A receita fiscal petrolífera ascendeu a 2,6 biliões de kwanzas, de Janeiro a Abril, mais 1,2 bilião que em igual período do ano passado, quando a arrecadação fiscal petrolífera se situou em 1,4 bilião, de acordo com dados da Direcção de Tributação especial do Ministério das Finanças.
A dívida pública angolana cai para 57,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), este ano, na continuação de uma trajectória descendente iniciada em 2020, que, em 2026, situa-a em 40,2 por cento, de acordo com projecções anunciadas, em Luanda, pelo representante residente do Fundo Monetário Internacional (FMI).
O Executivo encaixou 850 mil milhões de kwanzas ao longo de três anos de implementação do Programa de Privatizações (Propriv) e alienou 64 activos entre 2020 e 2021.
Os dados foram avançados hoje pelo secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, afirmando que do montante global contratualizado foram apenas recebidos 469 mil milhões de kwanzas que estão distribuídos em três categorias.
"Uma, que representa 26 mil milhões de kwanzas que foram pagos ao Estado, a segunda, 47 mil milhões de kwanzas foram pagos à Sonangol e a terceira, de 396 mil milhões de kwanzas, representa o montante envolvido na venda da empresa Puma Energy e representa a troca de acções, é o valor que essas acções têm e que estão neste momento a cuidado do grupo Sonangol”, explicou o governante.
Segundo Ottoniel dos Santos, o Estado angolano tem ainda por receber um total de 380,5 mil milhões de kwanzas, sendo 107 mil milhões de kwanzas referentes a contratos assinados com diversos adjudicatários e 273 mil milhões de kwanzas referentes à opção de compra de uma das unidades vendidas no ramo dos têxteis.
Em declarações à imprensa, no final da reunião da Comissão Interministerial do Propriv, o secretário de Estado fez saber também que pelo menos 15 empresas e/ou activos, nomeadamente onze unidades industriais da Zona Económica Especial (ZEE), a seguradora estatal ENSA e o banco BAI serão privatizados no primeiro trimestre de 2022.
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