Política

Processo de registo eleitoral decorreu sem irregularidades

Edna Dala

Jornalista

O ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, garantiu esta terça-feira, em Luanda, que o processo de Registo Eleitoral Oficioso, realizado no país e na "diáspora", até ao dia sete de Abril, cumpriu todos os procedimentos legais, "não havendo, por isso, quaisquer irregularidades, como se especula em alguns sectores da sociedade.

11/05/2022  Última atualização 08H05
Ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, disse ser preciso que todos ajudem a criar um ambiente de confiança © Fotografia por: RAFAEL TATI | EDIÇÕES NOVEMBRO

Marcy Lopes procedeu a essas explicações pontuais, no âmbito do domínio da Lei, para sossegar, principalmente, os partidos políticos da oposição que levantaram inquietações sobre a não publicação, até agora, das listas com os nomes e locais onde os cidadãos registados vão exercer o seu direito de voto nas próximas eleições gerais. "Não há nenhuma irregularidade neste procedimento, pelo contrário, estamos a dar cumprimento ao que a Lei estabelece", esclareceu.

O ministro, que fez as declarações à imprensa à margem da II Reunião Nacional sobre o processo de Registo Eleitoral Oficioso de balanço preliminar, acrescentou: "Essas listas estão disponíveis, e as pessoas têm que apresentar a reclamação por via dos meios colocados à sua disposição".

Para o efeito, lembrou, foi criado um aplicativo de acesso à Internet para os cidadãos verificarem os seus dados. Os que não têm acesso à Internet, podem fazê-lo, gratuitamente, por via do terminal 136, onde o operador de serviço disponibiliza os dados através de uma pesquisa. Alertou, a propósito, os cidadãos, em particular, os partidos políticos, no sentido de garantirem que não haja perturbação do processo.  "É público, livre e transparente, idóneo e credível", afirmou o ministro da Administração do Território.

Marcy Lopes afirmou que o MAT não procedeu em violação da Lei, ao entregar o Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores provisório à Comissão Nacional Eleitoral, antes da convocação das Eleições, conforme se especula em alguns círculos políticos. "Não realizámos um procedimento à margem da Lei, até porque não entregamos o ficheiro definitivo, apenas o provisório, que permite à CNE iniciar o seu trabalho, que, como sabemos, não é pouco", pontualizou.

O ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, esclareceu, ainda, que com a convocatória das Eleições pelo Presidente da República, após consulta à Comissão Nacional Eleitoral e ao Conselho da República, "aí, sim, com a definição da data precisa do pleito, o MAT tem dez dias para proceder a entrega dos dados definitivos do registo eleitoral à CNE.

Neste particular, disse ser necessário que todos estejam comprometidos em não criar perturbações ao processo.  "Isto é o mais importante, que entremos para esse período de forma correcta e sem mensagens que criem perturbações ou que gerem desconfiança em relação ao próprio processo eleitoral".

 

Organização dos dados

O ministro  Marcy Lopes garantiu que o processo de Registo Eleitoral Oficioso foi transparente, tendo sido fiscalizado por todos os partidos políticos legalizados. O responsável deixou claro que foi uma fiscalização que o Governo permitiu, para garantir a transparência do processo e por se tratar de um procedimento novo, pois, as pessoas poderiam não compreender bem a essência do processo e dizer que havia a pretensão de "escondermos" os dados.

Deste modo, permitiu-se aos partidos políticos fiscalizarem, de forma aberta, o processo. Durante este período, deputados de vários partidos políticos estiveram nos BUAP (Balcão Único de Atendimento ao Público)  e interagiram  com os operadores e cidadãos, de maneira geral, sem qualquer interferência, referiu o ministro.

Por exemplo, na altura em que se fez a entrega do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores provisório à CNE, "o MAT teve o cuidado de informar que se tratava de uma amostra, e que o número apresentado à Comissão Nacional Eleitoral poderia aumentar ou reduzir, em função de elementos que jogam um papel fundamental neste processo".

Neste momento, explicou, o MAT está a descarregar vários dados na central de todas as brigadas que estiveram em lugares de difícil acesso, em sistema off line. Questionado se houve um aumento de cidadãos registados, desde a entrega do ficheiro provisório à CNE, ocorrida no dia 28 de mês passado, o ministro disse "não ser prudente fazê-lo agora. A solução é aguardar-se até à entrega definitiva do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores (FICM)".

Para o ministro Marcy Lopes, o que vai jogar um papel com capacidade de influenciar na redução do número de eleitores, serão dois aspectos: primeiro, é o abater da base de dados de todos os cidadãos falecidos; informações apresentadas pelo Ministério da Justiça, através do Conselho Superior da Magistratura Judicial, de cidadãos em contradição com a Lei, condenados em pena de prisão e a decisão transitada em julgado. Logo, essas pessoas continuam na base de dados, mas não devem integrar o FICM.

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