiões de acordo com condições de solo e climatéricas e fundamentalmente dar-se o devido incentivo e benefícios fiscais de acordo com o que for traçado.

Deve haver uma produção estrutural e não individual. “Infelizmente é isto que acontece”. Não se presta atenção ao ciclo, na medida em que se importa ainda quase tudo e a agricultura tem um forte impacto na pecuária e na indústria.
“Não teremos indústria com agricultura de baixa intensidade. Olhemos o que se faz na África do Sul. O peso do Estado na economia deve baixar e mudar de tom.

O Estado deve deixar a produção ao sector privado e ocupar-se de criar as condições para o efeito”, sugere Raul Mateus. E reconhece que está a ser feito um enorme trabalho no sentido de se reverter a situação e, fruto disso, Angola já tem alguns resultados satisfatórios.

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