A Lei de Combate à actividade mineira ilegal justifica-se por razões de segurança territorial, mas sobretudo, por razões económicas, ambientais, de saúde pública e de preservação das políticas e estratégias do Estado para o sector, afirmou o secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jâneo Correia Victor.
Um espaço para a realização de vários eventos denominado "Sivam Grand" foi inaugurado, quarta-feira, no distrito urbano da Bela Vista, município de Icolo e Bengo, em Luanda, próximo do Novo Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto.
A privatização da empresa de Transportes Colectivos e Urbanos de Luanda – TCUL E.P continua na agenda do Estado, mas com a necessidade de se concluir o processo de saneamento económico-financeiro, e também da reestruturação ainda em curso.
Este posicionamento foi reforçado, na sexta-feira, durante a visita de ajuda efectuada pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).
Segundo o presidente do Conselho de Administração, Patrício Vilar, a visita foi especial por ocorrer num momento de viragem do serviço de transporte público de passageiros em todo o país.
Lembrou, que já passa algum tempo que se implementou um sistema electrónico de contagem de passageiros, que permite ser muito mais transparente o processo de subsidiação. Também coincide com o momento que se implementa os passes sociais para determinados grupos prioritários.
"Foi muito importante a visita, para que nós pudéssemos constatar esta evolução e também a criação de condições necessárias para tal evolução”, disse.
Liquidação de dívidas
Em relação ao processo de privatização, Patrício Vilar lembrou que havia, neste momento, uma dívida com um dos maiores credores, no entanto já sanada. Contudo, tem-se ainda outra com um segundo em processo de resolução, mas também já com 50 por cento dos valores pagos.
Face ao quadro encontrado, o IGAPE fez questão de elogiar o trabalho meritório feito nos últimos tempos pela administração da TCUL.
Por sua vez, o presidente do Conselho de Administração da TCUL, Catarino César, disse que a visita foi um bom exercício de acompanhamento das actividades do Sector Empresarial Público.
Entende ter sido um encontro também com matriz metodológica, porquanto do acompanhamento feito aos temas abordados permitiu-se a tomada de notas orientadoras relativas àquilo que diz respeito à gestão, o reporte das informações ao IGAPE e, fundamentalmente, ao negócio, uma vez que o instituto está em representação do accionista Estado.
Segundo informou Catarino César, a TCUL tem um plano de reestruturação que dita aquilo que é o saneamento económico e financeiro, e que deve ser realizado na íntegra para que a empresa possa ter condições de no futuro ser levada à privatização.
Reconhecidos os esforços
Neste âmbito, foram analisados durante a visita, os esforços feito pela empresa no domínio da requalificação e também na atenção que tem de ser dada a algumas rubricas do balanço.
No encontro, foi também abordada a questão das reservas em que os auditores independentes têm colocado as contas. A conclusão é de que se precisa de um alinhamento e diálogo entre os auditores independentes, o IGAPE e as empresas públicas naquilo que devem ser as reservas colocadas, pois muitas delas têm a ver com situações de contingências que o próprio accionista ainda não as consegue resolver.
Neste momento, segundo pesquisas, os autocarros da Tcul são os que mais e melhor circulam pela capital. O preço do bilhete por cada corrida é de 50 kwanzas. Em 2021, a operadora recebeu do Estado 15 autocarros articulados.
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