Política

Processo-crime contra José Martins foi arquivado

O processo-crime instaurado contra José Martins, então administrador do município do Cuito Cuanavale, na província do Cuando Cubango, foi arquivado, a 13 de Agosto, anunciou, segunda-feira (29), em comunicado, a Procuradoria-Geral da República (PGR).

30/11/2021  Última atualização 04H55
José Martins substituiu Júlio Bessa no governo da província © Fotografia por: DR
De acordo com o comunicado, enviado ao Jornal de Angola, o processo-crime foi instaurado com base numa denúncia, segundo a qual José Martins, agora governador do Cuando Cubango, em substituição de Júlio Bessa, que foi exonerado na semana passada, "beneficiava irregularmente de direitos e regalias sociais com fundamento no facto de ser deficiente de guerra”.

"Entretanto, terminada a instrução do processo, verificou-se que o referido senhor cumpriu todo o formalismo necessário para o recenseamento na categoria de deficiente de guerra, tendo sido admitido em 2006, tal como prevê a Lei nº 13/02, de 15 de Outubro, (Lei do Antigo Combatente e do Deficiente de Guerra) e o Decreto nº 57/04, de 31 de Agosto que aprova o regulamento sobre as formalidades necessárias para o recenseamento e controlo do Antigo Combatente, deficiente de guerra e familiar de combatente tombado ou perecido”, esclarece o comunicado da PGR.

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