Economia

Privatizações reduzem o peso do sector económico no OGE

O relatório do Observatório Político-Social de Angola (OPSA) e da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) consagrado ao Orçamento Geral do Estado de 2020, destaca a redução da dotação para o sector económico em 28,8 por cento, algo que atribui parcialmente ao Programa de Privatizações anunciado este ano pelo Governo.

21/12/2019  Última atualização 18H59
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O sector económico absorve 278,5 mil milhões de kwanzas, correspondentes a 11 por cento da despesa fiscal, o que o documento considera estar assente no Plano de Desenvolvimento Nacional que tem, entre as premissas, a diminuição da intervenção do Estado na economia, dando maior protagonismo ao sector privado.
O relatório discorre sobre a política de privatizações que, de acordo com a lei 10/10, de 14 de Maio, estabelece o Regime de Privatizações e Reprivatizações, sendo aplicada às alienações de empresas públicas, participações sociais detidas directamente pelo Estado ou outras entidades públicas e de outros activos e bens públicos quando considerados isoladamente.
O observatório faz ainda abordagem à aplicabilidade da referida lei à concessão de direitos de exploração dos meios de produção que antes eram vedados à iniciativa privada por razões de interesse público e outros bens que não estejam sujeitos a um regime jurídico específico ou abrangidos pela reserva absoluta do Estado, assim como o Programa de Privatizações (PRO-PRIV) a ser implementado com apoio do Banco Mundial, no qual se prevê a alienação de 195 empresas, 32 das quais de referência nacional.
O relatório dá ênfase ao investimento projectado para o sector primário em 2020, quando o Executivo disponibiliza 1,9 por cento do OGE para o sector da Agricultura.
“Em termos nominais, a dotação do sector primário passa de 97 mil milhões de kwanzas, em 2019, para 216 mil milhões em 2020. Contudo, considerando a depressão da moeda, em termos reais, significa que o sector primário receberá, em 2020, apenas 62 mil milhões”, lê-se no relatório.
O OGE 2019, contemplava para a Defesa, Segurança e Ordem Pública a fatia de 9,31 por cento do Orçamento. Nesta proposta, o sector passou a ter um peso total de 7,59 por cento. Apesar da diminuição em termos relativos, observa-se um crescimento nominal de 21,2 por cento em relação a 2019, alerta o documento.
O sector social, defende o relatório, deverá absorver 40 por cento da despesa fiscal, o que representa um crescimento de 27,6 por cento em relação a 2019, mas, tendo em conta a dívida pública, este sector, que representava 19,24 por cento do OGE em 2019, passa a ter o peso de 15,99 por cento.

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